23 Setembro 2014
O Ministério da Defesa reconheceu a existência de violações aos direitos humanos entre os anos de 1946 e 1988. A afirmação é do ministro Celso Amorim, que recolheu manifestações dos comandos militares sobre os resultados das sindicâncias realizadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
A reportagem foi publicada pelo jornal Valor, 22-09-2014.
Na transcrição das respostas, porém, os comandos das Forças Armadas evitaram admitir as responsabilidades sobre cada violação, segundo informações da Agência Brasil.
O assunto veio à tona na semana passada, quando militares das Forças Armadas admitiram tais ocorrências. Os fatos foram registrados em ofício encaminhado à CNV. Trata-se de uma resposta a um questionamento feito pela própria comissão em 13 de agosto, em reação às conclusões da Marinha, Exército e Aeronáutica de que, em suas sindicâncias, disseram não ter havido torturas e mortes nas instalações militares. Para fortalecer sua demanda, a comissão incluiu em seu pedido de informação os nomes de 24 vítimas de tortura em sete instalações do país.
O documento, assinado por Amorim, relata: "O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos oficios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento". Com isso, o ministro informa que as Forças Armadas reconhecem agora que houve torturas e mortes em suas instalações, fato que foi negado durante décadas.
Mesmo agora, as Forças Armadas tentaram se eximir das responsabilidades. Ao questionamento de Amorim, o Exército respondeu: "Este comando entende que não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente."
Já a Força Aérea disse que "o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro."
A Marinha informou que "não foram encontrados indícios, nem provas que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela CNV" sobre as violações de direitos humanos.
Não foi localizada ontem porta-voz da CNV para comentar o que será feito após essas declarações.