Um tema que tem sido bastante tratado nas pesquisas envolvendo a comunicação é o conceito de midiatização. Ainda que esse conceito esteja ligado à globalização, a um processo capitalista, ele não equivale ao conceito de espetacularização. Essa é a grande questão em debate no Brasil neste último mês, desde a massificação de notícias sobre o Caso Isabella, a menina de cinco anos que foi espancada e jogada do sexto andar de um edifício localizado numa zona nobre de São Paulo. Afinal? A mídia tratar todos os dias, desde o dia 29 de março, sobre este caso, mesmo sem novos acontecimentos, age corretamente ou não? Em outras palavras, a mídia, com sua abordagem, invadiu ou não a privacidade dos envolvidos no caso?

“A mídia age tendo em vista os apelos da sociedade, porque há uma ressonância. Desde o primeiro momento em que foi publicada a primeira matéria com relação a este caso (o de Isabella), a mídia percebe que há uma ressonância da sociedade, e isso gera uma espécie de ciclo de informação, aceitação da opinião pública e algumas atitudes por parte da sociedade que está curiosa. Todos os sujeitos envolvidos interagem”, é o que afirma o doutor em Direito Público Diógenes Vicente Hassan Ribeiro. Nesta entrevista, realizada por telefone, Ribeiro analisa a abordagem da mídia nos casos Isabella e Ronaldo e fala sobre a proteção da privacidade. Com um discurso polêmico, Ribeiro diz que “a sociedade aprende muito, clama para que se faça justiça e para que esses fatos não voltem a ocorrer”. Para ele, a sociedade está lidando bem com tais situações.

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro é mestre em Direito, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, onde também doutorou-se em Direito Público. Atualmente, é professor da Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. É, também, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado e autor de Proteção da privacidade (São Leopoldo: Editora Unisinos, 2003).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Os casos Isabella e Ronaldo mostram o quanto a mídia e, por conseqüência, a sociedade, invadiu a privacidade dessas pessoas e de suas famílias. Até que ponto, em sua opinião, essa invasão pode ter prejudicado a evolução dos casos?

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – A meu ver, não causou nenhum prejuízo. Esses dois casos são bastante diferentes. Podemos fazer diversas leituras do Caso Isabella, mas elas se mesclam em muitas circunstâncias. A mídia age tendo em vista os apelos da sociedade, porque há uma ressonância. Desde o primeiro momento em que foi publicada a primeira matéria com relação a este caso, a mídia percebeu que havia uma ressonância da sociedade. Isso acaba gerando uma espécie de ciclo de informação, de aceitação da opinião pública e algumas atitudes por parte da sociedade que está curiosa. Todos os sujeitos envolvidos interagem. Daí eu acreditar que não tenha havido prejuízo para a evolução dos casos.

IHU On-Line – Nesses dois casos, não houve uma certa invasão de privacidade das pessoas envolvidas na questão?

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – Precisamos fazer, então, uma distinção sobre o tipo de delito. O delito que atinge um nível mais moral, ou seja, aqueles parâmetros morais da sociedade que ficam mais na superfície, justamente os que envolvem casos de homicídios contra uma criança, atrai a curiosidade, porque a sociedade se sente atingida justamente do ponto de vista moral. O problema da privacidade não aborda o segredo de justiça, do ponto de vista legal. No Caso Isabella, no início, se impôs um sigilo na investigação para não prejudicar a investigação. No entanto, esse segredo tinha o objetivo de possibilitar que a investigação fosse bem realizada, não só em favor dos próprios acusados, mas também em razão da sociedade que postula que nesses casos haja justiça. Esse sigilo inicial só tem repercussão na área do inquérito judicial e nas medidas policiais adotadas. De qualquer modo, a opinião pública deve ter acesso a tal tipo de informação e não há violação da privacidade nesses casos. Acredito que haja uma função educativa, digamos assim, que é realizada pela cobertura da imprensa e da mídia em geral, nesse tipo de caso. É evidente que as pessoas que se colocam numa situação dessa natureza não podem postular imediatamente uma proteção da sua privacidade.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a curiosidade humana desde suas conseqüências jurídicas?

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – As pessoas são muito diversas nos seus interesses e na sua história pessoal, desenvolvendo seus interesses de acordo com suas próprias histórias. Os interesses de todas as pessoas que ouvem constantemente informações sobre esses casos se mesclam, porque existem leituras que podem ser feitas até de ordem psicanalítica, a fim de, simplesmente, satisfazer a curiosidade humana. Por isso, existe uma mescla. No caso dessa menina, o fato é muito chocante. Diariamente, pais no mundo todo cometem delitos e até matam filhos. Recentemente, houve em Guaíba o caso de um pai que matou o filho que era usuário de crack. Essa situação não choca devido ao fato de que ele agiu, segundo ele, em legítima defesa, e o filho era maior de idade. Agora, nesse caso, a violência foi contra uma menina de cinco anos que foi jogada pela janela do sexto andar do edifício, o que choca a todos. As pessoas costumam acreditar que não existem fatos dessa natureza pelo nível cultural que teríamos alcançado. Desse modo, elas colocam para fora seus anseios, seus temores, seus medos, sua curiosidade, seu interesse pela justiça, com o objetivo de que não aconteçam mais fatos dessa gravidade. E por isso, também, existe essa ressonância entre a mídia-imprensa e a opinião pública.

No caso de Ronaldo, a abordagem é bastante diferente, porque ele suscita curiosidade pelo fato de ser uma personalidade pública e ter cometido um deslize na sua vida pessoal. Com relação a ele, há uma condescendência com o que ocorreu, porque a população examina a situação vivida e se pergunta por que uma pessoa de seu nível profissional e econômico se envolve numa situação como essa. No entanto, as pessoas costumam ter uma condescendência com pessoas públicas com forte carisma. Ele se expõe na muito na mídia diariamente e não tem muita necessidade de resgate da sua privacidade, porque toma atitudes de protegê-la menos.

IHU On-Line – Nossa sociedade está enferma?

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – Não, não acho. A meu ver, a sociedade é muito inteligente. Ela clama por justiça. O problema da curiosidade, da exposição e da perda da privacidade é muito complexo. Existem pessoas que querem expor sua privacidade, gostam de aparecer. Um exemplo disso são os participantes de reality shows. E, ao mesmo tempo, existem pessoas que gostam de assistir esse tipo de programa. Mas, nesses dois casos referidos, me parece que a sociedade aprende muito com isso e clama para que se faça justiça e para que esses fatos não voltem a ocorrer. Penso que a sociedade esteja lidando bem com essas situações.

IHU On-Line – A mídia, então, não está tornando esses casos um show?

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – Eu acredito que não. A mídia, muitas vezes, penso eu, impõe uma pauta para chamar a atenção da população, mas, se não há uma resposta por parte da população, a notícia não dura na mídia. Só dura quando suscita muito interesse. No Caso Isabella, o fato machucou, chocou as pessoas pela atrocidade da ocorrência e não importa quem seja o acusado (mesmo que, de qualquer modo, o mais chocante ainda é quando familiares estão entre os suspeitos). Então, eu não vejo nem culpados. A mídia está agindo adequadamente porque está respondendo a uma anseio da população, que deseja ser informada desses fatos importantes e que atraem a atenção e a curiosidade, justamente porque a sociedade está evoluindo. Ou seja, ela não quer mais, no futuro, presenciar esse tipo de notícia. A forma como esse caso está sendo abordado pela mídia educa a sociedade e acredito haver um ganho com isso tudo, embora a ocorrência, na televisão, seja lamentável.

Não há, de qualquer maneira, direito absoluto da imprensa. Quando se fala em liberdade de imprensa, é preciso lembrar que não há um direito absoluto, assim como quando se fala em proteção da privacidade não há direito absoluto. Não havendo direito absoluto, precisamos trabalhar essas idéias de uma forma mais flexível. Existem pessoas que estão mais expostas à curiosidade. Ao mesmo tempo, existem fatos que também, por serem chocantes, ficam mais expostos na mídia. Enquanto isso, existem outras pessoas que precisam a sua privacidade plenamente preservada. Por exemplo, aspectos familiares das pessoas não devem ser expostos na mídia quando elas estão vivendo uma situação de normalidade. Em suma, não há direitos absolutos.