12 Dezembro 2018
A futura titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou a jornalistas ontem que sua prioridade será aprovar... o Estatuto do Nascituro. “Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, arrematou Damares Alves.
A informação é publicada por Outra Saúde, 12-12-2018.
A proposta em tramitação no Congresso classifica como ser humano até os embriões “in vitro” que ainda não foram transferidos para o útero. E apesar de não citar alterações na lei que garante a interrupção da gravidez em casos de anencefalia, risco de vida para a mãe e estupro, o texto propõe que o aborto se torne um crime hediondo.
Mas segundo a própria Damares, o objetivo do governo não será o endurecimento da legislação penal: o que ela quer é implantar outra ‘ideia’ do projeto, conhecida como “bolsa-estupro”. Trata-se da oferta de ajuda financeira à mulher vítima do crime que decidir manter a gestação – a ser paga pelo próprio estuprador ou pelo Estado, caso o autor não seja identificado.
Leia mais
- A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- Mudança da Funai alimenta temor de política “integracionista” sob Bolsonaro
- Meio Ambiente e Direitos Humanos no fim da fila
- Debate no STF prova que descriminalização do aborto ainda está longe de consenso no Brasil
- Aborto: Uma legislação em defesa da vida
- Desigualdade pela renda e cor da pele é exposta em abortos de riscos no país
- SUS gasta R$ 500 milhões com complicações por aborto em uma década
- Devemos continuar lutando para proibir o aborto. Uma resposta a Thomas Reese
- Os estudantes argentinos, motor da campanha pelo aborto legal
- Aborto, igreja e mulheres
- Aborto: Uma legislação em defesa da vida
