Bispos europeus saúdam os novos padrões de direitos humanos para negócios

A Comissão sediada em Bruxelas que representa as Conferências Episcopais Católicas da União Europeia – COMECE saudou a nova legislação para empresas holding e de responsabilidade comercial para violações de direitos humanos e prejuízos infligidos ao meio ambiente por suas cadeias de abastecimento.

A reportagem é de Jonathan Luxmoore, publicada por The Tablet, 24-02-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

“As instituições da Igreja Católica apoiam comunidades vulneráveis, nas quais os direitos humanos são frequentemente violados e os territórios atingidos pelas atividades comerciais – essas comunidades são mais marginalizadas pela falta de acesso a recursos legais e justiça”, diz a COMECE.

“As novas regras da União Europeia requerem que todas as empresas operando com a UE mapeiem suas cadeias de abastecimento... Tal legislação também contribui para remediar ataques aos direitos humanos e efeitos ambientes causados pelas atividades comerciais”.

A organização baseada em Bruxelas reagiu às regulações de trocas da Comissão de governo da União Europeia, apertando a “due diligence” para as empresas e negócios europeus operando na África, Ásia e América Latina.

Em uma declaração com a Pax Christi International, Comissão de Justiça e Paz da Europa e a Cooperação Católica Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade (CIDSE), afirmam que apenas uma em cada três empresas da UE atualmente observa as regras de “due diligence”, acrescentando que a “mudança histórica” tornaria a Europa a primeira região do mundo a promulgar legislação multilateral vinculativa para beneficiar os parceiros comerciais mais pobres.

A declaração diz que as organizações católicas apoiariam a legislação proposta, pedindo a suas companhias “para protegerem os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e o meio ambiente no desenvolvimento, produção e distribuição de commodities”, mas demandaria que isso também “complementaria e reforçaria” outros “processos multilaterais”, incluindo a “due diligence” do tratado que está sendo negociado pelos estados-membros da União Europeia.

“Organizações católicas pedem para a União Europeia adotar a legislação que não apenas oferecerá proteção significativa às comunidades afetadas, mas também contribui à promoção de bens comuns”, disse a COMECE.

“Essas novas regras da União Europeia devem também indicar as obrigações dos estados-membros e Comissão Europeia no monitoramento, reforçando e impondo sanções por não cumprimentos. Eles devem garantir às vítimas de violações corporativas o acesso aos tribunais – em seus próprios países e no país onde a matriz da empresa esteja baseada”.

As empresas da UE têm sido frequentemente acusadas de trabalhar com grupos violentos para obter minerais usados para produção de telefones móveis, notebooks e outros objetos de consumo, e de aceitar trocas comerciais de recursos que perpetuam os abusos ecológicos e humanitários.

Em 2016, a UE adotou novos regulamentos sobre conflitos por mineração, enquanto vários países europeus, incluindo a França, estão atualmente elaborando uma legislação de “dever de cuidado” para garantir a responsabilidade corporativa. No entanto, dezenas de bispos católicos de todo o mundo certificaram em uma declaração, publicada pela primeira vez em 2015, que a UE continua a importar recursos significativos de regiões afetadas por conflitos, enquanto muitas empresas europeias permanecem “cúmplices de abusos” em suas cadeias de abastecimento.

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