02 Novembro 2022
O não pagamento de salários é a “principal reclamação” dos trabalhadores migrantes junto ao Ministério do Trabalho do Catar, segundo dois relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgados nesta terça-feira, a 19 dias da Copa do Mundo da FIFA no Catar.
A reportagem é publicada por 20 Minutes, 01-11-2022. A tradução é do Cepat.
O número de reclamações “mais que dobrou” (chegando a 34.425 entre outubro de 2021 e outubro de 2022) graças ao lançamento no ano passado de uma plataforma digital de denúncias com esta finalidade, de acordo com esses relatórios que pedem ao Catar para “continuar trabalhando pelo pleno respeito às normas trabalhistas”.
“As principais causas das reclamações dizem respeito ao não pagamento de salários e benefícios de rescisão, e a férias anuais não concedidas ou pagas”, indica a OIT, que acrescenta que 66,5% dessas reclamações foram resolvidas de forma amigável e 30,7% nos tribunais. Em 84% dos casos, “o juiz deu ganho de causa ao trabalhador”.
“Até julho de 2022, 582.400.000 de riais do Catar (160 milhões de euros) foram pagos (para indenizar) mais de 37.000 trabalhadores”, acrescenta a agência. “Esse valor subiu para 1.165.316.181 de riais (mais de 320 milhões de euros) em 30 de setembro de 2022. Isso demonstra a extensão do problema dos salários não pagos”, agravado pela crise do coronavírus, acredita.
Após conseguir sediar a Copa do Mundo de 2022 em 2010 (20 de novembro a 18 de dezembro), o Catar tem sido regularmente criticado por sindicatos e ONGs internacionais por suas violações dos direitos humanos, especialmente de trabalhadores migrantes da Ásia e da África na construção, segurança, hotelaria e trabalho em domicílio.
Entre 2018 e 2020, o emirado realizou reformas que tiveram “um impacto positivo” de acordo com 86% dos 1.036 trabalhadores migrantes sondados entre maio e junho de 2022 como parte desses relatórios. A introdução, em março de 2021, de um salário mínimo afetou “mais de 280 mil trabalhadores, ou cerca de 13% da força de trabalho total do setor privado”, diz a OIT.
Em agosto de 2022, 67.128 empresas estavam cadastradas no Sistema de Proteção Salarial criado em 2015 e 913 estavam em descumprimento das regras, com risco de multa e prisão.
Esses relatórios também mostram que o número de trabalhadores atendidos por problemas relacionados ao calor caiu desde que as novas regras entraram em vigor em 2021. Mas eles não mencionam o número de mortes em acidentes de trabalho, que a OIT estimava em 50 em 2020.
ONGs acusam o Catar de subestimar o número de mortes em canteiros de obras ligados à Copa do Mundo e pedem que a entidade que rege o futebol, a Fifa, crie um fundo de indenização dos trabalhadores.
O país “demonstrou sua determinação em avançar no seu programa de reformas”, afirma a OIT, que recebeu em 2014 uma reclamação de sindicatos internacionais contra o Qatar e que está presente no país desde 2018.
Mas “é universalmente reconhecido que os desafios de aplicação persistem, o que não é surpreendente levando em consideração a escala e o ritmo das reformas adotadas”, continua a agência da ONU.
Entre as prioridades, “devem ser reforçados os mecanismos que permitem aos trabalhadores apresentar queixas e recuperar os seus salários”, indica. Também aponta para “a necessidade de garantir que todos (…) possam se beneficiar com as leis de mobilidade da mão de obra”, enquanto mais de 348.450 pessoas puderam mudar de emprego entre 1º de novembro de 2020 e 31 de novembro, o que antes não era possível sem a autorização do empregador. “Os direitos dos trabalhadores em domicílio devem ser mais protegidos”, conclui a OIT.
Enquanto as ONGs estão preocupadas com o abandono das reformas após a Copa do Mundo, o governo do Catar quer “que a OIT marque uma presença mais permanente em Doha” após 2023, conforme especificado nesses relatórios.
Sua publicação ocorre no momento em que a ministra alemã do Interior, Nancy Faeser, e o presidente da Federação Alemã de Futebol, Bernd Neuendorf, visitam o emirado. Na sexta-feira, o embaixador da Alemanha em Doha foi convocado depois que Faeser declarou que “a acolhida (da Copa do Mundo) pelo Catar foi muito delicada” do ponto de vista de Berlim.
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