O propósito da MP 873, que altera a forma de recolhimento das contribuições sindicais, é “asfixiar as entidades sindicais e reduzir a sua capacidade de luta, resistência e organização. Trata-se de uma intervenção direta na organização sindical”, afirma Marilane Teixeira à IHU On-Line. Enquanto a MP estiver em vigor, pontua, “é possível que muitas entidades tenham que encerrar suas atividades, suspender serviços, como assistência jurídica à categoria”.
Marilane lembra que a tentativa de limitar a atuação dos sindicatos via arrecadação iniciou em 2017, com a aprovação da lei 13.467, que “já havia estabelecido uma derrota ao permitir o desconto do imposto sindical apenas mediante o consentimento do trabalhador junto à empresa. Essa medida representou uma queda de 90% na arrecadação. O maior impacto se deu entre as entidades de trabalhadores, que passou de R$ 2,24 bilhões em 2017 para R$ 207,6 milhões em 2018; da mesma forma para as entidades empresariais o efeito também foi significativo, de R$ 806,0 milhões para R$ 207,0 milhões”.
Já para os trabalhadores, menciona, o impacto maior será “o enfraquecimento dos sindicatos, abrindo oportunidades para as empresas imporem uma piora nas condições de trabalho, reduzirem direitos, descumprirem as normas coletivas. Enfim, retirarem o sindicato dos locais de trabalho”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Marilane destaca ainda que a edição da MP 873 traz à tona novamente que o “debate sobre o papel dos sindicatos e a necessidade de desenvolver novas estratégias de abordagem e de organização é anterior às reformas”.
Marilane Oliveira Teixeira (Foto: Divulgação)
Marilane Oliveira Teixeira é graduada em Economia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, com mestrado em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e doutora em Economia Social na Universidade de Campinas – Unicamp. Atua como assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
IHU On-Line - Como você avalia a edição da MP 873 pelo governo federal? Em que contexto e por qual razão essa MP foi editada?
Marilane Teixeira - É evidente que a MP 873 tem o propósito de acabar com o movimento sindical. A lei 13.467 aprovada em novembro de 2017 já havia estabelecido uma derrota ao permitir o desconto do imposto sindical apenas mediante o consentimento do trabalhador junto à empresa. Essa medida representou uma queda de 90% na arrecadação. O maior impacto se deu entre as entidades de trabalhadores, que passou de R$ 2,24 bilhões em 2017 para R$ 207,6 milhões em 2018; da mesma forma para as entidades empresariais o efeito também foi significativo, de R$ 806,0 milhões para R$ 207,0 milhões.
Ela deve ser vista como uma interferência abusiva do governo junto às instituições de representação dos trabalhadores, fragilizando todas as formas de resistência e de organização que estão à frente das lutas que estão sendo travadas para impedir as reformas anunciadas pelo governo Bolsonaro, especialmente a reforma da previdência. Os movimentos sociais, populares e sindicais são protagonistas desta luta e enfraquecê-los neste momento de embate político é parte das estratégias do governo. Mas não é só isso. Também existe a clara intenção de acabar com o movimento sindical, instalando o caos e a barbárie.
Não basta ter aprovada a reforma trabalhista que flexibiliza direitos, fragilizando os sindicatos e a justiça do Trabalho, imposto o acordo coletivo por empresa com prevalência sobre a negociação coletiva e aberto a possibilidade para acordos individuais, esse governo quer destruir todas as formas de resistência e luta que se opõem aos seus interesses.
IHU On-Line - O que mudou na contribuição sindical após a edição da MP 873?
Marilane Teixeira - As entidades sindicais pós-reforma trabalhista buscaram novas formas para manter e ampliar a sustentação financeira, introduzindo novas formas de contribuição para recompor a capacidade de arrecadação diante da extinção do imposto sindical. Essas contribuições (contribuição sindical, contribuição negocial, taxa negocial, contribuição assistencial, entre outras denominações), aprovadas em assembleia por ocasião da negociação coletiva, passaram a prevalecer nos instrumentos normativos desde 2018. Algumas entidades já adotavam, mas a maior parte financiava a atividade sindical por meio do imposto sindical, da contribuição confederativa e das mensalidades.
A contribuição sindical criada no final dos anos 1990 sempre foi cercada de controvérsias jurídicas, uma vez que parte do Ministério Público do Trabalho - MPT e do judiciário, embora reconhecessem a legitimidade de tal contribuição, avaliavam que a mesma deveria ser descontada apenas dos associados. Recentemente (2018) o Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis, publicou nota técnica (n.02 de 26 de outubro de 2018) em que reconhece a contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho sob o argumento de que a negociação coletiva beneficia a todos os trabalhadores, entretanto, ressalva o exercício do direito de oposição junto aos não associados.
A MP 873 determina que todas as formas de financiamento sindical sejam realizadas por adesão individual dos trabalhadores e o seu pagamento seja feito por meio de boletos bancários. Atualmente está garantido às entidades sindicais que o recolhimento das mensalidades e contribuições seja descontado em folha de pagamento e repassado pela empresa para os sindicatos. Considerando a realidade do mercado de trabalho e das próprias condições de vida da maioria da classe trabalhadora, é inviável manter a sustentação das entidades por esse meio, o que na prática inviabiliza a sustentação sindical. Isso se aplica para todas as contribuições (mensalidades, contribuição negocial). A MP foi publicada em 01 de março de 2019 e precisa de apreciação legislativa para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo final de vigência é de 60 dias prorrogáveis por igual período. Um dos questionamentos é a urgência dada à matéria, por meio de Medida Provisória, o que sinaliza uma estratégia de destruição do movimento sindical.
IHU On-Line - A arrecadação financeira dos sindicatos tende a cair com a edição da MP 873? Sim ou não? Se sim ou não, o que isso revela sobre o modo como os trabalhadores em geral enxergam os sindicatos nos dias de hoje?
Marilane Teixeira - A arrecadação das entidades tende a cair justamente pelas dificuldades com a operacionalização da cobrança. Em 15 de março a Petrobras comunicou que suspenderia o desconto em folha de pagamento das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos. Em 21 de março, nove sindicatos filiados à FUP [Federação Única dos Petroleiros] já tinham liminares favoráveis, obtidas pela justiça, obrigando os gestores do sistema Petrobras a voltarem atrás na suspensão do desconto em folha das mensalidades. Recentemente o sindicato dos comerciários de Porto Alegre anunciou seu fechamento e demissão de todos os funcionários pela inviabilidade de tal medida.
Por outro lado, os sindicatos vêm se utilizando de uma cláusula presente na maior parte das convenções coletivas que garante o recolhimento das contribuições associativas mensais e, no caso de descumprimento, uma multa de 10% do montante não recolhido. Considerando que a reforma trabalhista aprovou o negociado sobre o legislado, as cláusulas em convenção coletiva deveriam ter mais força que a própria MP.
IHU On-Line - Quais serão as consequências financeiras dessa medida para os sindicatos?
Marilane Teixeira - O propósito é claro, asfixiar as entidades sindicais e reduzir a sua capacidade de luta, resistência e organização. Trata-se de uma intervenção direta na organização sindical. Enquanto a MP perdurar, é possível que muitas entidades tenham que encerrar suas atividades, suspender serviços, como assistência jurídica à categoria, acarretando enorme prejuízo aos trabalhadores. Para as entidades mais estruturadas e organizadas com maior poder de barganha, deve-se garantir a manutenção das cláusulas que preveem o desconto em folha de pagamento e mobilizar os trabalhadores para defender a manutenção da forma atual. A medida acarreta ônus para os trabalhadores, que terão que dispender tempo dentro de sua jornada de trabalho para realizar o pagamento por meio de boleto.
IHU On-Line - A MP 873 também gera impacto para os trabalhadores? Quais?
Marilane Teixeira - Para os trabalhadores, o impacto maior é o enfraquecimento dos sindicatos, abrindo oportunidades para as empresas imporem uma piora nas condições de trabalho, reduzirem direitos, descumprirem as normas coletivas. Enfim, retirarem o sindicato dos locais de trabalho. O sindicalismo é um polo de resistência e de luta contra as arbitrariedades cometidas pelas empresas, mas também tem um papel fundamental na luta mais geral, a exemplo da reforma da previdência, da valorização do salário mínimo. Os sindicatos são um obstáculo ao avanço sem freios da reforma trabalhista. Muitos aspectos da reforma não foram implementados pela ação dos sindicatos.
IHU On-Line - Que desafios tanto a reforma trabalhista quanto a edição da MP 873 impõe aos sindicatos?
Marilane Teixeira - O debate sobre o papel dos sindicatos e a necessidade de desenvolver novas estratégias de abordagem e de organização é anterior às reformas, mas com elas se reforçou a atualidade deste debate. Primeiramente pela própria incapacidade do movimento sindical em enfrentar a reforma trabalhista. Não há nenhum aspecto dessa reforma que possa ter beneficiado os trabalhadores, entretanto o movimento sindical não conseguiu reunir força suficiente para barrá-la. As promessas de que a partir da reforma a economia retomaria seus níveis de crescimento e que o emprego voltaria a crescer se mostraram uma falácia. Após mais de um ano de sua implementação, os sindicatos ainda não foram capazes de construir estratégias criativas, reativas aos efeitos da reforma, as entidades se encolhem; se reduz estrutura, pessoal, serviços. As experiências de unificação são poucas e isoladas. Em vez de construir formas de ampliação de sua representação, incorporando as pessoas desempregadas, os informais, os terceirizados, discute-se a representação e a cobertura da negociação coletiva para os associados, faz-se o caminho inverso!
IHU On-Line - Como tem se dado o diálogo entre as centrais sindicais e o novo governo até o momento?
Marilane Teixeira - Não há diálogo entre as Centrais e o novo governo porque o governo Bolsonaro não tem nenhum respeito pelas representações, pelos movimentos sociais e populares. Sua estratégia é de criminalizar os movimentos, incluindo o sindical; eliminar toda forma de resistência e luta que se oponha às suas medidas de destruição da sociedade brasileira. E se havia alguma ilusão de diálogo por parte do movimento sindical com a edição da MP 873, isso está definitivamente afastado! A equipe de Bolsonaro enxerga os sindicatos como grande obstáculo às suas políticas antipopulares e se esconde atrás do discurso da falta de representação sindical para justificar as suas medidas. O quadro tende a piorar com a proposta de implementar a carteira verde e amarela, uma vez que o acesso ao emprego será sem direitos e, portanto, sem acesso aos sindicatos.
IHU On-Line - Algumas centrais sindicais que se pronunciaram sobre a edição da MP 873 afirmaram que a medida fere o princípio da liberdade e autonomia sindical. Você concorda com essa análise?
Marilane Teixeira - Sem dúvida, ela fere brutalmente. É um paradoxo porque ao mesmo tempo que eles defendem a liberdade sindical, anunciaram que no próximo ano será proposta uma minirreforma sindical para dar liberdade aos trabalhadores para escolherem livremente a que entidade querem pertencer, ao mesmo tempo em que intervêm de forma autoritária na organização sindical, asfixiando os sindicatos por meio do fim do imposto sindical e agora com a MP 873.
IHU On-Line - Alguns especialistas têm defendido que é preciso pensar a construção de uma nova base de financiamento dos sindicatos. Como vê esse tipo de proposta? Que modelo de financiamento para os sindicatos seria viável nos dias de hoje?
Marilane Teixeira - A base de financiamento sem dúvida deve estar centrada nas mensalidades. Entretanto, a rotatividade no Brasil é elevadíssima, as entidades com perfil mais heterogêneo, empregos mais precários e trabalhadores expostos a maior vulnerabilidade têm muitas dificuldades de se sustentar unicamente com as mensalidades. A contribuição negocial é uma forma de custeio legítima, uma vez que os benefícios da convenção coletiva se estendem a todos os trabalhadores.
IHU On-Line - Qual é a importância dos sindicatos para o mundo do trabalho de hoje?
Marilane Teixeira - Os sindicatos são essenciais em qualquer contexto histórico em que se analise, porque eles asseguram um mínimo de civilidade às arbitrariedades do capital. Nossas sociedades caminham cada vez mais rápido para a construção de novos padrões de trabalho e de relações sociais, o que conta é o desempenho individual, perde-se a noção de solidariedade, de acolhimento. O sindicato pode ser um polo de resistência a essas novas tendências, mas também precisa ampliar suas perspectivas para outros movimentos, se organizar nos bairros, nas periferias, construir espaços de compartilhamento com os movimentos sociais e populares, se aproximar da classe de trabalhadores não apenas pelo local de trabalho, mas também pelo local de moradia, os espaços em que se constrói a sociabilidade; perceber que as demandas por salários e condições de trabalho são essenciais, mas que a moradia, a mobilidade também fazem parte deste perfil da classe trabalhadora.