Um grupo de entidades ambientalistas e coletivos divulgou um manifesto nesta terça-feira (25), advertindo para o elevado número de projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propondo alterações na legislação ambiental do Estado. Segundo o manifesto, “sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida”. O documento destaca as propostas de alteração do Código Estadual de Meio Ambiente e do Código Florestal, que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Na avaliação das entidades as duas propostas representam alterações “para pior” na legislação ambiental gaúcha.

A informação foi publicada por Sul 21, 26-10-2016.

Essas propostas, caso aprovadas, advertem ainda as entidades signatárias, podem aumentar ainda mais a degradação ambiental no Estado que já é preocupante. “A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado”, afirma o manifesto. Confira a íntegra do documento:

Nenhum retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul

“Nós, cidadãos e entidades organizados em um fórum permanente e solidário de resistência crítica ao modelo industrial/mercantilista, que vem destruindo as bases da sustentabilidade da vida no Planeta, adotado por grupos interessados em flexibilizar a legislação ambiental gaúcha, tornamos público o propósito firme de resistir e lutar pela manutenção das conquistas legislativas atuais e a proibição do retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
O número elevado de projetos de lei hoje em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que pretendem alterar a legislação ambiental é preocupante. Sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida. Chama a atenção que, na Comissão de Constituição e Justiça da AL-RS, estão em curso, com maior agilidade, propostas de alteração para pior tanto do Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000) como do Código Florestal (Lei Nº 9519 de 21 de janeiro de 1992).

O conceito de “mínimo existencial ecológico” (ou socioambiental), que expressa um âmbito que vai muito além do mínimo vital necessário à vida de todos os seres, humanos e não humanos, incluindo uma dimensão sociocultural que a Constituição Federal quer resguardada por meio do Art. 225, parece, por vezes, ser totalmente ignorado pelos legisladores. A capacidade de suporte dos sistemas vivos no Rio Grande do Sul é ignorada propositalmente por determinados políticos e setores econômicos que os financiaram, tendo como exemplo o resultado do processo que redundou na altamente permissiva Lei 12.651/2012 (chamado erroneamente de Código Florestal).

A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado. A cautela com o meio ambiente, sua proteção e preservação sustentam-se no risco da irreversibilidade do dano, na degradação da vida, inclusive a humana quando da omissão, precipitação ou imprudência no seu trato. Cabe ao Estado promover, sustentar e criar as garantias a fim de protegê-lo, entre outras formas, através da manutenção e aprimoramento de bancos de dados, centros de informações e pesquisa, que permitam ao próprio, bem como à toda a cidadania a tomada de decisões.

O retrocesso, por meio da flexibilização legal injustificada assim como pela tentativa de extinção de instituições de ação fundamental, como a Fundação Zoobotânica do RS (FZB) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), de papel importantíssimo à biodiversidade e à saúde dos gaúchos, poderá comprometer a manutenção da qualidade de vida, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de longo prazo, situação que vai na contramão do que estabelecem as garantias constitucionais e os acordos internacionais assinados pelo Brasil na área ambiental e dos direitos humanos.

Nós os signatários deste manifesto, consideramos que a situação crítica na área ambiental do Rio Grande do Sul não justifica qualquer alteração para pior na legislação, sendo assim chamamos a atenção dos Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para as tentativas de graves retrocessos na legislação que ameaçam ainda mais a área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul e a qualidade de vida de sua população.

Caso ocorram retrocessos, iremos denunciar em nível internacional que os investimentos econômicos que impliquem em maior degradação prevista neste Estado estarão sendo judicializados. Da mesma forma, para as nações onde possam entrar produtos de exportação derivados de maior dano ambiental no Estado para que sejam rechaçados por organizações internacionais e população desses países”.

Porto Alegre, outubro de 2016.

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
AGB-PA – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre
Amigos da Terra Brasil
APEDEMA – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS
Associação Zoo Melhor
CEA – Centro de Estudos Ambientais
Clube de Cultura
Coletivo Ambiente Crítico
Coletivo A Cidade Que Queremos
CURICACA
Gabinete Deputado Tarcisio Zimmerman
INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Instituto Econsciência
MOGDEMA – Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Preserva Belém Novo
NEJ-RS – Núcleo de Ecojornalistas – RS

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