Autor da proposta é o deputado Juarez Costa (MDB/MT). Parlamentar argumenta que a redução da Reserva Legal de 80% para 20% atenderia crescente demanda por alimentos.

A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por ((o))eco, 24-02-2022.

A Câmara dos Deputados protocolou, na última terça-feira (22), um projeto de lei que propõe excluir o Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal, sob a justificativa de que é preciso expandir a fronteira agrícola no estado para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos. O projeto é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB/MT).

No texto do projeto, que recebeu o número 337/2022, Costa argumenta que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei atualmente em vigor (Lei Federal 12.651/2012), traz prejuízos a produtores rurais.

“No Brasil como um todo, há pouco mais de 11 milhões de hectares déficit de reserva legal, 21,7% em Mato Grosso. O custo econômico para a recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país. Retirar o Estado da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, diz trecho da justificativa do projeto.

Deputado Juarez Costa (MDB/MT) (Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados)

Costa ainda defende que a mudança proposta por ele permitiria o aumento da produção nacional, evitando, assim, o desmatamento e a abertura de áreas pouco produtivas.

A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Confira a proposta aqui.

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