08 Agosto 2017
Em 2016, o país registrou 49 assassinatos de defensores do direito à terra. Documento traz recomendações para enfrentamento ao problema.
A reportagem foi publicada por Ministério Público Federal, 07-08-2017.
Embora os conflitos agrários sejam um fenômeno global, 60% das mortes no campo em 2016 ocorreram na América Latina. O Brasil lidera o ranking de assassinatos (49), seguido por Colômbia (37), Filipinas (28), Índia (16), Honduras (14), Nicarágua (11), República Democrática do Congo (10), Bangladesh (7), Guatemala (6) e Irã (3).
Os dados são do relatório “Defender la Tierra – Asesinados globales de defensores/as de la tierra y el medio ambiente en 2016”, produzido pela Global Witness, organização internacional que avalia vínculos entre conflitos e a exploração de recursos naturais, pobreza e direitos humanos.
Desde que instituição passou a publicar seus dados, este foi o ano com maior registro de mortes, evidenciando uma tendência de expansão preocupante. “Enquanto o relatório de 2015 apontou casos semelhantes em 16 países, em 2016 o número saltou para 24 nações”, destaca a Global Witnesss.
Segundo o documento, esta onda de violência é impulsionada por uma intensa luta pela terra e recursos naturais, com destaque na atuação de grandes empresas – sendo a mineração o setor mais mencionado. “À medida em que mais projetos de extração foram impostos às comunidades, muitas das pessoas que se atreveram a levantar a voz e a defender seus direitos foram brutalmente silenciadas”, aponta o documento.
De acordo com o estudo, o Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensoras e defensores do meio ambiente e da terra. “Apesar do chocante e crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade, diminuído a proteção a defensores ambientais", denuncia a Global Witness ao criticar o desmantelamento do Ministério dos Direitos Humanos e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que conta com "poucos recursos e é ineficaz”, destaca o texto.
O relatório traz uma série de recomendações a governos e atores do sistema de justiça para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao problema. Entre elas, a necessidade de que os poderes públicos adotem medidas para reconhecer o importante papel dos defensores do direito à terra, proporcionando condições para sua atuação e proteção. O documento também pede que os responsáveis por ações de violência sejam responsabilizados e que o direito à terra seja respeitado e protegido, especialmente áreas indígenas e de comunidades tradicionais.
Acesse aqui a íntegra do relatório Defender la Tierra.
A necessidade de ações voltadas ao combate à violência no campo e à proteção do direito à terra tem mobilizado esforços da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
Uma das primeiras medidas adotadas pela nova gestão da PFDC assumida em 2016 foi a instalação do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo. Inspirado em experiência da década de 1990, o colegiado ressurgiu como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo no Brasil.
O diálogo estabelecido com os movimentos e organizações que atuam na área, subsidiou a atuação da PFDC para cobrar de órgãos governamentais ações para impedir o desmonte de políticas públicas destinadas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares.
A Procuradoria também defendeu a inconstitucionalidade do Acórdão Nº 755/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a política de reforma agrária no Brasil, e tem sido agente articulador pelo fim de conflitos fundiários em regiões como Anapu, Redenção e Curianópolis, no estado do Pará, tendo sediado em maio deste ano o Ato Denúncia Por Direitos e Contra a Violência no Campo – encontro que reuniu mais de 200 trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, defensores de direitos humanos, parlamentares e ativistas por justiça e paz no campo e que resultou numa carta pública de compromissos.
A PFDC também apontou a inconstitucionalidade da Medida Provisória 759, editada pelo Governo Federal e que modificou diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no País. Em conjunto com seu Grupo de Trabalho sobre Reforma Agrária, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão estuda a adoção de medidas contra a Lei 13.465/2017, resultante da MP 759, além de estratégias relacionadas a processos de reintegração de posse e de uma força-tarefa voltada à prevenção de conflitos fundiários e ao combate à impunidade nos estados do Pará e de Rondônia, entre outras ações.
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