02 Março 2017
Há dois anos o Espírito Santo só recebia elogios por estar no seleto grupo de Estados que conseguiram manter as contas equilibradas em meio à crise financeira no Brasil. Agora, no entanto, a administração vê sua reputação ser abalada e se colocar no centro de um debate sobre os limites da política de austeridade em meio ao descontrole fiscal em Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O modelo de ajuste fiscal capixaba vem sendo questionado após o caos da segurança pública instaurado pela paralisação das atividades da Polícia Militar por longas três semanas. O movimento, encabeçado por parentes de PMs que bloquearam as saídas dos batalhões, protestava contra um dos cernes da administração do governador Paulo Hartung (PMDB): o veto ao reajuste dos salários dos servidores estaduais, incluindo os policiais, nos últimos anos.
A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El Pais, 01-03-2017.
A greve da PM – considerada ilegal, já que os PMs são proibidos de fazer greve – só terminou, de fato, no sábado de Carnaval, numa queda de braço que custou caro ao Estado. A face mais explícita foram as 199 mortes violentas registradas, sem falar nos prejuízos econômicos, por causa do caos e medo das ruas, e nas turbulências que ainda reverberam na estrutura da Polícia Militar.
Hartung, ajudado pelas Força Nacional e pelos militares enviados pela União para o patrulhamento das vias, praticamente não cedeu. Nem concedeu o aumento salarial, que ele dizia não caber no orçamento, nem ofereceu a melhora nas condições de trabalho da categoria, que alegava que o Estado havia enxugado as verbas para o setor. O aceno ficou para o futuro: só após o resultado da arrecadação das contas estaduais do primeiro quadrimestre, a pauta do reajuste poderá ser debatida.
A solução do Governo estadual seguiu à risca a receita da ajuste fiscal em regra com a Lei de Responsabilidade Fiscal: só se discutirá aumentos com base no aumento de caixa. A vitória também foi política: o não aos PMs manteve, por ora, o dique que represa os anseios salariais dos demais servidores: caso ele cedesse aos policiais militares, teria que reajustar os salários de todos os demais, congelados desde o início do seu mandato.
Mas não há só elogios para Hartung. Na opinião de Roberto Garcia Simões, professor da Universidade Federal do Espírito Santo na área de políticas públicas, a manifestação da PM foi a "mais trágica possível". "Ela revelou também como o modelo de ajuste possui problemas e foi pouco discutido na sociedade", questiona. "Não se quer o desequilíbrio das contas, mas esse equilíbrio feito a qualquer custo gera essa explosão social. Estamos falando de uma greve na segurança pública, o que está em jogo é uma sociedade. Era possível uma negociação".
Nas páginas da imprensa nacional, apareceram tanto loas como críticas ao governador. O colunista da Folha e do Globo, Elio Gaspari, questionou se o apreço de Hartung à responsabilidade fiscal não havia posto em risco sua "responsabilidade social" como chefe do Executivo. Gaspari questionou ainda os gastos com o envio da Força Nacional e dos militares ao Espírito Santo. Outros analistas, porém, endossaram o discurso de Hartung de que ele não podia ceder à "chantagem corporativa".
No ano passado, o Espírito Santo foi um dos únicos Estados a fechar o ano com um resultado primário (a soma entre as despesas e as receitas) positivo. Desde que assumiu o governo do Estado em 2015, Hartung promoveu um forte contingenciamento de verbas. Cortou 1,3 bilhão de reais para o Orçamento de 2016 e adotou medidas para reduzir também as despesas: cortou 4.000 cargos comissionados, diminuiu em 20% as despesas discricionárias – que não são obrigatórias – e também fundiu órgãos estaduais.
Do lado da receita, o Executivo fez um novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débito Fiscais (Refis) para estimular empresas e pessoas físicas a saírem da inadimplência. Com isso, o Estado que vinha de um déficit de 1,4 bilhão de reais, em 2014, conseguiu alcançar um superávit de 174 milhões no ano seguinte. E de 40 milhões de reais em 2016.
"O equilíbrio fiscal é condição necessária para as boas políticas públicas", explica o Secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos. "Pagamos as despesas que herdamos do exercício anterior e quitamos as dívidas. Se não temos as contas organizadas, os pagamentos não são feitos em dia e, diferentemente de outros Estados, todos os servidores estão com o salário em dia. O equilíbrio fiscal é condição necessária para as boas políticas públicas", defende o Secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos, que faz alusão, sem citar, aos pagamentos atrasados dos servidores do Rio.
De acordo com o Governo Hartung, nos últimos sete anos (2010 e 2016) foram concedidos reajustes e reestruturação das carreiras de 38,85%, abrangendo todos os policiais militares. "Apesar de não ter dado um aumento linear de acordo com a inflação desde 2015, as promoções e progressões dos cargos continuam para os servidores. Mas elas desapareceriam caso ultrapassássemos o limite imposto pela lei", segue Mattos, que afirma que o Executivo está sob alerta do Tribunal de Contas do Estado quanto aos gastos com o pessoal e que, caso concedesse o reajuste pedido pela PM, sofreria punições.
"O que adianta ter um estado com as contas ajustadas e deficiente do ponto de vista social?", questiona o professor da UFES, Roberto Simões. Se não bastasse a maior recessão que o país atravessa em décadas, o Espírito Santo também não pode contar com receitas extras que alimentavam o caixa do Governo e foi prejudicado por alguns eventos específicos nos últimos dois anos, segundo Mattos. A paralisação da mineradora Samarco, após o rompimento da barragem em Mariana, foi um deles. As quatro usinas de pelotização que ficam no estado capixaba estão paradas e, segundo a consultoria Tendência, estima-se que o Espírito Santo esteja perdendo cerca de 200 milhões de arrecadação com a empresa por ano. A queda do preço do barril do petróleo também foi outro agravante. O Estado perdeu mais de um bilhão de reais em royalties. Para completar a tempestade perfeita, a crise hídrica afetou a produção agrícola.
O professor Roberto Garcia Simões ressalta que não defende fazer do ajuste fiscal um fla-flu – uma guerra a favor ou contra –, mas diz ser necessário abrir esse modelo para discussão. "Tudo parecia estar às mil maravilhas, éramos exemplo no país. Mas o que realmente acontece é que não temos canais para reverberar as críticas. O Governo controla a Assembleia e tem uma boa relação com a as instituições. Não descarto que outras categorias entrem em greve também", diz.
Simões critica, também, a falta de transparência sobre as renúncias fiscais dada a empresas no Estado em um momento de forte austeridade. "Não seria o caso de começar a olhar a eficácia disso? O que adianta ter um Estado com as contas ajustadas e deficiente do ponto de vista social?" A secretária de Desenvolvimento estadual rebate a crítica dizendo que os incentivos fazem com que os setores sejam mais competitivos e possam ampliar e manter negócios e empregos, não só diretos, mas indiretos. Mesmo na crise, diz a secretaria, a arrecadação dos setores abrangidos pelo programa Compete-ES, por exemplo, subiu 12% de 2014 para 2015 e 3% de 2015 para 2016. Questionada pela reportagem, a secretaria não revelou, no entanto, o valor total das renúncias concedidas pelo Estado no ano passado.
Durante os mais de vinte dias em que os PMs não saíram às ruas, além das quase 200 mortes contabilizadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do ES, o Governo também indiciou 703 policiais pelo crime de revolta, que podem pegar de 8 a 20 anos de detenção caso sejam condenados. As punições não são triviais e pretendem ser exemplares quando a União teme que o modelo de paralisação policial se espalhe por outras regiões. O movimento também reabre a discussão sobre a estrutura militar da polícia e o veto à organização sindical, que enfraqueceria a categoria frente as outras na luta pelos recursos do Estado. Além dos salários, o movimento exigia equipamentos de trabalho, como mais coletes à prova de balas.
O secretário Regis Mattos sustenta, diferentemente do que alegam os policiais, que a despesa com segurança pública aumentou 12,6% de 2014 para 2016. "Só a folha de pagamentos da PM avançou 11% de 2014 para 2015", explica. Parte desse aumento se deu com a entrada de cerca de 2.000 novos policiais em 2015, após concurso realizado no Governo anterior. Questionado sobre a falta de equipamentos e das condições precárias de trabalho relatada pelos policiais à reportagem, o secretário negou que o esforço fiscal tenha atingido os investimentos na pasta.
Esposa de um policial militar, Paula participou durante vários dias do protesto em frente ao Quarto da Central da PM, em Vitória, segurando faixas contra a política de austeridade aplicada por Hartung. Na opinião dela, o Governador nunca quis travar um diálogo aberto com os policiais e apertou o cinto apenas dos mais pobres. "Como podemos levar a sério uma política de ajuste quando, no início deste ano, foi aprovado um reajuste de auxílio alimentação ao Judiciário. Os policiais nem auxílio alimentação tem. Que tipo de ajuste é esse?", desabafa.
No fim de janeiro, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) aprovaram aumentos nos valores dos auxílios alimentação e saúde pagos aos servidores do Judiciário estadual. O reajuste do auxílio-alimentação, por exemplo, subiu 7%. Passando de 988 reais para 1.057. A secretária de Economia e Planejamento do Estado explica que houve uma redução de cerca de 8% no orçamento de todos os Poderes, inclusive no do Judiciário. "Agora como cada Poder utiliza o dinheiro cabe ao chefe do poder, isso não podemos interferir", ressalta.
Uma das queixas da categoria são as diferenças salariais dentro da corporação: os oficiais chegam a ganhar mais de cinco vezes mais que os praças.
– Na categoria Praças, a remuneração inicial (soldado) é de 2.646,12 reais, que acrescida de 405,91 da escala extra, chega a 3.052,06 reais. Ao final da carreira, última referência de subtenente, o salário é de 7.108,48 reais.
– Para Oficiais (aspirante a coronel), o salário inicial é de 5.545,78 reais, que acrescida de 850,72 reais, alcança o valor de 6.396,50.
Ao final da carreira, chegando à última referência do posto de coronel, o valor chega a 18.197,24 reais.
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