As estratégias destacam a necessidade de abordar as políticas de clima e, em especial, as de conservação de florestas.

Um estudo realizado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de São Paulo da FGV (FGVces) apontou janelas de oportunidades em seis grandes frentes para o Brasil zerar suas emissões líquidas de carbono em 2050, a fim de cumprir com seus compromissos assumidos internacionalmente.

A reportagem é de Luana Magalhães, publicada por EcoDebate, 11-11-2022.

Em linhas gerais, as estratégias destacam a necessidade de abordar as políticas de clima e, em especial, as de conservação de florestas, do ponto de vista das pessoas e organizações envolvidas na questão. “Para citar um exemplo, os impactos positivos da agricultura de baixo carbono poderiam ser identificados, mensurados e comunicados de forma mais apropriada aos produtores e entidades governamentais”, explica Guarany Ipê do Sol Osório, coordenador do programa Política e Economia Ambiental (PEA) do FGVces.

Outra necessidade apontada é a de identificar e engajar atores locais, incluindo a população de comunidades tradicionais e os povos indígenas, bem como grupos econômicos com poder de influência local (como as associações e organizações representativas), com potencial para apoiar a formulação e a implementação de políticas públicas compatíveis com metas de emissões líquidas zero.

“E dado o contexto brasileiro – e especialmente o da região amazônica –, as políticas públicas de clima e de combate ao desmatamento têm de se alinhar às estratégias nacionais de desenvolvimento, além de mirar a geração de renda e a criação de empregos”, acrescenta Osório.

O estudo integra o projeto Net Zero Political Economy: Exploring how to accelerate the just transformation to net zero emissions in China, Nigeria, India, Indonesia and Brazil, coordenado pelo Climate Strategies e financiado pela Climate Works Foundation.

Confira abaixo um resumo do estudo e suas principais mensagens:

Contexto

O Brasil adotou um compromisso formal de alcançar a neutralidade climática até 2050. No entanto, medidas específicas ainda não foram implementadas para perseguir esse objetivo de longo prazo de forma contundente. De qualquer modo, discussões sobre neutralidade climática parecem ganhar força no Brasil, considerando os compromissos assumidos pelo governo federal e governos estaduais, e também os recentes movimentos do setor empresarial, assumindo metas de emissões líquidas zero. Ainda assim, os programas, iniciativas e investimentos necessários para cumprir esses compromissos parecem estar em estágios iniciais de desenvolvimento.

Objetivo do estudo

O estudo buscou identificar janelas de oportunidade para a cooperação internacional, bem como ações de curto prazo, consistentes com os caminhos “net zero” de longo prazo no país, em particular em seus setores econômicos mais relevantes para a mitigação das mudanças climáticas.

Framework analítico

O estudo fez uso do “Kingdon’s Multiple Streams Framework (MSF)” para realizar as análises e discussões.

Método

A partir do emprego dos conceitos de MSF, foi adotada uma abordagem qualitativa, com base em uma revisão bibliográfica inicial, seguida de entrevistas semiestruturadas.

Principais mensagens

• A transição para uma economia “net zero” no Brasil oferece uma oportunidade, até mesmo uma necessidade, de focar no engajamento de atores em nível local e encontrar grupos economicamente poderosos (como representantes setoriais) dispostos a defender determinadas políticas. Para isso, é necessária uma perspectiva mais ampla, persistentemente preocupada com os processos que levam a mudanças estruturais, por exemplo, nos incentivos voltados para comunidades locais, produtores agrícolas, empresas de logística etc. (em vez da implementação de medidas de curto prazo e de escopo restrito).
  
  
• Considerando o perfil de emissões do Brasil, em conjunto com as diferentes realidades econômicas do território, particularmente na região amazônica, as políticas climáticas e de combate ao desmatamento devem ser consistentes com o desenvolvimento nacional, a geração de renda e as necessidades de grupos sub-representados (indígenas e outras populações tradicionais).
  
  
• Os atuais movimentos políticos em favor de mercados de carbono (voluntário e regulado) oferecem uma oportunidade para o Brasil mostrar liderança no desenvolvimento de uma economia “net zero”. A elaboração de novos Planos Setoriais de mitigação das mudanças climáticas no prazo de 360 dias, conforme estipulado pelo Decreto Presidencial 11.075/2022, também poderia significar uma abertura para fomentar a adoção de metas mais claras e impulsionar a estruturação e implementação de políticas.
  
  
• Janelas de oportunidade podem se abrir e aparecer sem previsibilidade, mas, uma vez abertas, uma solução clara deve estar prontamente disponível. Os esforços de pesquisa e comunicação para promover e manter certas políticas no topo da agenda são, portanto, de suma importância.

O Estudo completo pode ser acessado aqui.

Propostas de políticas públicas analisadas no Estudo (por setor)

• Mudança de uso do solo e Florestas
  
  
• instrumentos econômicos para auxiliar na aplicação do Código Florestal
  
  
• incentivos advindos do setor privado para fins de restauração florestal
  
  
• incremento das áreas abrangidas por unidades de conservação.
  
  
• Energia (transportes)
  
  
• expansão da iniciativa RenovaBio
  
  
• desenvolvimento de combustíveis alternativos (ao diesel)
  
  
• implementação de programas de certificados de biogás
  
  
• tratamento preferencial para veículos movidos a biocombustíveis
  
  
• programas de renovação da frota de caminhões
  
  
• seguros ou fundos de garantia para grandes projetos de infraestrutura.
  
  
• Agricultura
  
  
• pagamento por Serviços Ecossistêmicos e créditos de carbono
  
  
• títulos verdes
  
  
• esquemas de rotulagem para carnes e soja neutras em carbono
  
  
• adoção de compromissos e metas públicas
  
  
• expansão da iniciativa RenovaBio.
  
  
• Indústria
  
  
• captura e armazenamento de carbono
  
  
• hidrogênio verde/azul
  
  
• mercado de carbono regulado
  
  
• maior aproveitamento de biomassa (carvão vegetal) na produção de ferro e aço
  
  
• aproveitamento de subprodutos e resíduos de outras atividades na produção de cimento.
  
  
• Resíduos
  
  
• aumentar o uso de resíduos como fonte de energia, como biogás e biometano de resíduos sólidos urbanos.
  
  
• Mercados de carbono (frente transversal)
  
  
• apoiar a melhoria das fontes de dados e coleta
  
  
• facilitar a cooperação entre atores governamentais e privados para desenvolver sistemas administrativos eficazes
  
  
• reposicionar o Brasil internacionalmente no âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris, engajando-se com parceiros internacionais e garantindo que as práticas brasileiras sejam efetivas e reconhecidas
  
  
• fornecer o conhecimento e a infraestrutura necessários para mercados de carbono eficazes
  
  
• promover a transparência e a integridade entre os atores privados por meio de mercados de carbono voluntários e autorregulados.

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