A Rede Jubileu reúne grupos religiosos, ecologistas e humanitários que propõem reformas para eliminar a pobreza. Vêm mantendo uma postura ativa a favor da Argentina em seu conflito com os fundos abutres.

A entrevista está publicada no jornal argentino Página/12, 05-07-2014. A tradução é de André Langer.

Fonte: http://bit.ly/1j7KC1w

Eric LeCompte (foto) é o diretor da Rede Jubileu Estados Unidos, uma associação de 75 organizações que lutam pela eliminação da pobreza e pela defesa dos direitos humanos. A Rede Jubileu é uma das vozes mais críticas do funcionamento do sistema financeiro internacional nos Estados Unidos. É integrada por grupos ambientalistas, religiosos, humanitários que propõem reformas em benefício dos setores mais desprotegidos. Em conversa com o Página/12, LeCompte questionou a ação dos fundos abutres e reclamou reformas para evitar que se prejudique os bonistas que ingressaram de boa fé na troca da dívida. “Este caso terá um profundo impacto na habilidade de reestruturar a dívida, tanto para os países pobres como para os países mais ricos”, garantiu.

Eis a entrevista.

Uma delegação do governo argentino viajará a Nova York para uma reunião com Daniel Pollack, o mediador nomeado pelo juiz Thomas Griesa. Que pensa que deveria acontecer nesse encontro? Pensa que um acordo com os holdouts pode colocar em risco o acordo com os bonistas reestruturados?

É difícil saber o que vai sair dessas negociações. Existe um impulso bastante poderoso para não impelir ao default. Ao mesmo tempo, os holdouts sabem que se a Argentina não entrar num default técnico, o país poderá reestruturar a dívida de 92% dos possuidores de bônus sob a lei argentina. Dependendo do acordo que se conseguir, poderá chegar a ter cerca de 120 bilhões de dólares em reclamos adicionais. Por mais que os fundos abutres queiram cobrar da Argentina, temos que entender que mesmo se não chegarem a cobrar, existe agora uma sentença de grande alcance de um tribunal que obriga os países pobres a cair subjugados.

Que consequências acredita que a vitória dos fundos abutres nos tribunais norte-americanos pode ter no futuro? Será perigoso para os países em desenvolvimento com problemas de dívida soberana?

Este caso terá um grande impacto na habilidade de reestruturar a dívida, tanto para os países pobres como para os países ricos. Fundamentalmente, a conduta predatória que se dirige a fundos de ajuda para os países pobres tornou-se legal. Este caso pode afetar também a importante jurisdição financeira de Nova York. Este caso fere inversores legítimos e bancos em Wall Street. Na Rede Jubileu, como organização religiosa que combate a pobreza, estamos mais preocupados em como este comportamento depredador afeta os mais pobres do mundo.

A Argentina recebeu um importante apoio de organismos multilaterais como o FMI, o Banco Mundial, assim como dos governos da Rússia e dos Estados Unidos e fóruns internacionais, como a Unasul, a Celac, agora a OEA e antes o G-77+China. Por que estes apoios não têm um impacto na negociação com os fundos abutres?

Tanto o G-20 como o G-77, todos detestam a conduta predatória. Cada país sabe que este caso também os afeta. Creio que o consenso que surgiu vai obter soluções no FMI, no Congresso dos Estados Unidos e nas Nações Unidas. No entanto, se realmente queremos deter os defaults e este comportamento holdout, necessitamos de um processo de falência internacional.

Considera que as políticas implementadas pelos diferentes governos estadunidenses têm responsabilidade na situação atual?

Onde vemos a principal falha é na interpretação das leis de Nova York. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FMI e a Jubileu Estados Unidos acreditam que a igualdade de tratamento significa que os holdouts devem receber o mesmo tratamento que os 92% que já reestruturaram sua dívida. Neste ponto, é imperativo reconhecer que aqueles que tomam as decisões mundiais devem apoiar um processo de falência internacional e inculcar empréstimos responsáveis no sistema financeiro internacional.

A presidenta Cristina Kirchner considerou que vivemos em uma etapa de “anarcocapitalismo”, na qual os lucros das empresas não se destinam à produção de bens e serviços, mas à especulação financeira. Concorda com ela e acredita que temos necessidade de uma nova legislação que regule o sistema financeiro internacional?

Em última instância, temos que construir um sistema financeiro que funcione para todos nós. Necessitamos de uma economia global que sirva, proteja e promova a participação dos mais vulneráveis. Isto significa que temos que abordar como as políticas de imposto global, dívida e comércio devem servir a todos por igual e não apenas alguns poucos de nós.