"Interpelados por estas circunstâncias e alarmados pelas consequências nefastas que estas posições políticas e atos de governo podem ter e já estão tendo, devemos tomar uma posição pública em apoio às universidades brasileiras, exigindo deste governo que reveja as atuais decisões políticas, que revise seu projeto preconceituoso sobre a universidade, de modo a considerá-la junto da produção de conhecimento uma prioridade de governo", escrevem os pesquisadores participantes do "Colóquio Agamben: interfaces e encruzilhadas do pensamento crítico contemporâneo". 

Eis o manifesto.

Os pesquisadores de diversas áreas de conhecimento como filosofia, direito, literatura, psicologia, educação, ciências sociais, ciência política, entre outras, participantes do evento "Colóquio Agamben: interfaces e encruzilhadas do pensamento crítico contemporâneo", realizado na Unisinos entre os dias 13, 14 e 15 de maio de 2019, representantes de diversos programas de pós-graduação de universidades do Brasil como UNISINOS; UFPA; UFF; UCS; UFS; UFMG; UERJ; PUCRS; UFSM; IFIBE; UNILA; UNIABEU; PUC-SP; UFGRS; UNESP; UFPR; UNICAMP, sentem-se interpelados pela convocação, no dia 15 de maio, de uma jornada nacional em defesa da educação e da pesquisa no Brasil. Portanto, somos convocados a tomarmos uma posição pública ao respeito da mesma.

Durante os últimos quatro meses vêm ocorrendo uma série de declarações e atos de governo que têm por escopo a crítica às universidades no Brasil, em especial as universidades públicas, considerando-as espaços de “balbúrdia”. Em sucessivas declarações do governo, projeta-se sobre os espaços acadêmicos das universidades um discurso negativo para objetivá-las como espaços de algazarra, fora de seu objetivo principal de ensino, pesquisa e extensão.

Consideramos que esse discurso e essa objetivação perniciosa da universidade obedecem não só a um pré-conceito ideológico, mas a uma perversa estratégia política de esvaziar a universidade e a pesquisa de apoio público. Tal discurso de baixo calão sobre a universidade desconsidera, de forma deliberada, o grande esforço acadêmico de ensino, extensão e pesquisa que há décadas vem sendo realizado nas universidades no Brasil, com uma produção de conhecimento de alta qualidade que tem formado os profissionais das diversas áreas do saber, inclusive os atuais governantes do país.

De modo especial, destacamos as declarações do atual ministro de Educação, corroboradas pelo presidente da República, de que as áreas das humanidades, como a filosofia e as ciências sociais são saberes inúteis que não mais devem ser promovidos pelo poder público. Consideramos, assim, que tais declarações foram feitas de forma pública e solene para reforçar o sentido simbólico desta declaração política.

Pensamos que o desprezo público do atual governo pelas humanidades mostra, em primeiro lugar, um desconhecimento da importância histórica e crítica que essas áreas do saber tiveram na consecução dos demais saberes, inclusive os científicos e tecnológicos. Ainda, essa afirmação desvela também a ignorância de quem a profere ao mostrar que desconhece os profundos elos que vinculam a ciência e tecnologia com pressupostos filosóficos da epistemologia que constitui qualquer ciência, assim como os princípios metodológicos, de caráter filosófico, que devem estar constantemente pressupostos. Tal afirmação também desconsidera os elos éticos que atravessam toda forma de ação humana, e que só uma reflexão filosófica apropriada pode contextualizar que elas existem como meios para a vida, e não como fins em si mesmos. A negação das humanidades revela um pré-conceito radical com o conhecimento humanístico, cujo valor extrapola o caráter utilitarista que nessas declarações transparece.

Dentre os atos de governo que atingem a pesquisa há que se destacar, de um lado, o recorte feito pela CAPES nas bolsas de pesquisa e, de outro lado, o contingenciamento orçamentário nas universidades públicas. Ambos atos atingem de forma sensível a produção de conhecimento em todas as universidades do Brasil, em especial nas universidades públicas. Estes atos de governo significam uma posição pública do atual governo contra a pesquisa e contra a produção de conhecimento no Brasil. A despeito dos falsos argumentos de que esses contingenciamentos são necessários, fica evidente que eles são uma decisão política que tem como projeto de (des)governo sufocar o apoio público à pesquisa, talvez considerando que ela deva ser entregue aos interesses corporativos.

Acreditamos que as restrições orçamentárias para o desenvolvimento da pesquisa pode atingir de forma muito sensível a qualidade, a quantidade e o acesso da produção científica nas diversas áreas do conhecimento que ao longo de décadas foi desenvolvido com grande esforço e competência. O desenvolvimento da pesquisa no Brasil também possibilitou a formação de profissionais qualificados e a aplicação de inovação em várias áreas da produção. Tememos que uma vez iniciado o processo de deterioração da pesquisa no Brasil, ele se torne irreversível em muitos aspectos e em qualquer caso de difícil recuperação que demorará mais de uma geração para poder atingir o atual patamar novamente.

Em uma sociedade na qual o conhecimento se desenvolve a longo prazo, contingenciar a pesquisa significa sacrificar o povo brasileiro e mantê-lo no papel de subserviência econômica como mero produtor de matérias-primas, sendo dependente em escala global da pesquisa e conhecimento desenvolvidos em outras latitudes. Ao contingenciar a pesquisa, o Brasil perderá, mais uma vez, o trem da história que se anuncia como uma sociedade do conhecimento onde a qualidade de vida e a produção de riqueza está associada à capacidade de produção de conhecimento e inovação. Sem estas duas potencialidades, o povo brasileiro continuará a ser dependente do conhecimento produzido alhures, atingindo todas as áreas.

Interpelados por estas circunstâncias e alarmados pelas consequências nefastas que estas posições políticas e atos de governo podem ter e já estão tendo, devemos tomar uma posição pública em apoio às universidades brasileiras, exigindo deste governo que reveja as atuais decisões políticas, que revise seu projeto preconceituoso sobre a universidade, de modo a considerá-la junto da produção de conhecimento uma prioridade de governo. Dessa forma, nos unimos às manifestações que percorrem todo o Brasil neste 15 de maio, firmando nossa posição de apoio e resistência contra as políticas atrozes de esvaziamento do saber e de desmantelamento do futuro de gerações.

Unidos, nós pesquisadores participantes do "Colóquio Agamben: interfaces e encruzilhadas do pensamento crítico contemporâneo" subscrevemo-nos.

São Leopoldo, 15 de maio de 2019.

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