O doutor em Comunicação, Venício Lima, acaba de lançar o livro Liberdade de expressão vs. liberdade de imprensa - Direito à comunicação e democracia (São Paulo: Editora Publisher Brasil, 2010). E, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line, por telefone, ele nos fala sobre as diferenças entre essas duas questões que fazem parte dos principais debates e anseios da comunicação do Brasil. Ele também reflete sobre o processo de democratização dos meios de comunicação e como a Internet se insere nessa problemática. “Eu tenho não só esperança, mas expectativa de que a Internet consiga quebrar a unidirecionalidade que a mídia tradicional confere a limitação ao direito de expressão, porque ela impossibilita a expressão não só de várias opiniões, como permite uma riqueza da diversidade cultural, artística e jornalística criativa que existe no país”, disse ele.

Venício Artur de Lima é sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É mestre em Advertising pela University of Illinois, onde também realizou o doutorado em Comunicação e o primeiro pós-doutorado. Também é pós-doutor pela Miami University. É professor aposentado pela Universidade de Brasília (UnB).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais as principais diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?

Venício Lima – O livro Liberdade de expressão x liberdade de imprensa é uma coletânea de textos, cuja tentativa é exatamente servir de instrumento para fazer essa discussão sobre essas duas questões. A liberdade de expressão é um direito individual, básico e fundamental, vinculado à pessoa, ao jeito da fala, da expressão do pensamento etc. A liberdade de imprensa, muitas vezes, é confundida com a liberdade de imprimir, que surgiu num período que não havia nada parecido com o que chamamos de imprensa hoje. Nos documentos que falam sobre essa liberdade, há sempre uma distinção entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. O que, originalmente, era tido como imprimir manifestações individuais de pensamentos foi se transformando em liberdade de imprensa em função do surgimento de jornais e a transformação destes em grandes conglomerados, como as corporações que temos hoje.

E isso foi se afastando cada vez mais da liberdade de expressão original, individual, do direito à fala. No entanto, os grandes grupos de mídia continuam fazendo uma equação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa que não se justifica. Só faria sentido na medida em que a liberdade de imprensa contemplasse o direito à comunicação que é direto de cada um, individualmente, de se expressar através de qualquer meio, inclusive destas instituições que se transformaram em empresas comerciais.

IHU On-Line – Os grandes conglomerados de comunicação se apresentam, politicamente, contra uma democratização dos meios de comunicação. De que forma um processo de democratização desestabilizaria o sistema atual?

Venício Lima – Precisamos “clarear” essa questão da democratização da comunicação, porque, pelo menos para mim, quando falamos sobre nisso eu entendo que estejamos nos referindo a uma democratização do mercado de mídia. No livro, eu faço a discussão entre a liberdade de expressão e liberdade de imprensa dentro dos parâmetros liberais. Assim, cito Giovanni Sartori, que é um ítalo-americano conhecido, que tem muita autoridade dentro do campo do liberalismo. Ele fala que uma das condições para a democracia é um sistema de mídia policêntrico, que não haja concentração da propriedade, e que o mercado de mídia expresse e contemple, dando a possibilidade de expressão, as diferentes opiniões que existem na sociedade.

Assim, quando falamos de democratização da comunicação, eu entendo que estejamos tratando de uma regulação de mercado, tal como existe em outras áreas de atividade econômica. Por exemplo, a discussão sobre isso, em países como os EUA, se deu por iniciativa dos próprios empresários no início da década de 1940.  Formaram uma comissão em que se chegou à conclusão que não era possível falar no tal livre mercado de ideias, porque ele não existia. O mercado das empresas de mídia, como o mercado das outras empresas, era concentrado. Então, a saída que se encontrou foi trazer esse mercado para dentro da própria mídia e falar da pluralidade, da diversidade de opiniões dentro de cada veículo.

No caso brasileiro, temos um mercado historicamente concentrado, e não temos nenhum controle sobre a propriedade cruzada da mídia. A nossa grande mídia é representada por poucas empresas, muitas delas familiares com vínculo com as oligarquias políticas tradicionais, heranças ainda do tempo da República Velha.

Agora, outra coisa completamente diferente é o direito à comunicação. Essa, penso eu, é a bandeira que nós devemos ter para efeito de democratização da comunicação. Porque o direito à comunicação inclui não só o direito à informação, mas também o direito à expressão, quer dizer, nós como indivíduos, cidadãos, você e eu, temos direito a uma informação livre e correta, mas também temos o direito fundamental, básico e humano de nos expressar.

Uma coisa é democratizar o mercado, outra coisa é garantir a expressão, o direito de resposta como um direito difuso. Precisamos assegurar a expressão de grupos organizados e até mesmo de indivíduos dependendo das circunstâncias de acesso a estes meios, que hoje são os meios que reivindicam para si uma liberdade que é a liberdade de expressão individual e não a liberdade de grandes grupos empresariais.

IHU On-Line – A Internet pode ser dominada também por esses grandes conglomerados?

Venício Lima – Muitas pessoas acham que a Internet é, por natureza, democratizadora da comunicação, porque ela abre a possibilidade de qualquer indivíduo colocar seu ponto de vista em um espaço potencialmente público. Agora, existem também as possibilidades de regulação e controle de entrada deste espaço. No mundo contemporâneo, alguns países fazem isso como política de estado e impedem ou o acesso direto à Internet ou a chegada de Internet por meio de controle específico.

No nosso caso, não há esse tipo de controle ou barreira. Com a impressionante penetração e crescimento, nestes últimos anos, da Internet, já somos por volta de 65 milhões de usuários no país. Com isso, há toda a possibilidade aberta pela universalização da banda larga. Ela ainda, apesar de tudo isso, é um recurso relativamente limitado por barreiras históricas de igualdade social, níveis de renda, preço e acesso de equipamentos. Nós estamos em um acelerado processo de universalização destes instrumentos. Eu tenho não só esperança, mas expectativa de que a internet consiga quebrar a unidirecionalidade que a mídia tradicional confere a limitação ao direito de expressão, porque ela possibilita a expressão não só de várias opiniões, como permite uma riqueza da diversidade cultural, artística e jornalística criativa que existe no país.

IHU On-Line – A Conferência Nacional de Comunicação foi um avanço para a luta pela democratização dos meios?

Venício Lima – A conferência foi sim um avanço na medida em que ela aconteceu e provocou, praticamente em todo o país, a mobilização de pessoas, de grupos, de instituições e entidades interessadas neste debate. Apesar de boicotada pela grande mídia, ela pautou a discussão sobre o sistema brasileiro de mídia, as normas constitucionais nesta área, a regulação etc. Ela foi uma conferência propositiva e não tinha, e nem era pra ter, capacidade ou autoridade de deliberação.

No final, ela aprovou de diferentes formas uma série de propostas. Agora, para se transformarem em normas, essas propostas têm que, no que for possível, ser encampadas pelo Poder Executivo. Elas não podem se transformar em projetos para tramitarem no Congresso nacional. Boa parte dessas propostas diz respeito a normas que já estão na Constituição de 1988, mas que não foram regulamentadas. Precisamos colocá-las em prática e possibilitar o cumprimento de normas que já estão na constituição. Porém, ocorridos cinco meses do final da conferência, que eu saiba, nada aconteceu. Nós corremos o risco de termos feito essa conferência e, ainda assim, não termos nenhum resultado normativo concreto.

IHU On-Line – Aqui no Brasil, em sua opinião, o poder da própria mídia se iguala e supera o poder do Estado?

Venício Lima – Eu tenho certeza. O voto que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu quando ele, como relator, ajudou a acabar com a obrigatoriedade do diploma do jornalista, ele cita, e naturalmente cita encampando a posição a autores alemães e autores portugueses, que o poder da mídia, em muitos casos, suplanta o poder do próprio Estado. Então não sou só eu, até Gilmar Mendes acha isso.