"Assim, em determinada condição histórica material e objetiva se lançaram as bases da propriedade privada capitalista da terra, legitimada pela criação de leis no âmbito da sociedade civil. 'Criaram novos entraves para os fracos e novas forças para o rico' (ROUSSEAU, 1999, p. 222), pois, interrompendo a 'independência do homem natural e ampliando a dependência recíproca entre os indivíduos socializados, no quadro de um regime baseado na propriedade privada, a divisão do trabalho criou conflitos e rivalidades entre as pessoas' (COUTINHO, 1996, p. 14)", escreve Gilvander Moreira.

Gilvander é frei e padre da Ordem dos Carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia Bíblica no Serviço de Animação Bíblica, em Belo Horizonte.

Eis o artigo.

Em uma pesquisa de doutorado na Faculdade de Educação (FAE), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisamos a luta pela terra com a seguinte hipótese: a força e a centralidade da luta pela terra na luta coletiva do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) como um processo de pedagogia de emancipação humana. Vimos que o MST e a CPT politizam a questão da luta pela terra afirmando a força da luta pela terra como força de mobilização emancipatória. Nessa luta, a dimensão religiosa vivenciada pelo povo sem-terra é algo ambíguo, pois pode contribuir nos processos e lutas emancipatórias quando fomentam a organização popular e luta coletiva, mas pode também reforçar processos alienantes quando fomentam o individualismo, o conformismo e a espiritualização de questões sociais. A Teologia da Libertação contribui para unir a perspectiva da fé do povo com as lutas coletivas necessárias para se conquistar justiça agrária e outros direitos humanos fundamentais.

A história da noção de propriedade privada da terra é recente. Na maior parte da história humana a terra não era considerada como algo capaz de ser propriedade privada. Segundo o filósofo Rousseau (1712-1778), em um determinado contexto histórico, alguém teve a ideia e a coragem de cercar certo território e dizer que lhe pertencia: “Isto é meu” (ROUSSEAU, 1999, p. 87). E os vizinhos, de braços cruzados, aceitaram de forma resignada o início da privatização da terra, algo que era até então bem comum de todos/as. Assim, os vizinhos, por omissão/cumplicidade, aceitaram aquele evento sem prever as graves consequências futuras do que estava acontecendo. Ao dizer “Isto é meu” e cercar um pedaço de terra, em um triste dia, estava nascendo a sociedade civil, a propriedade privada dos meios de produção e com ela a desigualdade entre as pessoas, regiões e países.

Assim, em determinada condição histórica material e objetiva se lançaram as bases da propriedade privada capitalista da terra, legitimada pela criação de leis no âmbito da sociedade civil. “Criaram novos entraves para os fracos e novas forças para o rico” (ROUSSEAU, 1999, p. 222), pois, interrompendo a “independência do homem natural e ampliando a dependência recíproca entre os indivíduos socializados, no quadro de um regime baseado na propriedade privada, a divisão do trabalho criou conflitos e rivalidades entre as pessoas” (COUTINHO, 1996, p. 14).

Para Karl Marx, a pessoa se faz humana trabalhando, pois pelo trabalho produz bens gerais necessários à vida humana. Mas trabalho é uma noção contraditória: tem verso e reverso. Pelo verso, o trabalho é engendrador de riqueza genérica humana, mas pelo reverso é mercadoria que gera acumulação de capital. Marx afirma o trabalho como um fazer criativo (poiesas, em grego, significa poético) e denuncia o trabalho escravizador (doulos, em grego, significa escravo). O trabalho pode se tornar uma matriz de pedagogia de emancipação humana, desde que a classe trabalhadora e a classe camponesa se libertem da exploração do capital que usa a força de trabalho para acumular mais-valia e reproduzir o sistema do capital. O ser humano é criador de si mesmo e não sozinho, mas em comunhão de classe injustiçada, emancipa-se quando conquista condições materiais históricas que possibilitem desenvolver o seu infinito potencial humano. Na sociedade capitalista há um antagonismo, uma contradição, entre o trabalho proletário criador e a concepção capitalista do trabalho.

Ao longo da história humana se constituiu a visão mercantil da terra, produzindo as bases materiais para a apropriação da terra como propriedade privada capitalista. Isso foi feito usando pedagogias cruéis em processos sutis que exigem pedagogias delicadas e complexas. Uma dessas pedagogias foi a desterritorialização de comunidades camponesas para se territorializar projetos agropecuários de interesse do capital, tal como os do agronegócio. O uso de linguagem eufemística tem ocultado a exploração perpetrada pelo capital. Por exemplo, ao dizer ‘expansão da fronteira agrícola’ subentende-se que a ampliação agropecuária se daria em uma região vazia, mas na realidade tem sido dada em cima de regiões cheias de biodiversidade, de Povos Tradicionais e Originários com uma multiplicidade de culturas. Logo, o que se chama de expansão da fronteira agrícola trata-se de invasão de territórios do campesinato. Aufere-se lucro e progresso para uma minoria e uma devastação socioambiental para a maioria. Dizer ‘soja no cerrado’ ou ‘agronegócio no cerrado’ também é contradição, pois para instalar monocultura da soja tem antes que dizimar todos os cerrados. Logo, se há soja não há cerrado; se há agronegócio não há cerrado. No momento que se expropria a terra do camponês, se expropria muito mais, não apenas a terra. O camponês desterritorializado perde suas raízes humanas e sua identidade cultural. Assim como toda árvore, “o ser humano precisa de raízes, e somente consegue produzi-las quando participa de uma coletividade” (CALDART, 2012, p. 346). Se a coletividade estiver sempre em movimento e em luta constante, geram-se condições materiais objetivas para se produzirem raízes culturais que se expressam em sujeitos de luta, como os Sem Terra.

Referências

CALDART, Roseli Salete. Pedagogia do Movimento Sem Terra. 4ª Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

COUTINHO, Carlos Nelson. Crítica e utopia em Rousseau. In: Lua Nova, Revista de Cultura e Política. Rio de Janeiro, nº 38, p. 5-30, 1996.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Nova Cultural, 1999.

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