25 Julho 2019
A região metropolitana de Porto Alegre poderá abrigar a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil – a chamada Mina Guaíba. O projeto, apresentado pela empresa Copelmi Mineração, aguarda o processo de licenciamento por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), – a proposta é escavar uma área de aproximadamente 5 mil hectares, visando a extração de 166 milhões de toneladas de carvão mineral, nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, uma localização que dista apenas 15 quilômetros da cidade de Porto Alegre.
A reportagem é de Carolina Corrêa, publicada por O Estado de S. Paulo, 23-07-2019.
O projeto, que divide opiniões e tem preocupado parte significativa da população, é resultado direto de planos políticos que se desenvolvem há algum tempo em solo gaúcho. Em outubro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 15.047/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. Essa Lei foi sancionada, ainda em 2017, pelo então governador José Ivo Sartori (MDB). Na época, Arthur Lemos Júnior, secretário de Minas e Energia do estado, salientou que o projeto era algo estratégico para recuperar a economia gaúcha, devido ao retorno de ICMS na produção de gás natural de síntese (GNS), amônia e ureia. Coincidentemente, hoje, Arthur Lemos Júnior é secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do governo de Eduardo Leite (PSDB).
Em julho deste ano, os deputados estaduais lançaram a Frente Parlamentar Estadual do Carvão e do Polo Carboquímico, presidida pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB). O evento contou com a presença e apoio do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) que, no Congresso Nacional, é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio do Carvão Mineral, a qual já liderou durante dois mandatos. A cerimônia de lançamento da frente estadual ocorreu na Câmara de Vereadores do Município de Candiota, onde está uma das principais jazidas de carvão mineral do país, explorada pela Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – companhia que, dentro do Regime de Recuperação Fiscal do estado, com o aval da Assembleia Legislativa, foi recentemente privatizada.
Portanto, o que vemos aqui, na verdade, é um conjunto de ações que caracterizam uma forte movimentação política do lobby da indústria dos combustíveis fósseis. O argumento central desse grupo é que o Rio Grande do Sul possui a maior reserva de carvão do país e isso pode representar um desenvolvimento econômico para a região. Todavia, cabe uma reflexão sobre a relação do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade social e ambiental (algo que já discutimos aqui), pois os impactos que essa política industrial de incentivo à extração de carvão podem trazer para o meio ambiente não são poucos.
Em entrevista exclusiva para o Legis-Ativo, Paulo Brack (Doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela UFSCar, Professor do Departamento de Botânica da UFRGS) salientou que o empreendimento da Mina Guaíba pode causar um alto impacto socioambiental – incluindo a “supressão de toda a vegetação de mais de 2 mil hectares, em áreas úmidas de plantios de arroz orgânico, banhados, matas ciliares e outros ecossistemas naturais; o desvio do curso de dois arroios; o rebaixamento do lençol freático para retirada de carvão a profundidades de até quase 100 metros; a degradação de flora e fauna, com algumas dezenas de espécies ameaçadas; a contaminação do ar da área de entorno à mina, por micropartículas ou poeira de carvão e gases tóxicos; a contaminação da água do rio Jacuí, que contribui para o abastecimento de água em Porto Alegre e em municípios da orla do Guaíba, pela drenagem ácida da mina, devido à enorme quantidade de pirita e a inevitável liberação de gases de enxofre que reagem com a água formando ácido sulfúrico; a remoção forçada de centenas de famílias de assentados e outros moradores daquelas áreas, algumas que correspondem à produção agroecológica e convencional”.
A gravidade de tais impactos levou a rede Minha Porto Alegre a lançar a campanha Contaminando Porto Alegre, que tem como objetivo alertar e conscientizar a população a respeito desse tema. A campanha já mobilizou mais de 9000 pessoas que, juntos, estão a pressionar as autoridades responsáveis para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema na cidade de Porto Alegre. Carolina Soares e Elisa Bonotto, representantes da rede, concederam-nos uma entrevista e afirmaram que a Mina Guaíba representa “um retrocesso em um mundo que busca, cada vez mais, preservar suas riquezas naturais”.
A verdade é que a Mina Guaíba e outros projetos relacionados à exploração de carvão têm como objetivo final a utilização de combustível fóssil, o que resulta na emissão de gases altamente poluentes. Dessa forma, conforme salientou Paulo Brack, percebemos que as autoridades políticas, incluindo o Poder Legislativo gaúcho, têm ignorado os relatórios do IPCC que apontam os gases de efeito estufa como os responsáveis pela crise climática, além de desconsiderar o próprio Acordo de Paris. Ainda cabe ressaltar que o preço da energia fóssil derivada do carvão é mais alto do que a energia derivada de fontes renováveis como a eólica, a solar e as bioenergias. Todavia, o lobby pró-carvão parece ter uma representatividade forte o suficiente para suplantar políticas de matriz energética mais limpa e sustentável.
Acontece que o poder político local, especialmente o Poder Legislativo, não pode atuar apenas com base na forte influência desse lobby que aposta no imaginário do “pré-sal gaúcho” – é preciso observar os impactos do empreendimento e promover um diálogo com a população a respeito de tal projeto. Apesar de observarmos ações isoladas, como a pressão de deputados estatuais e vereadores para que seja realizada uma audiência pública em Porto Alegre, ou, então, moções de repúdio em relação ao projeto como apresentaram, recentemente, os vereadores da cidade de Eldorado do Sul, ainda existe um flanco que precisa ser preenchido pelos atores políticos.
Diante do impacto socioeconômico que esse projeto pode causar, é necessário um movimento mais organizado e mais esclarecido por parte do Poder Legislativo, a fim de defender os interesses da população gaúcha, levando em consideração os custos ambientais, sociais e econômicos que essa confiança no carvão mineral representa. A Assembleia Legislativa gaúcha deveria estar trabalhando incansavelmente junto com a Fepam e com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura para a promoção de espaços de diálogo, como audiências públicas e projetos de informação, especialmente na cidade de Porto Alegre, de modo a esclarecer todas as dúvidas da comunidade e proteger os seus interesses. Até o momento, os poderes municipais e estaduais falharam em comunicar a população a respeito desse projeto.
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Mina Guaíba: um projeto político que ameaça Porto Alegre - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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