Esvaído em seu leito minguado, ao Velho Chico caberá uma responsabilidade maior do que as riquezas dele subtraídas. A mata ciliar escasseou, os minerais sumiram, os peixes desapareceram, e ainda assim as águas amansadas pelo assoreamento terão a missão de aplacar a sede no sertão nordestino. A transposição do rio São Francisco, que transpôs governos desde d. Pedro II, há século e meio, tem conclusão prevista para 2015. É o grande orgulho do governo brasileiro no combate às secas que assolam o semiárido, mas há quem diga ser uma sangria desnecessária do Velho Chico.

A reportagem é de Mauri König e publicada no jornal Gazeta do Povo, 09-05-2013.

Maior obra de infraestrutura em andamento no Brasil, a transposição se arrasta há cinco anos. Deveria ter sido concluída em 2012, mas só 45% estão prontos, em trechos que não se conectam. Em alguns deles as obras estão paradas. O projeto começou orçado em R$ 4,7 bilhões e está em R$ 8,2 bilhões. O Tribunal de Contas da União encontrou R$ 734 milhões em irregularidades. O rio corta o sertão de Minas Gerais a Alagoas, e, concluída a transposição, 600 quilômetros em canais de concreto vão levar a água para quatro estados, passando pelas regiões mais secas do Brasil.

Discrepâncias

Responsável pela transposição, o Ministério da Integração Nacional diz ter havido muita discrepância entre o projeto básico, concluído em 2001, e o projeto executivo realizado em campo. Não houve revisão ou atualização no início das obras, em 2007. Ao mesmo tempo, houve falhas no estudo geológico. Daria para ter desviado pedreiras, que encarecem a obra, ou ter evitado determinadas escavações em terreno macio, como no caso do desabamento de um túnel de 120 metros em abril de 2011. Para o ministério, esses contratempos retardaram e encareceram a obra.

Um dos pontos mais adiantados do projeto fica em Salgueiro, Pernambuco, onde está sendo construído um grande reservatório de onde a água será bombeada para o ponto mais alto da transposição. A água passará 180 metros acima do leito do São Francisco e dali para frente a força da gravidade vai fazê-la percorrer mais de 100 quilômetros, distribuindo-a por canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água.

A polêmica nasceu junto com a ideia da transposição. Para grupos contrários, o desvio das águas põe o rio em perigo, não resolve o problema da seca e só beneficiará o grande capital, em especial os carcinicultores (criadores de camarão), industriais e empreiteiras. O professor de recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Abner Guimarães Júnior, considera um erro apostar num programa de desenvolvimento regional a partir da transposição do São Francisco. “É um programa inócuo”, avalia Abner, doutor em hidráulica e saneamento pela Universidade de São Paulo.

Primeiro, a transposição terá alcance restrito, a área de influência chega a apenas 5% do semiárido. Segundo, na prática a obra só irá transferir estoques de água do rio para grandes reservatórios já abastecidos. Para o agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco João Suassuna, grandes obras não darão cabo do sofrimento imposto pela estiagem. O problema não é a falta de água, mas a má distribuição.

O governo entre obras e ações emergenciais

Além do projeto de transposição do rio São Francisco, que ambiciona levar água para 12 milhões de pessoas em quatro estados do Nordeste, o governo federal, junto com os governos estaduais, financia centenas de empreendimentos que buscam gerar soluções para a falta de água na região do semiárido. Serão R$ 26 bilhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. As obras de infraestrutura hídrica para expandir a oferta de água no semiárido incluem barragens, adutoras e canais. A meta até 2015 é ampliar a capacidade de armazenagem de água em 7 bilhões de metros cúbicos com novas barragens.

Até a conclusão das obras estruturais, o governo investe em ações emergenciais. Desde janeiro de 2012, destinou R$ 563 milhões para a Operação Carro-Pipa. Sob a coordenação do Exército, foram contratados 4.649 carros-pipa para levar água a mais de 3,5 milhões de pessoas em 763 municípios. Além disso, para a garantia de abastecimento imediato em regiões comprometidas pela seca, o governo federal autorizou um incremento de R$ 202 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos. O recurso é liberado mediante solicitação dos estados.

Até dezembro do ano que vem, o governo vai instalar 750 mil cisternas para consumo no semiárido. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção.

O Serviço Geológico do Brasil investirá R$ 40 milhões do Ministério da Integração Nacional na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército investirá R$ 75 milhões na aquisição de equipamentos para perfuração de 30 poços por mês.

Água existe, mas falta política de distribuição para quem precisa

O problema não é a falta de água, mas a má distribuição. Não serão grandes obras que darão cabo do sofrimento imposto pela seca, diz o agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco João Suassuna. As 70 mil represas existentes no Nordeste acumulam 10 bilhões de metros cúbicos de água, com capacidade para represar 37 bilhões, o maior volume de água represada em regime semiárido do mundo. “Mas não existe uma política para captar essa água e levar para quem precisa”, observa o pesquisador.

Suassuna é contra a transposição do São Francisco porque ela foi “vendida” como a obra que vai resolver o problema da seca no Nordeste. A água chegará aonde já existe em abundância. “A população no entorno dessas represas vai continuar passando sede e sendo abastecida por caminhões-pipa mesmo depois da transposição”, avalia. Somando-se o Norte de Minas Gerais, apenas 2% do território atingido pelas secas são passíveis de irrigação. O problema é o que fazer com os 98% restantes.

Para o pesquisador, o que está claro é que a transposição vai abastecer as represas, vai abastecer o grande capital. Não está claro como a água vai chegar à população, que continuará sendo atendida por caminhões-pipa. “É aí que está a verdadeira ‘indústria da seca’”, pondera Suassuna. Em 1994, durante congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), hidrólogos reunidos em Recife alertavam para a necessidade de uma melhor distribuição da água no semiárido. “Todos os alertas já foram feitos”, diz o agrônomo.

Agricultores atingidos pela seca terão suas dívidas renegociadas

A presidente Dilma Rousseff anunciou em abril novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos totalizam R$ 9 bilhões. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o governo federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas para mitigar os efeitos da estiagem. Uma das principais ações diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca.

Outra medida anunciada é a manutenção dos programas Garantia-Safra e Bolsa Estiagem enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que beneficia atualmente 880 mil agricultores em 1.311 municípios. Da mesma forma, o Garantia-Safra atende hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades.