Por: Lara Ely | 27 Outubro 2017
Um decreto aprovado nesta quinta-feira, 26-10-17, pelo presidente da Venezuela permitiu a Assembleia Constituinte da Venezuela convocar eleições de prefeitos para o próximo mês de dezembro depois da vitória do chavismo na votação de governadores no último 15.
Contestada pela comunidade internacional, a constituinte decidiu "convocar e programar para o mês de dezembro de 2017 o processo eleitoral para a escolha de prefeitos e prefeitas dos municípios", destacou o acordo, lido no plenário do órgão.
ANC convoca elecciones de alcaldes y alcaldesas para diciembre de 2017 @DrodriguezVen #ANCUneAVenezuela pic.twitter.com/rRqgtQGqDL
— Constituyente (@ANC_ve) October 26, 2017
Legalmente, as eleições de prefeitos eram anteriormente previstas para dezembro, mas o presidente Nicolás Maduro havia mudado a data para o primeiro trimestre de 2018. Em sua convocação desta quinta-feira, a Assembleia Constituinte não precisou a data exata em que o pleito será realizado.
Segundo o especialista eleitoral Eugenio Martínez, o governo de Maduro busca aproveitar o impacto da vitória nas eleições, quando elegeu 18 governos contra apenas cinco da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).
A falta de observação independente do processo eleitoral levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a denunciar irregularidades e violações sistemáticas durante as eleições regionais no pleito.
"O processo eleitoral venezuelano esteve infestado de irregularidades que restringiram os direitos políticos dos cidadãos e impediram que os resultados publicados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) refletissem a vontade do povo venezuelano", assegurou a OEA em relatório divulgado no final da noite de terça-feira (24-10-17).
O documento afirma ainda que “as irregularidades, que se fizeram visíveis dentro e fora do país, geraram um clima de desconfiança e incerteza a respeito da transparência e validade das eleições".
A OEA criticou a ausência de uma "observação eleitoral internacional imparcial" nas eleições e afirmou que uma auditoria integral do processo já é "inviável" pela "impossibilidade material" de verificar alguns dos procedimentos.
Presidenta de ANC Delcy Rodríguez @DrodriguezVen En Venezuela haremos elecciones cuantas veces sea necesario. En Venezuela manda el Pueblo pic.twitter.com/VxvCImeeOD
— Constituyente (@ANC_ve) October 26, 2017
Com cerca de 53% dos votos, o chavismo ganhou 18 dos 23 governos no último dia 15 de outubro, enquanto a oposição, com 45%, conseguiu se impor em apenas cinco.
Um grupo de 70 observadores do Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (CEELA) esteve presente na Venezuela para supervisionar o pleito, com o apoio do CNE, e declarou seus resultados válidos.
No relatório, a OEA acusa o país também de atentar contra "o princípio de eleições periódicas para altos cargos nacionais ao estender sem argumento [plausível] o mandato de governadores" e de "minar a competitividade de partidos políticos e candidatos" opositores "ao não permitir suas postulações a cargos públicos"
Para tonar a situação ainda mais delicada, o recém-eleito governador da oposição no Estado de Zulia, no oeste da Venezuela, foi destituído nesta quinta-feira pelo legislativo estadual pró-governo, aumentando o caos entre adversários dos socialistas governistas. A destituição de Juan Pablo Guanipa, um dos cinco governadores da oposição nos 23 Estados da Venezuela, aconteceu após ele se recusar a prestar juramento a um super órgão legislativo nacional aliado aos governistas do presidente Nicolás Maduro.
“Eles realizaram uma sessão expressa secreta para removê-lo”, disse à Reuters a porta-voz de Guanipa, Erika Gutierrez, sobre o encontro do legislativo do Estado de Zulia pela manhã.
A coalizão da oposição venezuelana, Unidade Democrática, que agrupa diversas dezenas de partidos anti-Maduro, está em crise desde uma derrota surpresa neste mês nas eleições estaduais.
Apesar de pesquisas de opinião indicando que iria ganhar com maioria confortável por conta de uma ampla indignação popular com a brutal crise econômica da Venezuela, a oposição conquistou somente cinco Estados, comparados aos 18 dos candidatos do Partido Socialista, de Maduro.
Líderes da oposição culparam tanto truques sujos do governo, incluindo alteração no último minuto de muitos centros de votação em áreas da oposição, quanto abstenção de apoiadores desiludidos pelo fracasso de protestos anteriormente neste ano.
Em vantagem, o governo informou que somente governadores que reconhecem a supremacia da Assembleia Constituinte, pró-Maduro, podem assumir. Quatro governadores da oposição fizeram isto nesta semana, gerando recriminações e críticas dentro da coalizão, mas Guanipa disse que nunca iria “se ajoelhar perante a ditadura”.
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