Os vistos oferecidos pelo governo brasileiro têm sido insuficientes para a demanda de haitianos que querem se mudar para o Brasil.

Antes mesmo de a medida completar um ano, o consulado brasileiro em Porto Príncipe, capital do Haiti, parou de receber novos pedidos de vistos permanentes porque esgotou toda a cota prevista para até o fim de 2013.

A reportagem é de Renato Machado e publicada no jornal Folha de S. Paulo, 09-12-2012

Após uma onda de imigração ilegal de haitianos no Acre no fim de 2011, o Itamaraty anunciou a concessão de vistos para até 2.400 famílias haitianas que quisessem viver no Brasil. Seriam distribuídos em cotas mensais de cem neste ano e em 2013.

Um dos principais objetivos era coibir uma situação em que grandes levas de haitianos viviam em condições precárias, sobretudo na região norte brasileira.

Até o fim de novembro, o consulado brasileiro já havia emitido vistos para 1.100 famílias haitianas.
No entanto, a cota praticamente já se esgotou até o fim de 2013. Já foram realizadas entrevistas com os candidatos para a concessão de outros 1.200 documentos.

Apenas cem vistos estão sendo reservados pelo consulado brasileiro para possíveis casos de emergência -como tratamentos de saúde.

"Eu explico para quem vem ao consulado que o programa já terminou. Não há mais emigração para o Brasil dentro da resolução 97 [do Conselho Nacional de Imigração] a partir de 2014", disse o diplomata Vitor Hugo Irigaray, responsável pelo setor consular da embaixada brasileira no Haiti.

Mesmo com o fim dos vistos, houve cenas de aglomeração em frente ao prédio da embaixada e do consulado brasileiros para tentar conseguir o benefício.

Por isso o posto diplomático começou a receber grupos dessas pessoas e fazer uma espécie de lista de espera, que já tem 1.500 nomes de pessoas interessadas, caso a política de vistos seja ampliada -o que já é mais do que suficiente para preencher a cota de um ano.

ILEGALIDADE

Uma das preocupações da diplomacia brasileira com o fim dos vistos disponíveis é que ganhe força novamente a migração ilegal para o Brasil, com o auxílio de "coiotes" (atravessadores) e por pontos mais vulneráveis da fronteira amazônica.

"Uma coisa é certa: a grande maioria das pessoas que vêm aqui [sem conseguir o visto] são migrantes em potencial para o Brasil e irão de maneira ilegal. Essa é uma grande preocupação. Pelos comentários, nós vemos que eles estão dispostos a tudo", completa Irigaray.

Haitianos contam que "coiotes" cobram entre US$ 3.000 e US$ 4.000 para levá-los até o Brasil. Apesar do alto valor e dos riscos, muitos afirmam que esse será o caminho caso não consigam os vistos.

O Haiti, país mais pobre das Américas, foi vítima de um terremoto que matou mais de 200 mil pessoas em janeiro de 2010.

"Aqui não tem emprego e por isso eu preciso ir para o Brasil. Quero ir de maneira legal, mas, se eu não conseguir o visto, vou tentar de outras formas", disse Chilel Danger, 25.

O estudante Patrick Jean Philippe, 22, pede que o governo brasileiro disponibilize mais vistos.
"Tenho amigos que estão em Brasileia (no Acre) e que me dizem que é bom lá", disse Philippe.

A política de concessão de vistos para haitianos teve como efeito colateral o surgimento de um mercado paralelo, com pessoas que oferecem "facilidades" para a obtenção do benefício.

Em um caso mais grave entre os registrados, uma mulher chegou a ser detida na saída do consulado brasileiro, sob a acusação de tráfico internacional de pessoas.

Como grande parte da população é analfabeta e apenas uma minoria fala francês -os demais entendem apenas o creole, idioma local-, alguns haitianos passaram a se aproveitar dessa falta de instrução para atuar como agenciadores dos candidatos.

Estes chegam a cobrar até US$ 1.000 e prometem o visto às pessoas, quando na verdade apenas preenchem as guias e fazem o agendamento da entrevista -atuam, na prática, como um despachante. O consulado cobra pelo visto uma taxa de US$ 200.

O posto diplomático brasileiro também suspeitou de indivíduos que solicitavam o documento em nome de dezenas de pessoas que iriam ao Brasil participar de eventos, sobretudo religiosos.

Para isso, um visto permanente não é necessário, bastando um de turismo. Todos os pedidos desse tipo foram negados.

Em um dos casos, uma mulher que se identificou como Madame Aurelus solicitou um encontro com os diplomatas brasileiros, alegando representar uma instituição haitiana que enviaria moradores locais a um evento religioso em Brasília.

Ela apresentou uma lista com 40 nomes de pessoas que deveriam viajar.

"Depois conversamos com alguns desses haitianos na lista dela, que nos informaram que ela fazia propaganda em rádios do interior informando que conseguia os vistos", disse o chefe do setor consular da embaixada brasileira, Vitor Hugo Irigaray.

"Ela cobrava das pessoas, mas dizia que a organização pagaria depois por toda a viagem", completou.

A embaixada brasileira alertou as autoridades haitianas, que identificaram indícios de tráfico internacional de pessoas. A acusada foi presa dias depois, logo após sair do consulado brasileiro.

FALSIFICAÇÃO

Outra prática comum era falsificar documentos e até o carimbo do consulado brasileiro na tentativa de furar a fila do agendamento -quando ainda havia vistos disponíveis.

Candidatos também relataram à Folha que pessoas que ficam em frente ao prédio do consulado dizem conhecer funcionários haitianos que trabalham no posto e que facilitam a obtenção do visto. Cobram também US$ 1.000 pelo serviço.

Irigaray afirma que já houve apuração dessas denúncias, mas que não se identificou nenhuma irregularidade.

Governo estuda ampliar emissão de autorizações

A informação de que a cota de vistos para haitianos já está esgotada chegou em novembro ao CNIg (Conselho Nacional de Imigração), e uma decisão sobre a ampliação ou não dessa política pelo governo brasileiro pode sair já no próximo encontro, previsto para 12 de dezembro.

A Folha apurou que o CNIg vai adotar uma de três possíveis decisões sobre o futuro da imigração haitiana ao Brasil.

A primeira delas é simplesmente não renovar a resolução que estabeleceu a concessão de vistos e encerrar a política no início de 2014.

As outras duas opções, no entanto, preveem a manutenção da política de vistos para haitianos, até mesmo aumentando a quantidade de benefícios.

O CNIg pode editar uma nova resolução no padrão da atual, concedendo vistos para 1.200 famílias por ano; ou pode manter a mesma política e aumentar o teto de vistos a serem concedidos.

O CNIg é um conselho composto por representantes de nove ministérios e também por entidades da sociedade civil, ligadas aos trabalhadores, aos empregadores e à comunidade científica e tecnológica.

Em setembro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afastou a possibilidade de ampliar a quantidade de vistos concedidos a imigrantes haitianos.

Naquela época, a cota de vistos ainda não havia sido esgotada.

O diplomata reforça que apenas servidores do Itamaraty controlam as atividades de agendamento de entrevistas e a confecção e distribuição dos vistos para o Brasil.