Cpers e movimentos estudantis defenderam a revogação do modelo que passou a vigorar em toda a rede estadual em 2023.

A reportagem é de Luís Gomes, publicada por Sul 21, 15-03-2023.

Representantes de movimentos estudantis, do CPERS e parlamentares de diversas esferas participaram na manhã desta quarta-feira (15), diante do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, de uma aula pública para marcar o Dia Nacional pela Revogação do Novo Ensino Médio, que também registrou manifestações no interior do Estado e em diversas partes do País.

Convocado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a mobilização tem o objetivo de pressionar o presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, a revogarem o Novo Ensino Médio, reforma implementada em 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB).

Apostamos no diálogo para reavaliação do Novo Ensino Médio. Por isso, o MEC abriu uma consulta pública, com audiências, seminários e pesquisas junto a estudantes, professores e gestores para debater a pauta de forma democrática.

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) March 15, 2023

O Novo Ensino Médio incorpora à grade curricular novas disciplinas e permite o aprofundamento em itinerários escolhidos pelos alunos. No RS, começou a vigorar em 2021, primeiro em escolas-piloto selecionadas, até se expandir para toda a rede neste ano.

O modelo prevê a priorização das disciplinas de Português e Matemática, a redução da carga horária de outras disciplinas — Arte, Educação Física, Ensino Religioso, Sociologia e Filosofia, por exemplo, só serão ministradas em um único ano do Ensino Médio, com um período semanal — e a criação de novas disciplinas obrigatórias Projeto de Vida (dois períodos semanais em todos os anos), Mundo do Trabalho (dois períodos no 1º ano), Cultura e Tecnologias Digitais (dois períodos no 1º ano) e Iniciação Científica (dois períodos nos 2º e 3º anos). O Novo Ensino Médio prevê ainda que, a partir do 2º ano, os estudantes devem escolher áreas de aprofundamento, os chamados Itinerários Formativos.

Manifestações ocorreram em várias cidades do país. Estudantes secundaristas protestam pedindo a revogação do Novo Ensino Médio, na Avenida Paulista. (Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil)

A reclamação de especialistas e movimentos de professores e de estudantes é que, na prática, o que está se vendo é a substituição de disciplinas importantes por novas implementadas de forma improvisada, com professores que não receberam formação para ministrá-las. Além disso, o modelo estaria aprofundando as diferenças entre as redes pública e privada.

Para o CPERS, o Novo Ensino Médio não condiz com a realidade e os sonhos da juventude brasileira, assim como vai na contramão da opinião de especialistas em educação e não leva em consideração a estrutura das escolas e a formação dos docentes.

No evento desta quarta, o vice-presidente do sindicato, Alex Saratt, destacou que o Cpers e os movimentos estudantis tomaram parte na ação para combater o modelo de educação que considera representar “uma fraude e uma falência da educação pública”.

“É preciso a gente dar uma resposta forte pela revogação e pela construção de uma nova lei para o Ensino Médio que garanta a democracia, a cidadania, os direitos e deveres e a articulação com o desenvolvimento nacional. A educação deve, então, somar a formação humanista, com a formação técnica e profissional, e esse Novo Ensino Médio, com certeza, não oferece isso, cria uma escola dupla, uma ruim e precária para os pobres e outra ótima e completa para os mais ricos. Nós queremos uma educação igual para todos”, disse Saratt.

Diretora do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto ponderou que o Novo Ensino Médio foi imposto por decreto, depois transformado em lei, e passou a vigorar durante a pandemia de covid-19, em meio a suspensões das aulas e as dificuldades de organização das escolas.

“Veio a pandemia, que mudou a nossa vida, a gente não sabia que o que significa tudo isso. Esse ano caiu a ficha, agora a gente estava vendo o que é esse Novo Ensino Médio. É uma reforma para retirar conhecimento de vocês das humanas, conhecimento científico, com isso vai ficar cada vez mais difícil a galera da escola pública, os filhos das trabalhadores e dos pobres, chegar na universidade”, diz.

Neiva criticou ainda o fato de que o novo currículo não foi implementado de forma adequada, nem para os alunos, nem para os professores. “Tem professor que teve que assumir sete disciplinas. Uma professora de Geografia pegou, além de Geografia, Projeto de Vida e várias outras. É uma insanidade, não tem qualidade de trabalho para ela e nem para vocês desse jeito”, disse.

O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) destacou que a mobilização é fundamental para pressionar o governo Lula a revogar o Novo Ensino Médio. “A educação tem que servir para nos formar, enquanto pensantes críticos, enquanto pessoas com capacidade de olhar para a sociedade e, a partir daí, ver como a gente quer se inserir nela”, disse.

Além disso, pontuou que a mobilização também é necessária para exigir que o governador Eduardo Leite (PSDB) cumpra a promessa de transformar a educação em prioridade no seu segundo governo.

“Agora, vamos perguntar, o que o Eduardo Leite fez até agora para transformar educação em prioridade no RS? Alguém viu alguma coisa?”, questionou. “As escolas aqui no Rio Grande do Sul estão caindo aos pedaços. Como está para estudar nessa onda de calor no Rio Grande do Sul? Eu nem falo em ar-condicionado, que isso é luxo para escola pública, mas nem ventiladores têm, essa é a realidade. Tem muita escola com problema na infraestrutura, com problema na elétrica. Tem muito motivo para a gente batalhar”.

Suplente na Câmara de Porto Alegre, Vitoria Cabreira (PCdoB) também defendeu a necessidade de convocação de uma grande manifestação para ocupar as ruas de Porto Alegre em defesa da educação pública.

“É para os estudantes do Paula Soares chegaram na escola e não tomarem choque no corrimão em dias de chuva. É para chegar no Julinho, e a galera ter merenda de qualidade, não receber um pão que não nos alimenta. E para a gente chegar no Parobé e ter um ensino técnico de qualidade. É para a gente conseguir formar a nossa juventude e fazer com que a nossa educação, com que a nossa escola, caiba dentro dos nossos sonhos. Eu não tenho dúvida de que nós temos alternativa para as nossas escolas”, afirmou.

Posição do governo

Até o momento, o ministro Camilo Santana não se comprometeu com a revogação do Novo Ensino Médio. Pelo contrário, em entrevista no dia 3 de março, pontuou que a revogação não está nos planos do governo, uma vez que ele já está em andamento. Por outro lado, destacou que desejava discutir o modelo “com todos os setores”.

Na última quinta-feira (9), o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Uma portaria do MEC deu prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, para manifestações de interessados por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio.

Após o prazo de manifestações, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro Camilo Santana.

De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.

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