Agronegócio e grandes empreendimentos com dinheiro público ocupam o centro das políticas públicas para uma das regiões mais secas do Brasil, enquanto dois terços da população vulnerável local permanecem em insegurança hídrica
Quando se fala em sertão nordestino, principalmente na região do Semiárido, a primeira imagem que vem à cabeça é de pessoas e animais famélicos devido à seca, como se aquela situação fosse um incontornável designo da natureza. Entretanto, como descreve o professor João Suassuna, em entrevista por e-mail à IHU On-Line, “o Semiárido nordestino tem muita água. São mais de 70 mil represas, que acumulam um potencial de armazenamento de cerca de 37 bilhões de metros cúbicos. É o maior volume de água represável em regiões semiáridas do mundo. O que não temos, na verdade, é a capacidade de uso coerente desses volumes estocáveis. Falta-nos uma gestão hídrica eficiente, que garanta o atendimento das necessidades das populações do Nordeste seco”.
Em suma, a situação de insegurança alimentar no acesso à água é, antes de tudo, resultado de decisões políticas que têm como foco não a garantia do acesso à água às populações do Nordeste seco, mas interesses outros, seja com o agronegócio, seja com conchavos com grandes construtoras. “Em dezembro de 2006, a Agência Nacional de Águas - ANA editou o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, nos mesmos moldes da infraestrutura sugerida pela SBPC no setentrional, munida de uma abrangência social mais significativa do que aquela prevista no projeto da Transposição. A ANA editou essa proposta para resolver os problemas de 34 milhões de pessoas no Nordeste sedento, em municípios de até 5 mil habitantes. Inclusive, é um programa bem mais abrangente do que aquele previsto na transposição do rio São Francisco, que visa o abastecimento de apenas 12 milhões de pessoas”, explica Suassuna. Além disso, o projeto da ANA foi orçado em R$ 3,3 bilhões, nada mais nada menos que a metade do custo orçado para a transposição do São Francisco, que foi escolhido pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Toda esta gestão hídrica desastrosa, seja em razão do custo do erário público, seja da inépcia na administração de um recurso vital para todas as espécies vivas, exprime uma visão completamente distorcida sobre um bem que é finito. “Esse tipo de situação nos dá a firme convicção de que iremos continuar à mercê desses tipos de propostas, com os riscos que sabemos existirem, não só ao erário público, mas, e principalmente, ao desequilíbrio do meio ambiente. A ‘água’ do Semiárido nordestino deve ser vista como um bem natural finito, a sua busca tem que ser feita com muito planejamento, e o seu uso, com a parcimônia devida”, destaca.
João Suassuna (Foto: Fundação Joaquim Nabuco)
João Suassuna é engenheiro agrônomo e pesquisador titular da Fundação Joaquim Nabuco. É especialista em questões de hidrologia do Semiárido. Autor de diversos livros e artigos sobre a questão, ele destaca-se por apresentar propostas concretas para mudar a relação do homem nordestino com seu ambiente natural. Defensor da ideia de que não é necessário transformar o Semiárido, mas sim se adaptar a ele, João Suassuna propõe inovações para a prática de convivência na agricultura, pecuária e, sobretudo, o uso da água na região. Destaca-se também por seu conhecimento sobre o rio São Francisco, posicionando-se contrário à transposição de suas águas.
IHU On-Line – Suas análises sobre o rio São Francisco partem, basicamente, de dois pontos de vista: antes e depois da colonização. O que o senhor chama de “colonização” e como cada uma das perspectivas agenciam formas de compreensão distintas sobre o papel do rio São Francisco no Semiárido nordestino?
João Suassuna – Há 25 anos, estou envolvido com as questões do São Francisco. Tenho muitos trabalhos escritos sobre o assunto. Nesse período, escrevi cerca de 100 artigos, publiquei livros, e todo esse acervo encontra-se circulando na internet. Semanalmente, emito boletins informativos sobre a situação dos reservatórios construídos no leito do rio, pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig e pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, bem como acerca do projeto da transposição de suas águas. Diariamente, alimento um blog que criei no portal da Fundação Joaquim Nabuco, contendo informações sobre a Convivência com o Semiárido, em cujo conteúdo a Transposição do Rio São Francisco se faz presente. Foi uma forma que encontrei de sempre manter acesas e atualizadas as informações sobre o Velho Chico, cuja importância é vital para a vida dos que habitam o Nordeste seco.
A interveniência do homem na promoção do desenvolvimento da região é o divisor de águas entre o período pré-colonial e os dias atuais, na bacia do rio. Antes da colonização, portanto, sem a interferência humana, o rio São Francisco possuía características bem distintas, ambientalmente falando: uma bacia hidrográfica com 640 mil km²; rio com 2.800 km de extensão, entre a sua nascente e a foz; uma pujante mata ciliar em suas margens; navegável em praticamente toda a bacia, cuja geologia cristalina abrangia 60% da sua área; 168 afluentes, dos quais 99 perenes e 69 temporários; uma fauna piscícola exuberante; 95% dos volumes hídricos gerados no terço superior da bacia, na região denominada de Alto São Francisco; uma amplitude de variação volumétrica expressiva, apresentando enchentes com vazões da ordem de 18.000 m³/s no período chuvoso e, no período de estiagem, vazão mínima de apenas 595 m³/s; e, ainda, uma vazão média, de longo termo, de 2.850 m³/s e uma vazão mínima média de 1.300 m³/s.
Ao longo do desenvolvimento da região, já sob a interferência humana, o cenário sanfranciscano sofreu inúmeras modificações: a bacia do São Francisco passou a ter 504 municípios, sendo 94 localizados em suas margens e, portanto, com acesso direto ao rio; uma população estimada em cerca de 18 milhões de habitantes, consumindo suas águas e colocando seus esgotos, in natura, na sua calha; a destruição de matas ciliares, provocando assoreamentos e impossibilitando a navegação de grande calado; a construção de uma área irrigada de cerca de 340 mil hectares, que vem crescendo 4% ao ano e, ainda, a instalação de nove usinas hidrelétricas, sendo oito da Chesf (Sobradinho, seis no complexo de Paulo Afonso e Xingó) e uma da Cemig (Três Marias), que passaram a desempenhar, também, um importante papel regulador das vazões do rio.
Toda essa infraestrutura implantada no decorrer dos anos, aliada a gestões hídricas ineficientes, além da ocorrência de estiagens prolongadas, resultaram na queda da vazão média regularizada do São Francisco, em sua foz, para patamares da ordem de 1.850 m³/s, com tendências ao declínio, e na formação de uma vazão média mínima regularizada, determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, de 1.300 m³/s, a chamada vazão ecológica.
(Fonte:Ministério dos Transportes)
IHU On-Line – O senhor poderia recuperar, brevemente, o histórico da gestão dos recursos hídricos no Nordeste nas últimas três décadas?
João Suassuna – O Semiárido nordestino tem muita água. São mais de 70 mil represas, que acumulam um potencial de armazenamento de cerca de 37 bilhões de metros cúbicos. É o maior volume de água represável em regiões semiáridas do mundo. O que não temos, na verdade, é a capacidade de uso coerente desses volumes estocáveis. Falta-nos uma gestão hídrica eficiente, que garanta o atendimento das necessidades das populações do Nordeste seco. A equação do abastecimento da região com água potável definitivamente ainda não foi solucionada. Os usos deficitários das águas das represas do Semiárido nordestino são emblemáticos.
Quando um rio é represado, ele passa a escoar em seu leito, a montante da barragem, o que, em termos hidrológicos é denominado de vazão de regularização, cujo entendimento conceitual é fundamental para determinar os limites de usos das águas represadas. Esses limites não podem ultrapassar, em hipótese alguma, o valor da vazão regularizada estabelecida pelo barramento, sob pena de a represa vir a entrar em exaustão.
Foi a desobediência a esse conceito hidrológico que, no ano de 2017, ao final do ciclo seco compreendido entre 2012-2017, provocou, em praticamente todas as represas nordestinas, a depreciação de seus volumes de forma drástica. As que não secaram por completo alcançaram volumes mortos, ou seja, ficaram com seus espelhos d’água abaixo da linha de tomada d’água para os abastecimentos estabelecidos, sendo necessário, em tais casos, o uso de flutuadores para o acesso ao precioso líquido restante nas represas.
Os problemas de gestão hídrica na bacia do Velho Chico não são diferentes. Segundo dados obtidos junto à Chesf, o rio São Francisco é detentor de uma amplitude de variação volumétrica bastante acentuada. Essas características preocupavam, sobremaneira, os responsáveis diretos pela geração de energia da região, que precisavam contar com uma vazão diária firme e segura. A solução encontrada pelo setor elétrico foi a construção de Sobradinho, inaugurada em 1979 (represa com 34 bilhões de m³ de capacidade), que regularizou a vazão média diária do rio, ao longo do Submédio e do Baixo São Francisco, em cerca de 2.060 m³/s.
Apesar de ter solucionado em parte os problemas da significativa amplitude de vazões e da regularização dos volumes, Sobradinho também criou um problema adicional: as vazões do São Francisco passaram a ser artificiais, dependentes da ação humana, através da abertura e do fechamento de comportas. Essas manobras necessitam de critérios com bases científicas, para a promoção de uma gestão hídrica mais eficiente e segura à continuidade do atendimento das demandas dos usuários da bacia.
As barragens também prejudicaram o fenômeno da piracema, uma vez que interromperam a subida dos peixes nas corredeiras para a desova, o que reduziu a sua reprodução na bacia do rio. As represas foram construídas em cima das corredeiras e os técnicos não encontraram meios para solucionar o problema da interrupção da ida e vinda dos peixes, o que acarretou o desaparecimento do pescado, principalmente do surubim, peixe de piracema e símbolo da bacia do rio São Francisco.
A vazão média regularizada, estabelecida no rio pela represa de Sobradinho, resolveu temporariamente os problemas de geração de energia do Nordeste que, no entanto, continuou a se desenvolver, e os volumes do rio voltaram a ser insuficientes para atender às crescentes demandas energéticas da região (crescimento estimado de 2% acima do PIB regional). Desta forma, o consumo de mais volumes do São Francisco se tornou progressivo. Atualmente, as vazões médias regularizadas do rio, medidas em sua foz, são de cerca de 1.850 m³/s e com tendências ao declínio. O que tem ocorrido na realidade em sua bacia hidrográfica é a ausência quase que completa de uma gestão qualificada, cujos efeitos têm levado o caudal a situações vexatórias, principalmente o da insegurança hídrica para o atendimento aos diversos usos a que o rio é submetido.
IHU On-Line – Atualmente, quais são os maiores desafios e conflitos em relação aos recursos hídricos no Nordeste?
João Suassuna – Em relação ao uso das águas interiores (represas, açudes, poços etc.), o maior desafio é impedir a desobediência aos preceitos hidrológicos quanto às vazões de regularização dos rios proporcionadas pelos barramentos. No exacerbar de uma seca, invariavelmente as águas das represas são utilizadas sem nenhum critério científico, sem haver a preocupação com os limites de uso, o que tem resultado em situações de caos para as reservas hídricas da região.
Ribeirinhos, barranqueiros e vazanteiros queixam-se do baixo volume de água que está sendo liberado das represas de Três Marias e Sobradinho, o que tem prejudicado sobremaneira as atividades normais de navegação, turismo, revitalização de lagoas marginais, pesca, irrigação (principalmente a praticada na região de Petrolina/Juazeiro) e abastecimento de populações, sobretudo aquele realizado pelo projeto da transposição do São Francisco.
Em relação a essas queixas, algumas considerações podem ser feitas: no tocante às lagoas marginais, o problema maior reside nos baixos volumes defluídos de Três Marias (normalmente cerca de 200 a 400 m³/s, apenas), comprometendo o acesso dessas lagoas às tomadas d’água, criando condições favoráveis à extinção de muitas delas, em prejuízo da piscicultura e da vida do rio como um todo. Várias estão, há décadas, sem receber uma gota d’água sequer em suas bacias hidrográficas, o que tem motivado fazendeiros da região a utilizar esse espaço para a formação de pastos visando à alimentação da pecuária local. Políticas da Cemig e da Chesf para a manutenção de uma vazão mínima média regularizada de 1.300 m³/s, oriunda das represas de Três Marias e Sobradinho, são oportunas e bem-vindas.
Ainda sobre esse tema, é digno de nota o trabalho hercúleo que vem sendo desenvolvido pelo Movimento Carta de Morrinhos, no município de Matias Cardoso, no Norte de Minas, que não tem medido esforços para a revitalização das lagoas, ajudando a preservar seu ambiente natural e garantindo o ciclo de vida dos peixes.
Outro desafio a ser considerado é a irrigação praticada sobre o aquífero Urucuia, no Oeste da Bahia (região de ampliação da fronteira agrícola nacional). Trabalhos do hidrogeólogo José do Patrocínio Tomaz Albuquerque dão conta do uso exacerbado das águas do aquífero, um dos mais importantes da bacia do rio São Francisco, cujas vazões de base são responsáveis por mais da metade da vazão do Velho Chico que aflui à represa de Sobradinho. Além disso, pesquisa recente, realizada pelas Universidades Federais de Viçosa, do Rio de Janeiro e do Oeste da Bahia, chegou à conclusão de que o uso sem o menor controle das águas do Urucuia resultou no rebaixamento do lençol freático do aquífero, em cerca de 6,63 m, o que tem interferido sobremaneira no regime volumétrico do rio São Francisco.
Em 2017, a irrigação praticada sobre esse aquífero interferiu sobremaneira nos volumes d’água verificados em direção ao Velho Chico, a ponto de prejudicar, inclusive, o regime de alguns de seus afluentes, a exemplo do Verde Grande e do Paracatu, que interromperam seus fluxos naquele ano, tornando-se temporários. Esse fato, somado ao ciclo seco ocorrido na região, entre 2012 e 2017, resultaram em uma afluência muito baixa na represa de Sobradinho, de apenas 290 m³/s. Naquele ano de 2017, a citada represa alcançou a incrível marca de cerca de 1% de sua capacidade útil, obrigando o poder público a defluir, dela, volumes mínimos, a fim de evitar, assim, sua exaustão.
Rio Verde Grande interrompeu seu curso em 2017 (Fotos enviadas pelo entrevistado)
Rio Paracatu interrompeu seu curso em 2017
Irrigação com pivô central
Segundo dados da Sala de Situação da Agência Nacional de Águas - ANA, em novembro de 2017, foram defluidos, de Sobradinho em direção ao Submédio e Baixo São Francisco, cerca de 550 m³/s. Essa vazão de Sobradinho feriu fortemente a determinação do Ibama, que exigia, em sua foz, uma vazão mínima, agora regularizada, de cerca de 1.300 m³/s, a chamada vazão ecológica. Ora, se Sobradinho estava defluindo 550 m³/s, um volume muito parecido com esse era o que estava chegando à foz do São Francisco. Até aquela ocasião, essas regiões nunca haviam registrado uma vazão tão baixa. E foi nesse cenário de penúria hídrica, onde o São Francisco mostrou a sua ossatura rochosa, pela deficiência volumétrica em sua calha, que suas águas passaram a ser utilizadas com maior frequência, para usos diversos, através da irrigação, da geração de energia, ou ainda do abastecimento de cerca de 12 milhões de pessoas por intermédio do projeto da transposição de suas águas.
Rio São Francisco mostrando sua ossatura rochosa no ciclo seco de 2012-2017, a jusante de Xingó – Foto: Neison Freire (Fundaj)
Outra questão que denota o baixo lançamento volumétrico das represas diz respeito à navegabilidade do rio nas regiões de Pirapora e Bom Jesus da Lapa. É em Pirapora o local do ancoradouro do último vapor em atividade no mundo, o Benjamim Guimarães, que atualmente opera em passeios turísticos, o qual para navegar é preciso que haja solicitação à Cemig, para o lançamento de maiores volumes, de Três Marias, na calha do São Francisco, a fim de não haver problemas de encalhes do vapor nos bancos de areia existentes na região. Em Bom Jesus da Lapa, para haver a concorrida procissão fluvial do Senhor dos Navegantes, é preciso, igualmente, que haja solicitação, à Cemig, para abertura das comportas de Três Marias, a fim de possibilitar a subida do nível das águas do São Francisco, para a realização desse ato religioso com a devida segurança.
IHU On-Line – Olhando em perspectiva, como o senhor avalia, em 2020, os resultados e as consequências práticas para a população no que toca à transposição do rio São Francisco?
João Suassuna – Em 2004, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC promoveu uma reunião no Recife, objetivando a discussão da transposição de águas entre grandes bacias hidrográficas. Nessa reunião os volumes do rio São Francisco foram estudados em suas minúcias. Os técnicos participantes dessa reunião enxergaram limitações importantes no Velho Chico, que colocariam em risco o sucesso de uma possível transposição para o Setentrional nordestino, a ser empreendida com suas águas. Na análise realizada em suas vazões chegou-se à conclusão de que só havia, no rio, à época, cerca de 360 m³/s de vazão alocável, e uma outorga já concedida, de cerca de 335 m³/s. Portanto, só havia no rio São Francisco, isso em 2004, uma vazão de cerca de 25 m³/s para usos consuntivos. O que restava no balanço volumétrico realizado eram apenas 25 m³/s para serem utilizados em um projeto cuja demanda média era de 65 m³/s, podendo a vazão máxima atingir cerca de 127 m³/s, ou seja, o rio já não dispunha dos volumes suficientes ao atendimento das demandas do projeto em questão.
Escudados nessas limitações hídricas no rio, os técnicos da SBPC partiram para elaborar uma proposta alternativa ao projeto. Sugeriram a construção de uma infraestrutura hídrica para a busca das águas interiores existentes no Semiárido (represas, rios, poços etc.), devendo o projeto ser iniciado de jusante para montante, ou seja, da região setentrional em direção à bacia do São Francisco, considerada pelos técnicos com sendo a bacia exportadora de águas. Uma vez construída essa infraestrutura, se faria uma avaliação de necessidades hídricas na região, com vistas a se determinarem parâmetros que permitissem decidir na busca ou não das águas do Velho Chico para o abastecimento do povo. Com essa proposta alternativa, a SBPC considerava a busca das águas interiores nordestinas como de relevância principal para o abastecimento da região setentrional. Nessa mesma lógica de raciocínio, as águas da transposição do São Francisco foram consideradas, pela SBPC, como de segunda ordem para um abastecimento dito complementar.
Em dezembro de 2006, a ANA editou o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, nos mesmos moldes da infraestrutura sugerida pela SBPC no setentrional, munida de uma abrangência social mais significativa do que aquela prevista no projeto da transposição. A ANA editou essa proposta para resolver os problemas de 34 milhões de pessoas no Nordeste sedento, em municípios de até 5 mil habitantes. Inclusive, é um programa bem mais abrangente do que aquele previsto na transposição do Rio São Francisco, que visa o abastecimento de apenas 12 milhões de pessoas. Agora pasmem: a proposta da ANA custava a metade do que havia sido previsto no projeto da transposição. Em 2006, foi orçado na transposição um custo de 6,6 bilhões de reais, numa primeira fase. O Atlas Nordeste, naquele ano, previa um orçamento de 3,3 bilhões de reais para um programa de abastecimento bem mais abrangente, atendendo praticamente três vezes o número de pessoas atendidas pela transposição no Nordeste setentrional. O curioso de tudo isso foi quando chegou o momento de serem apresentadas as propostas para fins de financiamento pelo Plano de Aceleração do Crescimento - PAC. Venceu a proposta mais cara. Venceu o projeto da transposição, fato que lamentamos e lamentamos muito.
Em minha opinião houve um erro clássico de projeto, em querer-se priorizar, também, o uso da água da transposição para fins do agronegócio. Isso foi fácil de perceber, porquanto o uso da água para fins de abastecimento humano normalmente ser feito por intermédio de tubulações adutoras, e não por canais. Com a condução das águas realizada por meio de canais, essa conta se tornou por demais elevada para o São Francisco, financeira e ambientalmente falando, sobrecarregando o rio já tão sacrificado pelos vários usos existentes em sua bacia hidrográfica.
O eixo Leste do projeto, embora realizado também por canais, é tecnicamente mais eficiente do que o Eixo Norte, por priorizar o uso das águas para o abastecimento de populações – de Campina Grande e 18 municípios de seu entorno – além de dezenas de municípios pernambucanos que são abastecidos pela adutora do Moxotó, que tem o seu ponto de captação volumétrica o da mesma fonte que abastece a represa de Boqueirão, ou seja, o eixo Leste da Transposição. No entanto, um fato curioso vem ocorrendo no abastecimento de Campina Grande. Com a expressiva quadra chuvosa de 2020, com fortes precipitações ocorridas em toda região semiárida, isso fez com que o açude de Boqueirão de Cabaceiras recebesse expressivos volumes, chegando acumular 70% de sua capacidade, o que parece ter motivado as autoridades do setor hídrico paraibano à interrupção temporária das atividades da transposição para aquela represa, por entenderem que os volumes acumulados em Boqueirão, pelas chuvas caídas, seriam suficientes para a solução do abastecimento das populações atendidas pela represa. Esse fato se assemelha a uma bomba-relógio que foi armada pelas autoridades, e que irá detonar por esses dias! Atualmente, Boqueirão de Cabaceiras está com cerca de 53% de seu volume útil (setembro de 2020) e em fase de depreciação volumétrica, por conta dos abastecimentos normais que continuaram a ser realizados aos municípios por ela atendidos. Não havendo a preocupação com a reposição desses volumes com as águas do São Francisco, bem como do uso correto das vazões de regularização de Boqueirão de Cabaceiras (calculadas em 1,25 m³/s), essa represa voltará ao volume morto em muito pouco tempo!
O Professor Doutor em Hidrologia João Abner Guimarães Jr, que milita comigo nas questões da transposição há mais de 25 anos, voltou a fazer críticas à inviabilidade técnico-econômica da transposição do São Francisco, notadamente no trecho compreendido entre a barragem de Jati-CE e o destino final das águas, no Rio Grande do Norte. Segundo Abner, a solução para o abastecimento hídrico da região passa, necessariamente, pela adoção de medidas que busquem e controlem os recursos hídricos já existentes na região, através da definição de políticas públicas que sejam capazes não só de serem comprometidas com a boa aplicação da água em si, mas, também, com a adoção de soluções que sejam efetivas e duradoras.
IHU On-Line – Ainda sobre a transposição do rio São Francisco, quais têm sido os saldos e disputas políticas e quais os impactos ambientais? Como isso impacta a gestão hídrica em parte do Nordeste?
João Suassuna – Existe um firme propósito, no meio político do nosso país, em acreditar que a “água” é um bem natural infinito e, portanto, ela pode ser utilizada a bel-prazer e de forma ilimitada. O governo da Paraíba, por exemplo, está concluindo o Canal Acauã-Araçagi, um projeto de R$ 1 bilhão de reais, para a irrigação de cana-de-açúcar no Brejo paraibano e o abastecimento de populações, contando, para tanto, com as águas da transposição do rio São Francisco. Ocorre que a represa de Acauã, a fonte hídrica desse projeto, passou um período em volume morto e, atualmente, encontra-se com apenas 11% de sua capacidade útil.
Com o raciocínio de que a água é um bem natural infinito e de uso ilimitado, os políticos lançam mão de suas ideias e “vontades”, no entanto sem haver uma preocupação maior com as questões técnicas, extremamente necessárias ao respaldo e à garantia da viabilidade de suas propostas. No meu modo de entender, a vontade política não pode e nem deve estar acima das possibilidades técnicas de se promover o desenvolvimento da região, sob pena de ocorrerem os fracassos que ora estão existindo no projeto da transposição do rio São Francisco. O Eixo Leste do projeto é um bom exemplo a ser dado: inaugurado em 2017, as águas atualmente não estão chegando à represa de Boqueirão de Cabaceiras para o abastecimento de Campina Grande e 18 municípios de seu entorno. Com um rio hidrologicamente limitado para o atendimento das demandas hídricas da população, a forma com a qual o projeto da transposição foi difundido pelos políticos junto à sociedade fez com se acreditasse fervorosamente no projeto, como sendo a proposta redentora do abastecimento do Semiárido, aquela que realmente viria a salvar o povo das agruras das secas. Pelo custo-benefício demonstrado pelo projeto nos últimos anos, onde já foram aplicados mais de R$ 12 bilhões (o projeto irá ultrapassar os R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos), a água teima em não querer chegar ao seu destino final.
Esse tipo de situação nos dá a firme convicção de que iremos continuar à mercê desses tipos de propostas, com os riscos que sabemos existirem, não só ao erário público, mas, e principalmente, ao desequilíbrio do meio ambiente. A “água” do Semiárido nordestino deve ser vista como um bem natural finito, a sua busca tem que ser feita com muito planejamento, e o seu uso, com a parcimônia devida.
IHU On-Line – Do que se trata o projeto de construção de uma usina nuclear às margens do rio São Francisco? Em que cidade ficaria localizada? Qual a situação atual do projeto?
João Suassuna – Em 2011, técnicos da Nuclebrás vieram a Pernambuco para estudar a possibilidade da instalação de uma usina nuclear, como parte integrante de expansão do programa nuclear brasileiro. O município escolhido foi Itacuruba, nas margens do rio São Francisco, por apresentar as condições necessárias à instalação desse tipo de equipamento. Itacuruba está localizado na margem esquerda do rio São Francisco, portanto, com disponibilidade de água para a refrigeração dos reatores (pelo menos em tese), está próxima das linhas de transmissão da energia de Paulo Afonso, tem poucos habitantes, o que facilita uma rápida evacuação em casos de acidentes nucleares. Além do mais, Itacuruba dispõe de área, em seu entorno (o Raso da Catarina), para depósitos de rejeitos atômicos gerados pela usina, conforme havia sido preconizado nos estudos iniciais da proposta da usina. Atualmente, o projeto encontra-se paralisado, em virtude de pendências constitucionais que estão em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Constituição Estadual veta a possibilidade de instalação de usinas nucleares no território pernambucano, sem antes se haver explorado no estado todo o potencial gerador de energias limpas, a exemplo do solar e eólico, entre outros.
IHU On-Line – Haveria viabilidade técnica para um projeto desses? Há vazão de água suficiente para refrigeração dos reatores?
João Suassuna – A determinação das possibilidades hídricas futuras no São Francisco, para o atendimento de novas demandas, passa, necessariamente, pela avaliação dos volumes que foram utilizados da vazão de 550 m³/s, defluída por Sobradinho no ano de 2017. O cenário de retiradas hídricas, naquele ano, foi o seguinte:
Diante do quadro de retiradas hídricas atuais no rio São Francisco, já dá para perceber que o cenário de usos de suas águas encontra-se potencialmente limitado, e é possível que já se esteja operando no vermelho. A atual gestão hídrica colocada em prática em sua bacia, que resultou na defluência de Sobradinho, de cerca de 550 m³/s, em 2017, não oferece a mínima segurança hídrica ao estabelecimento de novos empreendimentos. Essa assertiva se presta, também, como fator de alerta à possibilidade de instalação da usina nuclear em Itacuruba. Afinal, trata-se de uma geração atômica e não se pode estar brincando com isso! O rio não possui a segurança hídrica necessária para o estabelecimento de empreendimentos dessa natureza. Célio Bermann, professor da área de energia da Universidade de São Paulo - USP, alertou para a necessidade da existência, no rio, de volumes firmes da ordem de 42 m³/s, para a refrigeração de um reator nuclear, no modelo projetado para Itacuruba. Porém, consta no projeto do município a instalação de seis reatores nucelares. Portanto, Bermann afirma que vai haver a necessidade de se ter, no São Francisco, para refrigeração de todo o projeto nuclear em Itacuruba, uma vazão firme da ordem de 250 m³/s. O Roda de Conversa Antinucleares vem discutindo e atualizando essas questões nucleares de Pernambuco, em site próprio.
No capítulo “Impasses e controvérsias da hidreletricidade”, no Dossiê de Energia da USP (vol. 21 nº 59 jan/abr 2007), Bermann descreve a existência de limitações volumétricas no rio São Francisco, quando tratou da complementação da motorização do sistema elétrico do complexo Chesf. Segundo ele, “A Usina de Xingó foi projetada para abrigar dez turbinas de 500 MW, de forma a possuir uma capacidade instalada total de 5.000 MW. Entretanto, atualmente, apenas seis turbinas estão instaladas. Trata-se, portanto, de 2.000 MW que poderiam ser acrescentados se as outras quatro turbinas previstas fossem instaladas. A Usina de Itaparica também apresenta condições semelhantes. Projetada inicialmente com dez turbinas de 250 MW, ela conta, atualmente, com apenas seis turbinas, perfazendo 1.500 MW. Outros 1.000 MW poderiam ser acrescentados se as turbinas fossem instaladas”. “Com respeito às duas usinas no rio São Francisco”, continua Bermann, “a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) alega que houve um superdimensionamento nos dois projetos e que não existe água suficiente, no rio, para efetivar a complementação da motorização em ambas”.
Em 2011, João Paulo Maranhão Aguiar, então assessor da presidência da Chesf, em palestra proferida na Fundação Joaquim Nabuco sobre a “Geração elétrica do Nordeste: presente e futuro”, mencionou que, desde o ano de 2005, a Chesf não vem conseguindo gerar toda energia que é necessária para o atendimento das demandas do Nordeste. Em 2010, por exemplo, o complexo Chesf havia gerado 6.000 MW médios, e a região necessitou de cerca de 8.000 MW médios. Por falta de volumes no São Francisco, esses 2.000 MW médios acabaram sendo importados de fora do sistema de geração da Companhia.
A partir desses relatos, percebe-se o quão é importante o desenvolvimento de esforços do poder público, no sentido de se buscar a melhor forma de uso das águas do rio São Francisco. Programas de revitalização da sua bacia, aliados a políticas de gestão mais coerentes e eficientes de suas águas, têm que ser urgentemente postos em prática, visando não somente à obtenção de maiores volumes no rio, mas, e principalmente, à melhoria da qualidade de suas águas, para usufruto das futuras gerações.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
João Suassuna – Em meados da década de noventa do século passado, quando estava iniciando os meus estudos sobre o rio São Francisco, procurei a Chesf para obter informações mais detalhadas sobre a energia do Nordeste, gerada em suas hidrelétricas. Procurei, na ocasião, o engenheiro João Paulo Maranhão Aguiar, assessor da presidência daquela Companhia. No decorrer de nossas conversas, Aguiar me alertou sobre os problemas de conflitos hídricos existentes na bacia do rio, bem como de uma possível falta de água para o atendimento futuro das demandas energéticas de nossa economia, que naquela época encontrava-se em expansão. Segundo ele, havia um potencial gerador, na bacia do São Francisco, estimado em cerca de 10 mil MW, com poucas chances de ser ampliado. Esse potencial gerava, anualmente, cerca de 50 milhões de MW/h. Se considerado o crescimento do PIB do país, na ocasião, entre 4 e 5%, significaria dizer que a demanda de energia elétrica estaria na faixa de 6 a 7% (esse crescimento se dá 2% acima do crescimento do PIB). Para Aguiar, considerando esses aspectos, em 12 anos teríamos que dobrar a produção de energia do Nordeste para satisfazer a demanda da região e assegurar, com isso, o nosso desenvolvimento. Ao invés de 50 milhões de MW/h, teríamos que gerar, necessariamente, cerca de 100 milhões de MW/h.
A pergunta que ele deixou no ar foi a seguinte: onde seria gerada essa energia, tendo em vista a impossibilidade de se ampliar o potencial gerador no São Francisco? Ao final de nossa conversa, e para o enfrentamento dessas questões por ele levantadas, Aguiar sugeriu a necessidade de se elaborar o que ele chamou de Orçamento das Águas. Esse orçamento iria definir: X m³/s para uso humano e animal; Y m³/s para irrigação na bacia; Z m³/s para geração de energia elétrica; T m³/s para transposição para outras bacias; W m³/s para a indústria etc., e atrelar a esse orçamento as características meteorológicas de cada ano. Em caso de um ano com boas chuvas, se daria folga ao orçamento, caso contrário, em anos de escassez hídrica, se economizaria a água de alguma forma.
Observando a situação de penúria hídrica existente na bacia do São Francisco nos últimos anos, com os volumes do rio insuficientes à geração elétrica necessária ao nosso desenvolvimento, com o projeto de transposição de suas águas sem conseguir cumprir as metas de abastecimento previstas para a região Setentrional nordestina, é que chego à conclusão de que Aguiar é um visionário em suas observações feitas há 25 anos. Com as questões hídricas aqui relatadas nessa entrevista, dá para se concluir sobre o quão a prática da gestão hídrica do nosso país vem se mostrando de forma inconsequente e praticamente inexistente no Semiárido brasileiro. Uma situação muito triste se considerada a importância que tem a água para a existência e manutenção da vida em nosso país.