Porto Alegre. Conselho Municipal denuncia ‘desmonte total’ na Assistência Social

Os recursos para a Assistência Social em Porto Alegre vêm sofrendo sucessivos cortes nos últimos quatro anos, impactando a qualidade dos serviços oferecidos a diferentes setores mais vulneráveis da população da Capital, bem como as condições de trabalho dos servidores. Segundo os relatórios de execução orçamentária da Prefeitura de Porto Alegre, os valores pagos à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) caíram de R$ 92.412.018,77, em 2016, para R$ 66.829.863,94, em 2019 (dados atualizados até o último dia de novembro de 2019). De 2016 para cá, segundo os números de execução orçamentária disponibilizados pela Prefeitura, a tendência é de queda progressiva no orçamento destinado para a Assistência Social.

A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 10-12-2019.

Na avaliação de Angela Aguiar e Jucemara Beltrame, integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, representando os trabalhadores, o setor está em processo de “desmonte total” na gestão do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). “Sob a máxima da economia nos cofres públicos, os servidores vêm sendo atacados em suas carreiras e, com isso, os serviços também estão acabando ou sendo terceirizados na cidade. Os avanços até então conquistados desde a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Porto Alegre estão ameaçados. O reordenamento da FASC, órgão gestor da política de assistência social da cidade não foi respeitado pela atual gestão. Pelo contrario, vem sofrendo fortes”, afirmam as conselheiras.

Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, apontam ainda, os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes já foram terceirizados, “voltando a modelos de funcionamento avaliados como negativos, sob a gestão de entidades privadas, as quais seguem sua ‘missão’ ao invés de primar pela concepção pública da política de assistência social”. Em 2018 toda a rede de acolhimento de criança e adolescente foi repassada para “parceiros”. Hoje, não há nenhum serviço próprio municipal. “No campo de serviços para adultos, o acolhimento institucional de famílias em situação de rua foi fechado da manhã para a tarde, sem nenhuma consideração aos usuários que lá estavam e tampouco com os servidores que trabalhavam há anos no serviço”, assinala Jucemara Beltrame.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

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