Órgãos de controle encontram irregularidades na execução de mais de um quarto do orçamento do Ministério da Educação em 2021.

A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe, 29-06-2022.

Desvios identificados no Ministério da Educação (MEC) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) chegam a R$ 31 bilhões.

Esse montante inclui R$ 12,2 bilhões em irregularidades constatadas pelo TCU na prestação de contas do governo Jair Bolsonaro (PL) e R$ 18,8 bilhões mapeados por técnicos da CGU como distorções no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que está no centro do escândalo do Bolsolão do MEC.

As quantias desviadas são uma mistura do que em 2016 serviu de pretexto ao Congresso para decretar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), as “pedaladas fiscais” e valores classificados como “gastos nebulosos”.

As irregularidades apontadas pelos órgãos de controle são de 2021, dentro da gestão do ministro Milton Ribeiro, que assumiu o cargo em julho de 2020, foi afastado em março, e chegou a ser preso pela Polícia Federal no dia 22 de junho.

Junto com pastores, Ribeiro teria montado um balcão de negócios no MEC para a liberação de verbas do FNDE para prefeituras, no maior esquema de corrupção identificado neste governo.

O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o esquema foi aprovado na última terça-feira no Senado.

Charge de Latuff, 2022. (Foto: Brasil de Fato)

Pedaladas no Ministério da Educação

De acordo com o TCU, recursos vinculados à seguridade social foram desviados para custeio do MEC. Esse é um dos problemas listados no relatório do Tribunal que recomenda a aprovação das contas de Bolsonaro com ressalvas.

O rombo encontrado no MEC caracteriza um “elevado caráter ofensivo a normas constitucionais” que apresenta uma “inegável repercussão negativa sobre a gestão governamental”, aponta o TCU em seu documento.

Do total desviado, mais de 10% equivalem a pedaladas fiscais, que são o desvio de um recurso de uma rubrica para cobrir outra finalidade.

FNDE

Já 16% do valor total verificado como desvio pode-se classificar como gastos nebulosos.

São as irregularidades encontradas no FNDE por auditores da CGU e que chegaram a resultar em impactos nos fluxos de caixa e no resultado financeiro da autarquia. O Fundo é a principal financiadora da educação no país.

Os técnicos do próprio governo identificaram lançamentos indevidos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e repasses estranhos para transporte e alimentação escolar.

Dos R$ 18,8 bilhões desviados, a maior parte foi encontrada nos saldos de financiamentos do Fies, R$ 10,4 bilhões.

Foram encontradas numerações divergentes na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil, responsáveis pela administração dos contratos de financiamentos do FNDE.

Responsabilização

Nessa terça-feira, 28, integrantes da Frente Parlamentar pela Educação no Congresso protocolaram uma petição no TCU para que o órgão faça uma auditoria específica nas irregularidades encontradas pela CGU no FNDE.

O requerimento assinado pelos deputados Israel Batista (PSB/DF), Idilvan Alencar (PDT/CE), Tabata Amaral (PSB/SP), Felipe Rigoni (União/ES) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) também cobra abertura de procedimentos disciplinares caso sejam comprovados os desvios.

Em queda

No final de abril, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentou um levantamento que registra que o gasto público com educação está em queda nos últimos cinco anos.

No ano passado, foi verificado o menor patamar desde 2012.

Em 2021, o governo federal chegou a autorizar despesas de R$ 129,8 bilhões para o MEC, cerca de R$ 3 bilhões acima do que foi autorizado em 2020. No entanto, de acordo com o Inesc, a execução financeira foi menor, R$ 118,4 bilhões.

Leia mais

• Das obras de escolas iniciadas sob Bolsonaro, apenas sete estão prontas
• Políticas sociais: radiografia do desmonte bolsonarista
• Bloqueio na educação profissional chega a R$ 1,18 bilhão
• Por muito menos!...
• Orçamento do MEC regride uma década com Bolsonaro e Weintraub
• Protestantes tradicionais no governo Bolsonaro e o mal banal das pessoas comuns. Artigo de Fábio Py
• Educação, o primeiro ‘front’ da guerra cultural do Governo Bolsonaro
• Corte orçamentário anunciado pelo governo pode provocar paralisia e morte de políticas sociais de saúde e de educação
• A Educação cerceada no Brasil – e como combatê-la
• Guerra cultural e privatização: o avanço conservador sobre a educação em meio à pandemia
• “Desmonte da educação e saúde enfraquece o Bolsa Família”. Entrevista com Letícia Bartholo