29 Agosto 2017
Feita a gritaria em torno de um fantasma remanescente da era da doutrina de segurança nacional na condução dos assuntos amazônicos (embora ela continue em vigor), o momento agora é de reflexão. Ela inevitavelmente afastará os absurdos e todo besteirol que surgiu em torno dessa histeria sobre a maior ameaça à floresta amazônica, escreve Lúcio Flávio Pinto, em artigo publicado por Amazônia Real, 28-08-2017.
Segundo ele, a questão exige um debate sério, com as informações corretas e propósitos claros. Ou mais uma vez a vítima será a Amazônia – e, mais uma vez, de pessoas tão bem intencionadas quanto desinformadas sobre a sua história.
Eis o artigo.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, subiu à tribuna no dia 23 para denunciar “o maior crime contra a floresta amazônica desde 1970”, quando foi iniciada a construção da rodovia Transamazônica. Em tom apocalíptico, o senador oposicionista identificou a ameaça: o decreto 9.142, que o presidente Michel Temer sancionara apenas horas antes.
Seguiu-se uma série de manifestações e matérias pela imprensa, com destaque para a Folha de S. Paulo. O jornal desencadeou uma campanha junto à opinião pública, para protestar contra a iniciativa do governo golpista de Temer, o mais impopular da história republicana, e a ameaça da invasão de uma área de 4,6 milhões de hectares, entre o Pará e o Amapá, por multinacionais e garimpeiros à cata de ouro, cobre, manganês, ferro e tantos minérios quanto os de Carajás, do outro lado do rio Amazonas, a maior província mineral do planeta.
A simples existência do decreto seria motivo para colocar em grave risco várias unidades de conservação espalhadas por essa área e a existência de grupos indígenas, que até agora pareciam viver num paraíso intocável, a dar-se crédito às descrições dos que atacaram a medida como autêntico ato de lesa-pátria – ou mesmo lesa-humanidade, por sua dimensão catastrófica.
O decreto maligno extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados no dia 22 de agosto. Ela foi criada em 1984, último ano do derradeiro governo da ditadura militar, chefiado pelo abúlico general João Batista Figueiredo. Antes de chegar à presidência da república, ele foi chefe do SNI e integrante destacado da comunidade de informações, subordinada ao Conselho de Segurança Nacional, a voz categórica no coro entoado no alto do poder sobre temas amazônicos.
A paternidade da reserva foi do contra-almirante Roberto Gama e Silva. Ele também chefiou o SNI, na agência de Manaus. Em 1980, foi colocado à frente do Gebam (Grupo Executivo do Baixo-Amazonas), irmão siamês, na margem esquerda do grande rio, do Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins), do lado oposto.
Ao Getat cabia a ação executiva do governo militar, sob o império da doutrina de segurança nacional, nos conflitos fundiários e tensões sociais na expansão da fronteira econômica nacional pelo sertão amazônico. O Gebam devia impedir que as multinacionais se apossassem das abundantes riquezas minerais do outro lado de Carajás, como acontecera com o manganês de Serra do Navio, um dos mais ricos depósitos de manganês do mundo.
A Bethlehem Steel, através da Icomi, uma empresa nacional de Augusto Antunes, o explorara até só deixar o osso, na forma do minério mais pobre, depois de quatro décadas de atividade, exportando para os Estados Unidos o melhor manganês. Isso não podia mais se repetir. E já se repetira em Carajás, a princípio de propriedade exclusiva de outra grande siderúrgica americana, a United States Steel.
O perigo agora era o milionário americano Daniel Ludwig. Em 1967 ele comprou uma empresa extrativista paraense, a Jari, que se dizia proprietária de 3,6 milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, justamente em área parcialmente superposta à Renca. Nacionalista duro e intransigente, Gama e Silva teve experiência desastrosa na sua primeira visita à imensa propriedade onde Ludwig plantara floresta, produziria celulose, extrairia caulim, cultivava arroz e criava búfalos. Quando ele chegou ao aeroporto da empresa, divisou a bandeira brasileira de cabeça para baixo. Exigiu a reparação da ofensa com o hasteamento correto do pendão nacional. Mas não perdoou o erro, para ele deliberado.
Quando Ludwig quis explorar sua grande jazida de bauxita (minério do alumínio), a oeste da futura reserva de cobre, o Gebam não permitiu. Com o veto, o milionário acabou por vender a jazida para a Alcoa, a maior produtora de alumínio do mundo, que com esse trunfo impôs a sua posição no circuito do alumínio na Amazônia.
A descoberta, em Carajás, do maior depósito de minério de ferro de alto teor da Terra, um dos mais notáveis feitos da geologia em todos os tempos, aparentemente tão fácil que sugeria a existência de uma conspiração internacional, acionou o alerta no Conselho de Segurança nacional. Era preciso impedir o saque internacional da maior fronteira de recursos naturais do país e do globo.
Dizia-se que uma grande área no Amapá, entre a concessão da Bethlehem, a leste, e os domínios de Ludwig, a oeste, seria uma nova Carajás. Gama e Silva mobilizou o CSN e conseguiu a criação da reserva em 1984. Antes, induziu a Companhia Vale do Rio Doce, ainda estatal, a requerer a área, preservando os direitos adquiridos antes da decretação da reserva. Com isso, nenhuma mineradora poderia nela penetrar. O interesse nacional estava assegurado.
O problema é que nenhuma amostra de cobre foi encontrada na ampla pesquisa realizada pela também estatal Companhia de Recursos Minerais. Outros minérios realmente há, mas ainda sem dimensionamento físico e comercial. Quanto a ouro, não há dúvida. Calcula o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) que 28 garimpos tenham sido abertos por mais de mil garimpeiros ao longo dos anos.
Nesse mais de 30 anos, a atividade dos garimpeiros foi ininterrupta. Ninguém pediu que eles fossem impedidos de entrar nesses locais enquanto eram criadas as nove unidades de conservação, de vários tipos e uma área indígena. Mas nenhuma mineradora, nacional ou estrangeira, se apresentou com um projeto, mesmo porque os direitos minerários continuam a ser da Vale, agora como empresa privada. A BP, que parecia em vias de se instalar, desistiu.
Com a extinção da condição de reserva, essa enorme área será invadida por multinacionais, que estão nos bastidores, com apetite voraz, desta vez dispostas e investir na prospecção de minérios para extração? Pode ser. É o que o governo Temer pretende, carente que se encontra de novos recursos privados para tentar reanimar a economia, a mineral em particular. Mas é pouco provável que haja um boom imediato de novos minérios, em função de “mapas da mina” em mãos poderosas, nem que as reservas de proteção da natureza sejam destruídas.
Carajás é exemplo oposto. O que resta de vegetação nativa se concentra nos platôs onde estão depositados os minérios que a Vale explora desde 1985. Toda área em torno foi devastada por fazendeiros, agricultores, madeireiros e projetos de assentamento. E ninguém protestou, ao menos com a veemência atual.
É verdade que as unidades de conservação de Carajás surgiram como cordão de proteção institucional das jazidas. As reservas são públicas, mas sob gestão privada. Ainda assim, ali está a última concentração da mata original do que já foi um verdadeiro Éden. E os índios Xikrin do Cateté convivem amistosamente com a mineradora. Não poderá vir a ser assim na extinta reserva?
Feita a gritaria em torno de um fantasma remanescente da era da doutrina de segurança nacional na condução dos assuntos amazônicos (embora ela continue em vigor), o momento agora é de reflexão. Ela inevitavelmente afastará os absurdos e todo besteirol que surgiu em torno dessa histeria sobre a maior ameaça à floresta amazônica. Ou então os que combateram essa geopolítica vesga e infrutífera, quando ela foi aplicada, endoidarão de vez com esta reinterpretação absurda em plena democracia. A questão exige um debate sério, com as informações corretas e propósitos claros. Ou mais uma vez a vítima será a Amazônia – e, mais uma vez, de pessoas tão bem intencionadas quanto desinformadas sobre a sua história.
Onde estava a Fafá em relação ao crime que o agronegócio está fazendo na Floresta Nacional do Jamaxim (esta sim uma reserva florestal)…
Ou quanto ao crime que foi o desmatamento de Carajás pelo agronegócio, principalmente pelos grileiros da pecuária?… Só restaram as áreas criadas, e preservadas pela mineração, que sempre é tratada como a vilã da destruição da Amazônia…
Há muita gente, bem intencionada, ou não, querendo aparecer com a RENCA…. O que será que está por trás dessa campanha da mídia? (Globo, Folha, etc.)….
Se é só para criticar o Temer, há dezenas de motivos mais sérios que esse…
A RENCA nunca foi uma reserva florestal e não impedia o desmatamento… Apenas impedia a pesquisa geológica e a mineração.
Depois da RENCA, foram criadas reservas ambientais e indígenas, no seu interior, e que agora não foram revogadas… A geologia e a mineração convivem bem com as reservas florestais e indígenas de Carajás… O agronegócio sempre as está questionando….
Uma grande mina, como as de Carajás, que são enormes, desmata algumas dezenas de quilômetros quadrados… A atividade das empresas é fiscalizada, e são responsáveis pela sua recuperação…
O agronegócio, principalmente a pecuária, já desmatou centenas de milhares de quilômetros quadrados na Amazônia, e poucos cientistas, intelectuais ou artistas se manifestaram… E na maioria dos casos sem respeitar matas ciliares e de encostas…
Todos veem aquele pasto verdinho, muitas vezes dominado pela juquira e pelo babaçu, e acham que a natureza foi preservada, mas esquecem das centenas de espécies da fauna e da flora que foram destruídas.
Não sou contra o agronegócio, mas sou contra o que o agronegócio está fazendo com a Amazônia, ocupando áreas extensas. sem sustentabilidade social e ambiental… Sem falar na poluição dos agrotóxicos…
Nota: O artigo já estava escrito quando o governo modificou o decreto para garantir que a abertura da extinta reserva do cobre não prejudicará as unidades de conservação e reserva indígena. Trata-se de um complemento à iniciativa, que não muda a sua finalidade, nem me obriga a atualizar o texto, que permanece com a mesma validade.
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