13 Março 2017
Diante da relutância de parte dos parlamentares e da rejeição da maioria da população à elevação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria, segundo recente pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o governo Temer apela para chantagens e intimidações. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau, Bolsa Família”, ameaçou uma das peças publicitárias veiculadas nas redes sociais pelo PMDB, partido de Temer.
A entrevista é de Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 13-03-2017.
Deputados resistentes à dilapidação da Seguridade Social, até pela pressão de prefeitos de suas bases, têm sido advertidos sobre a perda de cargos e regalias na administração federal. Na quarta-feira 8, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que faltaria verbas para emendas parlamentes.
Afinados com o governo, os deputados Carlos Marun (PMDB) e Julio Lopes (PP) chegaram a sondar a Advocacia-Geral da União sobre a possibilidade de censurar, na Justiça, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As movimentações da base de Temer para impedir a circulação do estudo “Previdência: Reformar para excluir?” têm alguma lógica, ainda que assentada na desonestidade intelectual. O documento demole uma série de mitos relacionados à “insustentabilidade” do sistema, a começar pela própria existência de um déficit no setor.
No fim de janeiro, o governo anunciou um rombo de 151,9 bilhões de reais nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior desde 1995. A Anfip observa, porém, que a Constituição de 1988 prevê um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuem em partes iguais. O déficit, segundo a entidade, surge porque não se contabilizam tributos arrecadados pelo Estado para compor a receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto déficit de 85,8 bilhões de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, “poderia ter sido coberto com parte dos 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos 61 bilhões coletados pela CSLL e dos 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilhões capturados da Seguridade pela Desvinculação das Receitas da União e os 157 bilhões de reais de desonerações e renúncias de receitas”.
“O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda”, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos organizadores do estudo.
“Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição”, emenda o especialista.
Eis a entrevista.
Ano após ano, o governo anuncia um rombo maior nas contas da Previdência. A Anfip sustenta, porém, que a Seguridade Social é superavitária. O senhor poderia esclarecer essa divergência?
O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda. É simples esclarecer isso, basta ler a Constituição. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que também abarca a Saúde e a Assistência Social. Os constituintes adotaram um sistema clássico desde a Alemanha de Otto von Bismarck (1815-1898), o modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual Estado, empregadores e trabalhadores contribuem. Da onde vem o déficit? Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição.
Quais são os recursos que o governo desconsidera no cálculo?
Para que a União integralizasse a sua parte no sistema tripartite, os constituintes de 1988 criaram duas fontes de receita que não existiam: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas. Em 1989, o Ministério da Fazenda passou a mão nos recursos da CSLL e do Cofins. E a Previdência passou a contabilizar apenas a contribuição do trabalhador e do empregador.
"Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB"
Em meados de 1989, o então ministro da Previdência, Jader Barbalho, admitiu o uso desses recursos para outras finalidades em entrevista à revista Veja. O jornalista chegou a perguntar se seria ético fazer isso. “Não vou discutir ética”, respondeu Barbalho, emendando que o governo Sarney tinha vários déficits para administrar. Fernando Collor manteve essa situação. FHC, Lula e Dilma Rousseff, também. Como o governo federal pode dizer que há déficit na Previdência se desconsidera a parte da União na composição das receitas da Seguridade Social?
Como é o financiamento da Previdência nas nações desenvolvidas?
Hoje, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 45% das fontes de financiamento de Seguridade Social vem do governo, por meio de tributos. O restante é proveniente de contribuições do empregador e do empregado. Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. É um caso extremo.
Isso corresponde a 27% do PIB dinamarquês. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB. Temos um modelo semelhante ao europeu. Criamos um orçamento constitucionalmente vinculado para financiar a Seguridade. E os estudos mostram que ela sempre foi superavitária.
Gráfico: CartaCapital
Qual é o cenário na América Latina?
No início dos anos 1980 (em meio às reformas liberais promovidas pelo ditador Augusto Pinochet), o Chile privatizou a Previdência, com a criação de um sistema de capitalização individual. Ou seja, você só terá direito ao que contribuir individualmente. A partir dos anos 1990, o Banco Mundial considerou essa experiência como “modelo de sustentabilidade”, e fez pressões para que todas as nações o adotassem. Somente na América Latina, 11 países fizeram isso, a exemplo do México e da Bolívia.
O que acontece hoje no Chile? Os aposentados recebem uma miséria e boa parte dos recursos que eram administrados pelos fundos privados evaporaram na crise de 2008. Os administradores pegaram o dinheiro e aplicaram em hipotecas habitacionais nos Estados Unidos. Atualmente, a sociedade chilena está discutindo uma revisão constitucional e quer reestatizar o sistema. Faz sentido apostar no modelo chileno?
O governo Temer pretende igualar as condições dos trabalhadores rurais aos urbanos: todos, homens e mulheres, só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Que impactos essa medida pode trazer no campo?
Terá um impacto brutal. Além de esperar até os 65 anos de idade, o trabalhador rural vai ter que contribuir durante 25 anos para ter direito a aposentadoria parcial. Ou 49 anos para a plena. Terá de contribuir mensalmente, sendo que o regime de safras da agricultura familiar não segue essa lógica. O grande problema da reforma é esse. Dizer que homem e mulher, do campo ou da cidade, trabalhador do INSS e do setor público, não são diferentes. Para grande parcela da população, a reforma significa trabalhar até o fim da vida, morrer sem se aposentar. Estamos rasgando o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz que toda pessoa tem direito à proteção na velhice.
Com a crise econômica e a flexibilização da legislação trabalhista, a informalidade tende a aumentar e um número maior de cidadãos deixará de contribuir para a Seguridade. Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho percebem que, para ter aposentaria integral aos 65 anos, precisam entrar no mercado de trabalho aos 16 e contribuir ininterruptamente durante 49 anos.
Então esse jovem pensa: se eu não vou usar, para que pagar? Os trabalhadores com renda mais alta devem migrar para a previdência privada. Essas perdas representarão uma queda de receita brutal. O objetivo parece ser este: quebrar a previdência pública.
A redução dos repasses previdenciários afetará as economias locais?
Sem dúvida, a Previdência tem um papel extraordinário nas economias locais. Em 70% das cidades brasileiras, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal. Os benefícios movimentam a economia regional. A aposentadoria rural, por sua vez, fixa o homem no campo. Nos últimos anos, as migrações campo-cidade caíram drasticamente. Com a derrocada das economias locais, o governo vai incentivar o êxodo rural, o inchaço dos grandes centros urbanos.
O governo Temer justifica que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos últimos tempos e cita o exemplo dos países da OCDE, quase todos com uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
Esse raciocínio ignora as desigualdades sociais e regionais. A expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. No entanto, em mais da metade das unidades da Federação, ela é menor do que isso. No município de São Paulo, a esperança de vida ao nascer é de 76 anos. Nos bairros ricos, chega a 79. Em Cidade Tiradentes, é menos de 54 anos. Em uma mesma cidade você tem essa heterogeneidade. Imagine eu comparar o Piauí com Santa Catarina, são dois mundos radicalmente distintos.
Gráfico: CartaCapital
Querem inspirar a reforma brasileira nos países da OCDE? Bacana! Em primeiro lugar, o que chamamos de idade mínima é, para os países do bloco, apenas uma idade de referência. Para você se aposentar integralmente, precisa de 65 anos e 35 de contribuição em média, mas pode ter benefício parcial com 60 anos de idade, por exemplo.
Segundo ponto: Dos 5 mil e 500 municípios brasileiros, somente 0,8% tem IDH semelhante ao dos países da OCDE. Cerca de dois terços das cidades têm IDH médio, baixo e muito baixo. E o médio já é IDH de país africano. A expectativa de vida dessas nações desenvolvidas é muito maior. Se me permite usar uma metáfora futebolística, em todos os indicadores socioeconômicos e demográficos, os países da OCDE seriam os times da série A do campeonato, enquanto o Brasil está na zona de rebaixamento da série D. As condições sociais são radicalmente distintas.
Se a reforma emplacar, que cenário o senhor vislumbra no futuro?
Essa é a questão de fundo que a gente coloca. O debate da previdência deveria ter em perspectiva em uma ótica mais ampla: Que país temos hoje e qual gostaríamos de ter? Hoje temos um país extremamente desigual. Pessoalmente, eu gostaria que tivéssemos um projeto nacional capaz não apenas de redistribuir renda, mas também garantir igualdade de gênero, racial, de acesso a serviços, com justiça tributária. Os reformistas projetam, porém, um país de desprotegidos para as próximas décadas.
Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair para menos da metade, que é o padrão mexicano, o padrão chileno. Veremos muitos idosos na rua, pedindo esmola. Sem falar nos impactos indiretos sobre as famílias. Os adolescentes vão trabalhar ao invés de estudar. Não vai ter comida dentro de casa, então eles vão trabalhar. E, se não conseguir emprego, podem ser seduzidos pelo crime. É esse o Brasil que queremos?
Para ler o texto completo do livro "Previdência: reformar para excluir?", clique aqui. O documento síntese do estudo da Anfip está disponível neste link.
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