20 Junho 2023
"O montante destinado a subsídios fiscais, que somaram R$ 581 bilhões em 2022, podem ser direcionados para o programa", escreve Eduardo Suplicy, economista, ex-senador e atualmente deputado estadual em São Paulo, em artigo publicado por Brasil de Fato, 19-06-2023.
Recentemente, um grupo considerável de personalidades, incluindo empresários, líderes políticos e cientistas sociais, sob a coordenação de Geyze Diniz, lançou em São Paulo o 'Pacto contra a Fome' com a meta de zerar o número de brasileiros passando fome. O encontro reuniu o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Além de políticas de segurança alimentar e nutricional, eu acredito que o objetivo maior do Pacto será atingido na medida em que se avançar em direção à Renda Básica de Cidadania Universal. As vantagens serão perceptíveis: a redução da burocracia; a eliminação de qualquer sentimento de vergonha ou estigma e a elevação do grau de liberdade e dignidade. Toda a sociedade ganhará com o benefício econômico a partir da ampliação do mercado de consumo, aquecimento da economia com efeito multiplicador sobre o PIB, maior arrecadação de impostos, geração de oportunidades de trabalho e desenvolvimento para valer para o povo.
Segundo a pesquisa Nós e a Desigualdade, realizada pela Oxfam em parceria com o Datafolha em 2022, 96% dos brasileiros entendem que o país deve garantir os recursos necessários para as transferências de renda. Há forte apoio, na casa de 56%, ao aumento da tributação em geral para se financiar políticas sociais. A pesquisa registra, também, um apoio massivo, de 85%, no aumento de impostos aos mais ricos desde que aplicados nas áreas sociais.
Relevante informação foi dada pelo governo federal: os subsídios fiscais, em 2022, último ano do governo Bolsonaro, somaram R$ 581,5 bilhões de reais, correspondendo a 5,86% do PIB, o maior patamar desde 2016. Isto aconteceu embora, em seu discurso de posse, o ministro da Economia Paulo Guedes, tivesse feito severas críticas aos "piratas privados e burocratas corruptos" que colaboravam para a criação dos incentivos.
Em 2023, segundo projeção da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos. São dados importantes para pensar na viabilidade de avançamos no Brasil em direção à universalização e incondicionalidade da Renda Básica de Cidadania, como prevê a lei 10.835/2004.
Se somarmos o total dos incentivos de R$ 641 bilhões com o total previsto do orçamento do Programa Bolsa Família para 2023, de 175 bilhões de reais, chegaremos a um total de R$ 816 bilhões. Se dividirmos esta soma pelos 208 milhões de brasileiros e brasileiras, teremos R$3.923,07 per capita. Numa família de quatro pessoas, seria um total de R$ 15.692,00 por ano ou R$1.307,69 por mês, um valor próximo ao salário mínimo vigente, de R$1.320,00.
Interessante observar que hoje a maior parte dos incentivos fiscais é destinada a pessoas de maior renda, enquanto as transferências sociais são para os mais pobres. Assim, os incentivos fiscais e creditícios podem ser considerados transferências de renda para quem detém maior riqueza, enquanto o Benefício de Prestação Continuada, o Seguro Desemprego, o Salário Família e o Bolsa Família atendem aos vulneráveis.
Lembro que, em 2016, em visita à Organização Mundial do Comércio em Genebra, perguntada se havia cometido algum erro em seu governo, a presidenta Dilma Rousseff respondeu que sim: pensando que os empresários utilizariam os subsídios para realizarem mais investimentos e criarem empregos, eles acabaram absorvendo-os na forma de lucros.
É da maior relevância que neste momento em que o Congresso Nacional examina os caminhos de uma Reforma Tributária possamos considerar, efetivamente, o caminho da concretização do disposto no §1º do Art. 1º da medida provisória 1.164/2023, que diz: "o Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania, na forma estabelecida no parágrafo único do art. 6º da Constituição e no caput e no parágrafo 1º do art. 1º da Lei no. 10.835 de 08 de janeiro de 2004."
Vale, por fim, citar Celso Furtado em sua mensagem ao presidente Lula, no dia da sanção da Lei 10.835/2004: "o Brasil, um dos últimos países a abolir o trabalho escravo, será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo".
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