Empecilhos para demarcação

A demanda por demarcação de terras, outro ponto levantado na manifestação Munduruku, se evidencia no processo de reconhecimento da Terra Indígena Sawre Muybu (Daje Kapap Eipi), na região do Médio Tapajós. O Governo Federal criou duas Unidades de Conservação (FLONA Itaituba 1 e FLONA Itaituba 2) nessa área que deveria ser destinada unicamente ao usufruto indígena independentemente da finalização do processo de demarcação. No entanto, as áreas hoje são destinadas a concessão para madeireiras enquanto o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, não concede a Portaria declaratória da Terra Indígena.

Os resultados esperados em termos de políticas para os povos indígenas vão sendo substituídos por ataques do Estado brasileiro, que além de descumprir suas obrigações para com os povos indígenas os impede de garantir as suas terras tradicionalmente ocupadas. As Medidas Provisórias nº 756 e 758 editadas pelo presidente não eleito Michel Temer hoje são discutidas no Congresso Nacional para se tornarem Leis. As MPs, de um lado, ampliam Unidades de Conservação (UC) no Tapajós, mas, de outro, reduzem e flexibilizam as UC na região em benefício do agronegócio.

A MP 758 está sendo discutida como Projeto de Lei de Conversão nº 05 de 2017. Nesse processo, mais alterações são propostas, como a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Trairão (169 mil hectares) sobre a Terra Indígena Sawre Muybu, além das APAs Rio Branco (102 mil hectares) e Carapuça (172 mil hectares) sobre o Parque Nacional do Jamanxim.

Caso seja aprovado, o projeto de lei desconsidera o processo de demarcação da Terra Indígena.

Leia abaixo a reivindicação dos povos:

MANIFESTO MUNDURUKU

Nós, povo Munduruku, que ocupamos as terras indígenas do médio e alto Tapajós, em um total de 13 mil índios, nos municípios de Itaituba, Trairão e Jacareacanga, estado do Pará, estamos reunidos em um grupo de 130 pessoas, numa manifestação pela reivindicação de nossos direitos. Desde o último dia 26, ocupamos o Km 30, no ponto de encontro entre as rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR 163 (Santarém-Cuiabá), e bloqueamos o fluxo dessa estrada. Essa foi a única forma que encontramos para chamar atenção do Governo Federal para as nossas demandas, que estão presentes na seguinte pauta de reivindicação:

- Exigimos a demarcação da TI Sawré Muybu: o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação dessa terra foi publicado em 19 de abril de 2016, porém, até o presente, um anos após esse ato, o processo de demarcação se manteve parado. Exigimos que a FUNAI der continuidade com esse processo e que o Ministério da Justiça emita, enfim, a portaria declaratória da TI Sawré Muybu.

- Não aceitamos a Medida Provisória 756/2016, que cria a APA do Trairão, em área sobreposta à TI Sawré Muybu: exigimos que essa medida seja revogada, uma vez que a mesma cria a APA Trairão sobre a TI Sawre Muybu. Essa unidade de conservação permite a exploração da área por não-índios, fato que é inconstitucional, posto que a TI, já reconhecida pelo Estado, é área de ocupação e usufruto exclusivo do Povo Munduruku.

- Não aceitamos “projetos da morte” em nosso território: somos terminantemente contrários à iniciativa do Governo Federal de construir hidrelétricas na bacia do rio Tapajós. Assim como, não aceitamos as propostas de Concessão Florestal das Florestas Nacionais Itaituba I e Itaituba II, pois este processo tem sido realizado com total desrespeito ao direito originário do Povo Munduruku, assim como aos direitos da população ribeirinha que ocupa há muitas gerações as terras que serão afetadas por esse projeto, no âmbito do qual, até o presente momento, não se realizou a Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos tradicionais, tal como o que previsto na Convenção 169 da OIT.

- Exigimos o fortalecimento da CR do Tapajós: as medidas do Governo Federal, tal como o Decreto 9.010/2017, contribuíram substancialmente para o enfraquecimento da FUNAI, que há anos já vem sido nitidamente sucateada. Acreditamos que o enfraquecimento desse órgão tem relação direta com a falta de compromisso do Governo Federal com a promoção dos direitos dos povos indígenas. Estamos cientes, ainda, que os interesses governamentais estão aliadas com políticas de crescimento econômica que são diretamente opostas à agende indígena. Porém, acreditamos que a Funai ainda pode ser um órgão fundamental para a efetivação de nossos direitos, principalmente no que se refere à demarcação de terras indígenas e a proteção de nossos territórios. Diante disso, exigimos que o Ministério da Justiça e a Presidência da Funai resolvam os problemas que assolam a Coordenação Regional do Tapajós, que hoje está praticamente agonizante. Exigimos a nomeação do Coordenador Regional Titular; a nomeação dos demais cargos de chefia que hoje se encontram vagos; a estruturação física, técnica e financeira da CR e das CTLs de Itaituba, Santarém e Jacareacanga; e a convocação, imediata dos novos servidores aprovados no último concurso público, em número suficiente para atender a demanda da CR Tapajós, conforme análise dos servidores dessa unidade, a serem consultados.

Sem mais, esta é a nossa pauta de reivindicação!