04 Junho 2019
Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (3) mostra que a maioria dos brasileiros rejeita a flexibilização no acesso a armas de fogo, objeto de três decretos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o levantamento, publicado pelo jornal O Globo, a maior resistência se dá ao porte de armas: 73% dos entrevistados são contrários à possibilidade de o cidadão comum carregar arma de fogo nas ruas. Apenas 26% apoiam a medida (1% não opinou).
A reportagem é publicada por Congresso em Foco, 30-06-2019.
Já a facilitação das regras para ter uma arma dentro de casa ou do trabalho é repudiada por 61%. Outros 37% apoiam as mudanças (2% não opinaram). A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, antes de dois decretos editados pelo governo com foco no porte de armas.
O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Segundo o instituto, o apoio às medidas do governo varia conforme a região do país, o sexo dos entrevistados e a cidade onde vivem. Nas regiões metropolitanas, por exemplo, a adesão ao armamento é menor do que a registrada nos municípios do interior.
Em janeiro, Bolsonaro assinou um decreto facilitando a posse de armas dentro de casa ou do trabalho. Entre outras medidas, o texto retirou da Polícia Federal a decisão sobre a necessidade da arma. Agora, basta a declaração do cidadão. Ele precisa ter ao menos 25 anos, apresentar atestados de aptidão técnica, laudo psicológico e não ter antecedentes criminais.
No início de maio o presidente assinou outros dois decretos para regulamentar a posse e o porte de armas. Além de ampliar o número de categorias que têm direito ao porte, os textos aumentaram a quantidade de cartuchos de munição e de modelos de armas de fogo que poderiam ser adquiridos. Reportagem do Jornal Nacional mostrou que o decreto permitia até a compra de fuzil por cidadãos comuns. Bolsonaro, então, editou nova norma para “sanar erros meramente formais”.
A Procuradoria-Geral da República e as consultorias legislativas da Câmara e do Senado apontaram uma série de "falhas regulamentares" nos textos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (5), em conjunto, seis projetos que tentam derrubar os decretos. Mas o relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defende as normas impostas pelo governo. Para ele, o cidadão tem direito à legítima defesa.
Para organizações que acompanharam a segunda Conferência dos Estados Partes do TCA (Tratado sobre o Comércio de Armas), o Bras[...]
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