Governo Temer articula reduzir Unidades de Conservação sem consultar Meio Ambiente

O governo Michel Temer pretende encaminhar ao Congresso uma proposta para extinguir uma Unidade de Conservação (UC) e reduzir drasticamente outras quatro, todas criadas pela ex-presidente Dilma Rousseff em Apuí, no sul do Amazonas (saiba mais). A iniciativa depende ainda do aval do Ministério de Minas e Energia (MME). A princípio, a ideia é apresentar um Projeto de Lei (PL), mas não está descartada a edição de uma Medida Provisória. As informações são da assessoria da Casa Civil.

A reportagem é publicada por Instituto SocioAmbiental - Isa, 08-02-2017.

A decisão de encaminhar a proposta foi tomada numa reunião entre o ministro Eliseu Padilha, parlamentares federais e representantes de produtores rurais, numa reunião no Planalto, ontem (7/2). A assessoria informou que Padilha não se manifestaria e que não seria possível ter acesso ao projeto.O ISA obteve um esboço do PL por meio do gabinete do senador Omar Azis (PSD-AM), mas a proposta teria partido do governo, ainda segundo a assessoria da Casa Civil. Ela não soube esclarecer se o projeto foi elaborado apenas pela pasta ou com a participação de outras.

Em nota, o Ministério de Meio Ambiente (MMA) afirmou que desconhecia as negociações, mas que “tão logo seja informado oficialmente irá se pronunciar”. O texto diz ainda que “qualquer alteração de área em Unidades de Conservação depende de análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por hora, este Ministério dedica esforços ao combate ao desmatamento”. Há poucos dias, o MMA anunciou que uma de suas prioridades para 2017 seria o aumento do número de UCs no país (leia aqui).

Área perdida para conservação

A pretensão é extinguir a Área de Proteção Ambiental (APA) de Campos de Manicoré, diminuir o Parque Nacional (Parna) de Acari, a Reserva Biológica (Rebio) de Manicoré, as Florestas Nacionais (Flonas) de Urupadi e Aripuanã. A área protegida total cairia de 2,6 milhões de hectares para 1,6 milhão de hectares, um decréscimo de 65%. O território perdido para a conservação, de 1 milhão de hectares, equivale à metade do estado de Sergipe (veja tabela abaixo).

As unidades que o governo pretende retalhar têm função estratégica. Elas fecham o cinturão de áreas protegidas, ao longo do sul do Pará e do Amazonas, que impede o avanço do desmatamento em direção ao centro da floresta amazônica. Também pretendem impedir a disseminação da grilagem e do desmatamento frente à pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), ao norte da região. O sul do Amazonas abriga uma das frentes de desmatamento mais dinâmicas da Amazônia. Por outro lado, a capacidade das UCs de conter o desflorestamento é reconhecida há anos.

O asfaltamento da BR-319 é defendido por políticos e fazendeiros. A preocupação dos ambientalistas é que, ao estimular novas frentes de desmatamento, ele consolide a fragmentação da floresta, com consequências nefastas (veja vídeo da coordenadora adjunta de Política e Direito do ISA, Nurit Bensusan).

“A fragmentação de um ambiente natural, nesse caso de uma extensão de florestas contínuas bem preservadas, compromete seus processos ecológicos e dinâmica de espécies", alerta a assessora do ISA Sílvia Futada. "Esse processo causa mudanças drásticas que alteram o microclima local, a qualidade da água, a luminosidade e, por conseguinte, altera a dinâmica, composição, estrutura e interações das comunidades naturais", completa.

“Não temos nada contra se demarcar e manter áreas ambientalmente protegidas, mas é preciso que se tenha cuidado com milhares de pessoas que vivem naquela região, que produzem, tiram sua renda dali”, diz Omar Azis. “São produtores, pequenos empresários, milhares de pessoas que seriam, literalmente, colocadas para fora. Isso não pode acontecer, não houve a discussão necessária para resolver este problema”, defende.

O ICMBio contesta e diz que promoveu reuniões e consultas sobre a criação das UCs em vários municípios do sul do Amazonas.

Redução de UCs e aumento do desmatamento

O plano de reduzir as áreas no sul do Amazonas é divulgado após a edição de duas MPs pelo governo Temer, em dezembro, que alteram os limites de outras UCs no sul do Pará, igualmente para acomodar os interesses de produtores rurais. As duas MPs devem ser analisadas pelo Congresso em breve (leia mais).

A alteração de UCs vem sendo criticada duramente por ambientalistas e pesquisadores. Eles avaliam que, ao sinalizar fragilidade e contradição da ação do Estado, ela estimula o desmatamento e a grilagem.

A nova proposta de redução de UCs também vem a público poucos meses depois da informação de que o desmatamento voltou a disparar na Amazônia. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, foram derrubados quase 8 mil quilômetros quadrados de florestas na região, um aumento cerca de 30% em relação aos 6,2 mil quilômetros quadrados registrados entre 2014 e 2015 (saiba mais).

Região abriga rica biodiversidade

Segundo estudo do ICMBio que subsidiou a criação das Ucs no sul do Amazonas, elas visam “proteger a rica biodiversidade da Floresta Amazônica, na região entre os rios Madeira e Tapajós, que já sofre com a pressão humana e abriga imensa variedade de espécies de plantas e animais – alguns endêmicos e raros; outros ameaçados de extinção ou recém-descobertos pela ciência. Na região ocorrem pelo menos 13 espécies de primatas, sendo três delas endêmicas e descritas recentemente. Entre os primatas, há ainda nove espécies consideradas vulneráveis à extinção e estima-se que existam na área cerca de 800 espécies de aves”. Espécies endêmicas são aquelas que só ocorrem naquele local.