10 Novembro 2017
Redução agravaria ainda mais o quadro de penúria da ciência nacional, comprometendo o funcionamento de todas as instituições federais de pesquisa e desenvolvimento, segundo especialistas
A reportagem é de Herton Escobar, publicada por O Estado de S. Paulo, 08-11-2017.
O investimento federal em ciência e tecnologia no Brasil, que já é o menor da história, deve cair ainda mais em 2018. A previsão é de um corte de 25% em relação ao orçamento deste ano, segundo a nova proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento em 30 de outubro.
O orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo de R$ 15,6 bilhões para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.
Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento — ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência — o corte é de 25%, com uma redução de R$ 5,9 bilhões para R$ 4,4 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade orçamento de cinco anos atrás.
Os valores se referem ao que foi aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e o que está previsto na versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, que deve ser votado até o final de dezembro.
Dentro desse bolo, o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à ciência do governo federal, deverá encolher 13%, incluindo uma redução de 8,5% nos recursos disponíveis para bolsas e de 41%, nos recursos destinados a investimento (financiamento de pesquisa), que caem para pouco mais de R$ 100 milhões. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá encolher 9,5%.
Veja o resumo da proposta, preparada pelo MCTIC.
“A proposta é um desastre”, disse ao Estado o cientista Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro, um dos 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia ligados ao MCTIC. A previsão é que a dotação desses institutos seja reduzida em 39%, assim como o orçamento de todas as organizações sociais e autarquias associadas ao ministério — lista que inclui várias das principais instituições nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
“As consequências disso para a sociedade como um todo são dramáticas”, afirma Shellard. “É uma das medidas mais estúpidas que já vi. Estão sabotando a economia do país.”
Além de fazer pesquisa científica, Shellard lembra que essas instituições prestam serviços essenciais ao país, como o monitoramento da Amazônia, previsão do tempo e de desastres naturais, manutenção das redes públicas de internet e da Hora Legal Brasileira, produção de radiofármacos, desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias na área espacial, de biocombustíveis, saúde e energia, entre outras.
Uma reunião emergencial de diretores dos institutos foi marcada para sexta-feira. Em julho, eles já haviam divulgado um manifesto alertando que os cortes orçamentários causarão “danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o Estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia”.
“Vamos continuar na luta para a reversão deste quadro e para mais recursos para C&T no orçamento de 2018. Isto será feito por ações junto a parlamentares e junto à população, para alertar sobre os riscos para a ciência e para o país destes cortes drásticos nos recursos”, disse o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.
Dezenas de outras organizações científicas, nacionais e internacionais, divulgaram manifestos e enviaram cartas ao presidente Michel Temer nos últimos dois meses, pedindo que ele reveja os cortes. A União Internacional de Física Pura e Aplicada (IUPAP, em inglês) ressaltou em carta a Temer que são necessárias décadas para construir instituições científicas de excelência, mas que esse esforço pode ser demolido rapidamente quando elas são atingidas por cortes “dramáticos” como esses.
Procurado pela reportagem, o MCTIC informou que continuará também batalhando por mais recursos dentro do governo. Como reforço adicional, o ministro Gilberto Kassab anunciou nesta semana que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 1,5 bilhão para investimentos em pesquisa e inovação no Brasil nos próximos cinco anos. Os recursos serão gerenciados pela Finep.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que as medidas são necessárias para o cumprimento das metas fiscais. “Sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas”, informou a pasta à reportagem, por email. “Esse contingenciamento atingiu a todos os órgãos da União, que estão passando por um profundo processo de contenção na execução dos gastos dada a limitação orçamentária.”
O orçamento do MCTIC aprovado no Congresso para este ano foi contingenciado em 44% pelo governo federal em março. Isso significa que 44% do orçamento ficou “congelado” (indisponível para empenho), mas o dinheiro não “desapareceu”, podendo ser liberado em caso de necessidade. Foi o que aconteceu em outubro, quando o governo “descongelou” (descontingenciou) cerca de R$ 500 milhões em caráter emergencial, para pagar bolsas e manter os institutos de pesquisa funcionando até o fim do ano.
No caso do PLOA 2018, porém, não se trata de um contingenciamento de recursos existentes, mas de um corte real no orçamento — que também pode vir a ser contingenciado. “Uma vez aprovados esses valores, não tem como aumentar”, diz o cientista Bruno Castilho, diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA). “Neste ano o ministério conseguiu negociar uma liberação para pagar os rombos mais críticos. No ano que vem, não teremos de onde tirar esse socorro, porque o orçamento já começará menor.”
Se for aprovada como está, segundo Shellard, a proposta orçamentária significará “o fim do sistema de institutos de pesquisa no país”. “Nesse ano já fizemos uma estratégia de sobrevivência”, diz. “Não dá para fazer isso dois anos seguidos.”
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), referência em estudos climáticos, previsão do tempo, monitoramento do desmatamento e desenvolvimento de satélites, deverá começar 2018 com um orçamento 42% menor do que o deste ano. Um corte que poderá inviabilizar serviços como o monitoramento da Amazônia, que depende da compra de imagens de satélites estrangeiros, segundo o diretor Ricardo Galvão.
“Já neste ano, devido ao contingenciamento de 44%, não conseguimos assinar contratos importantíssimos, como os de lançamento dos satélites Amazônia 1 e CBERS 4A. Este último, em particular, chega a ser vergonhoso, pois é parte de um acordo formal do Brasil com a China, ratificado pelo Congresso Nacional”, afirma Galvão.
No Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o orçamento previsto para 2018 é de R$ 9,8 milhões — 39% menor do que o deste ano, que já foi extremamente reduzido. Localizado em Petrópolis (RJ), o LNCC opera o maior supercomputador da América Latina, chamado Santos Dumont, que pesquisadores de todo o país utilizam para acelerar a sua produção científica em diversas áreas do conhecimento, como climatologia e epidemiologia.
“Com esse valor será muito difícil manter o supercomputador operando”, diz o diretor do LNCC, Augusto Gadelha. “Vou estudar alternativas, mas não vejo quais podem ser efetivadas.” Só a conta de energia do laboratório é de R$ 400 mil por mês.
“A situação é muito séria. É dinheiro de subsistência, para fazer o mínimo”, diz o diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Bruno Castilho, que também contempla um corte de 39% no seu orçamento. Dos R$ 10 milhões que o LNA precisa para honrar os contratos de participação da astronomia brasileira em observatórios internacionais, a proposta do governo prevê apenas R$ 5 milhões.
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