14 Dezembro 2016
A assessoria parlamentar informou, em caráter de urgência, que 72 pessoas foram presas em Brasília durante as manifestações contra a PEC 55 e sua aprovação. Os advogados, que acompanham a situação, estão na delegacia de polícia do Parque da Cidade e estimam 72 detidos com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. De acordo com este dispositivo, é considerado crime, entre outras condutas, cometer depredação por “inconformismo político”.
A informação é publicada por Jornal GGN, 14-12-2016.
Outras 40 pessoas podem estar presas, mas ainda não se tem notícia de onde poderiam estar ou mesmo a confirmação de seus nomes.
No local estão os deputados do PT João Daniel, Érika Kokay, Ana Perugini, Paulo Pimenta, Leonardo Monteiro, Adelmo Leão e Padre João, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Segundo Padre João, os manifestantes estão sendo presos sem que as condutas de cada um sejam individualizadas, o que é prática ilegal e arbitrária. A prática, aliás, é ditatorial!
Segundo os relatos, os manifestantes foram presos aleatoriamente em uma tentativa de protesto contra a PEC 55. Em verdadeira operação de guerra, a polícia do Distrito Federal fechou toda a região no entorno do Congresso Nacional. Além das prisões, a polícia reprimiu os manifestantes com bombas de gás e balas de borracha.
Segundo a assessoria parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vem acompanhando há meses esses episódios de violência contra manifestantes e já realizou duas audiências públicas no segundo semestre de 2016 para debater o tema e propor encaminhamentos.
Além disso, na data de votação do 1º turno da PEC 55, dia 29 de novembro, uma escalada de repressão policial transformou a Esplanada dos Ministérios em um cenário deplorável de violações de Direitos Humanos. O deputado Padre João solicitou, então, apuração das denúncias junto às autoridades do DF, mas até hoje, dia 13 de dezembro, em que pese a sinalização da assessoria do governador Rodrigo Rollemberg, nenhuma resposta concreta foi dada.
O padrão observado em Brasília se aproxima muito do padrão paulista, quando a polícia de Alckmin e Alexandre Moraes, então secretário, impuseram aos manifestantes nas ruas.
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