30 Março 2017
O presidente do Conselho da Europa, Donald Tusk, recebeu nesta quarta-feira, 29, a carta oficial enviada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, em uma cerimônia que confirmou a intenção do Reino Unido de se retirar da União Europeia. A entrega da correspondência marcou o início oficial do Brexit, decidido pelo voto em junho, e inaugurou o período de dois anos de negociações até o divórcio completo entre Londres e Bruxelas.
A reportagem é de Andrei Netto, publicada por O Estado de S. Paulo, 30-03-2017.
O desafio imediato, segundo as autoridades, será decidir a sorte de 3 milhões de europeus que vivem na ilha e 1 milhão de britânicos no continente, em um acordo que marcará o fim da livre circulação de pessoas.
A carta assinada por May na terça-feira 28 foi entregue a Tusk pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow. O protocolo, histórico, marcou o momento em que o Reino Unido ativou o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que define as regras para a retirada de um país do bloco - algo inédito em 60 anos do bloco.
Na carta, de seis páginas, a premiê enumerou os princípios que, a seu ver, devem nortear as negociações. Entre os pontos estão o respeito entre as partes, o futuro dos cidadãos dos dois lados e a vontade de chegar a um acordo que permita estabelecer uma nova relação comercial entre os dois lados do Canal da Mancha depois que Londres deixar o Espaço Econômico Europeu. Um ponto político importante foi a evocação do futuro da Irlanda do Norte - onde o movimento pela reunificação com a Irlanda ganhou força após o Brexit.
A cerimônia de entrega da carta foi realizada a portas fechadas em Bruxelas, no mesmo momento em que May tomou a palavra no Parlamento britânico para explicar sua iniciativa, que definiu como um momento histórico. “Não pode haver volta atrás”, afirmou a premiê aos deputados. A conservadora pediu ainda que as negociações com a UE sejam construtivas e resultem em uma “cooperação sincera”, em especial nas áreas econômica, de segurança e de defesa. “Sem dúvida, agora mais do que nunca, o mundo precisa dos valores liberais e democráticos da Europa”, afirmou. Mas a premiê não deixou de comemorar o Brexit, que definiu como “um grande momento nacional”.
Em Bruxelas, Tusk declarou: “Há algo de positivo sobre o Brexit: ele nos fez mais determinados e mais unidos que antes”, afirmou o presidente do conselho, que previu “negociações difíceis” nos próximos dois anos. “O que mais posso dizer?”, perguntou, referindo-se aos britânicos. “Nós já sentimos sua falta”.
Autoridades da Europa, como a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, também ressaltaram que o Brexit não interromperá a “parceria histórica que perdurará” entre a UE e o Reino Unido mesmo após a separação.
Uma das primeiras preocupações do lado europeu será negociar o status dos 3 milhões cidadãos do continente que vivem no Reino Unido, e do 1 milhão de britânicos que vivem em países do bloco. Esse é um ponto de barganha de Londres, que pretende negociar outros aspectos do divórcio antes de chegar a um acordo sobre os termos do fim da livre circulação.
Esse ponto é apenas um dos tantos sensíveis que foram estabelecidos ao longo de 40 anos da parceria que está sendo rompida. Uma fatura estimada entre € 25 bilhões e € 60 bilhões a ser paga, em tese, por Londres é um exemplo de discussão pendente. Outro é a negociação de um acordo de livre-comércio com a UE - se não chegar a um entendimento, Londres terá de usar as regras da Organização Mundial do Comércio para importações e exportações do continente - a partir de então com taxas aduaneiras. Outros 40 tratados comerciais assinados pela UE com países como Coreia do Sul, Paquistão, Tunísia ou até mesmo futuros acordos, terão de ser rediscutidos pelo lado britânico.
Do ponto de vista financeiro, uma das prioridades de Londres será negociar com Bruxelas a manutenção do “Passaporte financeiro”, que autoriza bancos britânicos a negociarem títulos na União Europeia. Ao romper com Bruxelas, o Reino Unido deixará de usar as mesmas regulamentações.
Entre as questões políticas e de defesa, temas como o futuro do programa de energia atômica estão em questão. Ao deixar a UE, o Reino Unido deixará a Euratom, entidade que administra a energia nuclear no bloco. A questão é sensível e envolve desde o transporte e armazenagem de urânio enriquecido, usado em centrais nucleares, até o depósito de rejeitos radioativos.
Para Janice Morphet, docente de Planejamento de Políticas Públicas da University College of London, a própria questão da existência do Reino Unido está em questão, em especial pelo risco de independência da Escócia e de unificação entre a Irlanda do Norte e a Irlanda após o Brexit. “Há rumores de que os negociadores do Reino Unido têm estudado uma abordagem de ‘dividir para governar’ nas negociações com a UE”, diz Janice. “Parece mais do que provável que a UE esteja bem posicionada para adotar a mesma estratégia usando a Escócia e a Irlanda do Norte.”
