25 Outubro 2018
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgaram notas em defesa da democracia e de repúdio às declarações do candidato da extrema-direita à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), contra os povos indígenas do Brasil. No texto, o deputado fluminense é chamado de “defensor das práticas de tortura”.
A reportagem é publicada por Congresso em Foco, 24-10-2018.
“Jair Bolsonaro, defensor da ditadura militar e das práticas de tortura, pretende entregar as riquezas nacionais ao capital internacional, regredir com as conquistas sociais, não demarcar mais nem um centímetro de terra indígena e quilombola”, diz trecho da nota da Apib.
A entidade lembra que, em diversas ocasiões, Bolsonaro fez declarações contrárias aos direitos dos povos indígenas. No ano passado, em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, por exemplo, o candidato disse que, caso chegue à presidência da República, “não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou quilombola”.
Ontem (terça, 23), em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, Bolsonaro disse que agricultores querem segurança para a terra e voltou a criticar demarcação de terras indígenas. “Você não pode acordar hoje e de repente tomar conhecimento no jornal que a sua fazenda vai ser demarcada como terra indígena”, declarou, sem explicar que propriedades privadas não podem ser desapropriadas sem justificativa.
O Cimi manifestou repúdio contra as acusações do candidato de que as demarcações de terras indígenas atenderam a interesses de outros países e atentariam contra o interesse nacional. No ano passado, em palestra em Manaus, Bolsonaro disse que demarcações de áreas indígenas “poderão ser novos países dentro do Brasil”.
“Não existe qualquer referência de nenhum dos povos indígenas do Brasil no sentido de almejar se tornar um ‘Estado’ e ou um território independente do Brasil. Ao contrário, há comprovada participação de dezenas de povos indígenas em guerras na defesa das fronteiras do Estado brasileiro”, diz a nota.
O Cimi cita o Artigo 20 da Constituição, dispositivo segundo o qual “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os recursos minerais, inclusive subsolo, são bens da União”, portanto, são propriedades do Estado Brasileiro.
Já o artigo 6 do Decreto 1775/96, lembra a entidade, determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas sejam registradas “em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Fazenda”.
"E o Parágrafo 3º. do Artigo 231 da nossa Carta Magna diz que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas pode ser realizada desde que autorizada pelo Congresso Nacional e de acordo com lei complementar", acrescenta o Cimi.
“O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro é um político tradicional, deputado federal há 28 anos. É de se supor, portanto, que conheça minimamente o conteúdo da nossa Constituição Federal”, arremata o conselho indigenista.
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