Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram dois indígenas em condições degradantes de trabalho no Sítio Santa Fé, em Iracema, município de Roraima. Eles são da etnia Yanomami e vieram da comunidade Xexena, na região do Ajarani, para cuidar do gado.

A reportagem foi publicada por amazônia.org.br, 01-03-2016.

A fiscalização, iniciada em 3 de fevereiro, ainda está em curso e é decorrente de denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. Além de Auditores-Fiscais e procuradores do Trabalho, a operação conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal – PRF. Juntos, eles inspecionam estabelecimentos rurais na Vila Campos, no município de Iracema/RR.

Entre as irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho estão a falta de pagamento de salários, de registro e anotação na Carteira de Trabalho, não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, ausência de equipamentos de primeiros socorros, fornecimento insuficiente de alimentação, trabalho infantil em atividades de roço, falta de instalações sanitárias e moradia coletiva de famílias, dentre outras.

Como os trabalhadores também não tinham Registro de Nascimento Indígena (Rani), a equipe de fiscalização contou com o apoio da Frente de Proteção Yanomami e Ye’kuana (FPEYY) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para emissão do documento.

Os trabalhadores residiam em moradia precária no próprio sítio, que era dividida entre três famílias. Além deles, moravam, no local, suas esposas e filhos, sendo ao todo, oito crianças.

De acordo com os Auditores-Fiscais, não havia nenhum móvel no interior da casa. Apenas uma geladeira e um fogão que estavam inoperantes. As refeições preparadas estavam armazenadas em bacias e baldes; a moradia servia como depósito de fertilizantes e de utensílios para montaria; não havia energia elétrica na moradia, e as condições de higiene eram inadequadas.

“As inspeções revelaram que os trabalhadores tinham uma relação de emprego com o tomador de serviços, na informalidade, inclusive sem o registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente, o que configura infração do empregador ao art. 41, da Consolidação das Leis do Trabalho”, aponta o Auditor-Fiscal Maurício Krepsky Fagundes.

No dia 19 de fevereiro, os Auditores-Fiscais do Trabalho providenciaram a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS na modalidade provisória para um dos trabalhadores; acompanharam a anotação do início e término do contrato de trabalho; o pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 3.329,33 e também emitiram guia de Seguro-Desemprego especial para o trabalhador resgatado. Este benefício é dividido em três parcelas no valor de um salário mínimo, durante três meses. O outro trabalhador não foi beneficiado porque havia deixado a propriedade e não foi localizado pelo empregador.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também notificaram o empregador para ele efetuar o recolhimento de FGTS sobre as parcelas pagas.

Trabalho infantil

Em outro estabelecimento rural da Vila Campos Novos, a fiscalização constatou que houve prestação de serviços rurais por indígenas, inclusive por crianças, como atividade de roço, conserto de cerca e outras atividades auxiliares rurais, como preparo de alimentos para os outros trabalhadores. Nesta vila, a equipe de fiscalização encontrou outros indígenas que afirmaram terem trabalhado em plantações de banana e na criação de gado.

O empregador foi notificado em audiência realizada na Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista a cessar as atividades dos trabalhadores encontrados em condição degradante e a realizar o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores, na presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Segundo os servidores da FUNAI, que participaram da audiência, alguns indígenas da região do Ajarani se encontram em situação de vulnerabilidade, não somente em Iracema, mas em todo Estado de Roraima, uma vez que muitas famílias tiveram que deixar suas comunidades e procurar meios de viver nos conglomerados urbanos, em razão de conflitos internos entre os próprios indígenas.

“A fiscalização ainda está em andamento e será finalizada com a lavratura dos respectivos autos de infração, após decorrido o prazo para o empregador comprovar o cumprimento das providências, objeto de notificação”, explica Maurício Krepsky.

O empregador também será convocado pelo MPT a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Participaram da operação conjunta os Auditores-Fiscais do Trabalho Ariane Pereira Pasqua Melo, Luiz Henrique Ribeiro Roma, Maurício Krepsky Fagundes e Thais Silva de Castilho; a procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos; os policiais do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal (5º DPRF-NOE/RR); os motoristas Valdemar Ferreira Cunha (MTPS) e Samuel Paulo Ferreira (MPT).

Também participaram da identificação dos indígenas e forneceram informações para a execução da ação fiscal os servidores da Fundação Nacional do Índio – Funai, Marcos Eduardo de Almeida Brasil, Clério Ferreira Maulaz e Sewbert Rodrigues Jati.

Essa fiscalização foi realizada dentro das orientações do Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM. Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão em greve em todo o país e estão atendendo a apenas 30% das atividades essenciais, definidas como casos de greve e iminente risco e atraso de pagamento de salários.