02 Setembro 2025
Mesmo sob ameaça de tarifas e retaliações de Donald Trump, a União Europeia reafirma que continuará aplicando suas leis digitais DSA e DMA, voltadas à moderação de conteúdos e à proteção de usuários
A União Europeia confirmou que não vai recuar diante das pressões de Donald Trump sobre o setor digital. A vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, declarou nesta segunda-feira (1º) que as leis DSA (Lei dos Serviços Digitais) e DMA (Lei dos Mercados Digitais) continuarão sendo aplicadas integralmente em todo o bloco, mesmo diante das ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos.
A informação é publicada por Agenda do Poder, 01-09-2025.
Virkkunen afirmou em publicação no X (antigo Twitter) que seguirá defendendo a soberania digital europeia. “Continuarei fazendo com que sejam respeitadas, por nossas crianças, cidadãos e empresas”, escreveu, destacando que as legislações foram aprovadas com ampla maioria no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, que reúne os 27 Estados-membros.
As duas normas são consideradas um marco global de regulação tecnológica. A DSA impõe obrigações rígidas às grandes plataformas, especialmente no combate à desinformação, ao discurso de ódio, à circulação de produtos falsificados e a conteúdos perigosos. Já a DMA busca limitar práticas monopolistas das gigantes de tecnologia, garantindo mais concorrência no mercado digital europeu.
Trump, por sua vez, tem elevado o tom contra países e blocos que regulam o setor, ameaçando aplicar tarifas e impor restrições comerciais. Embora não tenha citado diretamente a União Europeia em suas últimas falas, o bloco é visto como o principal alvo, por deter o mais abrangente arsenal jurídico contra as big techs.
O Congresso dos Estados Unidos também entrou na disputa e programou para esta semana uma audiência intitulada “A ameaça da Europa à liberdade de expressão e inovação nos Estados Unidos”. O evento, convocado pelo republicano Jim Jordan, presidente da comissão judiciária da Câmara, deve aprofundar a tensão transatlântica em torno do tema.
Em carta enviada a Jordan, Virkkunen reforçou que as leis europeias respeitam os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, e têm como prioridade a proteção de menores e empresas. Ela lembrou ainda que se reuniu em julho com membros do Congresso americano em Bruxelas, reforçando o caráter democrático e soberano da regulação europeia.
O embate entre Trump e a União Europeia promete intensificar o debate global sobre os limites da liberdade de expressão e o papel dos governos na regulação do ambiente digital.
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