26 Abril 2018
Postos estratégicos foram ocupados por gestores conhecidos por favorecer teses ruralistas, paralisando processos de demarcação e colocando em risco a segurança de indígenas pela ausência de vigilância, sobretudo na Amazônia.
A reportagem é de Maíra Streit, publicada por Agência Pública, 24-04-2018.
Após forte pressão da bancada ruralista do Congresso, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, entregou seu pedido de demissão ao Ministério da Justiça na última quinta-feira, Dia do Índio. A exoneração do general do Exército, que ocupava o cargo desde o ano passado, já era dada como certa, aguardando apenas a oficialização do governo no Diário Oficial. Embora não fosse visto com muito entusiasmo pelos povos indígenas, a queda de Franklimberg sinaliza mais um avanço da bancada ruralista sobre os direitos territoriais dos povos exatamente quando o Congresso discute o parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), que pode interromper mais de 700 processos de demarcação em andamento e, de imediato, mandaria para os arquivos 90%. (Veja a reportagem Bancada BBB domina política indigenista do governo).
O pedido de exoneração de Freitas partiu da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentou ao presidente Michel Temer uma carta assinada por 40 deputados e senadores exigindo o afastamento de Freitas sob o argumento de que ele não vinha colaborando com o setor. O texto foi divulgado às vésperas do Dia do Índio e do Acampamento Terra Livre, mobilização que reúne lideranças indígenas em Brasília para exigir o cumprimento de direitos e garantias constitucionais. Neste ano, a expectativa é que o evento que se inicia hoje receba aproximadamente 3 mil representantes de diferentes etnias.
O nome defendido pelos ruralistas para ocupar o posto é o do subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes, Wallace Moreira Bastos, já indicado ao Palácio do Planalto. O currículo de Bastos, no entanto, não mostra que já tenha trabalhado com assuntos indígenas. Ele é concursado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi sócio-proprietário de redes de fast-food como Giraffas, Casa do Pão de Queijo e Montana Grill.
Franklimberg saiu de forma bem mais discreta que seu antecessor... (Foto: Mário Vilela | Funai)
Franklimberg saiu de forma bem mais discreta que seu antecessor, o pastor evangélico Antônio Costa. O general alegou “razões pessoais” para a renúncia, enquanto Costa, exonerado em maio de 2017, convocou uma coletiva de imprensa para denunciar que perdera o cargo por não aceitar as pressões da bancada ruralista, afirmando ter barrado a nomeação de dezenas de pessoas sem nenhum compromisso com as causas indígenas indicadas pelo deputado federal André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso e nome importante na tropa de choque do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso pela Operação Lava-Jato.
Segundo Costa, o próprio titular do Ministério da Justiça, ao qual a Funai é subordinada, representava os interesses da bancada ruralista. O então ministro, o deputado Osmar Serraglio (MDB-PR), foi relator da proposta que pretendia transferir da Funai para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas. “Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, declarou Serraglio ao Estadão, em seguida à saída de Costa, incendiando ainda mais a discussão.
O pastor evangélico Antônio Costa (Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil)
O PSC integra a bancada evangélica no Parlamento, alinhada aos ruralistas nas questões socioambientais. Presidido pelo pastor Everaldo Pereira, o partido ganhou força ao se aliar a Temer ao longo do impeachment de Dilma Rousseff. Concluído o processo que derrubou a petista, a legenda herdou o controle da Funai e, desde então, se tornou alvo de protestos pela maneira como tem conduzido o órgão responsável pela política indigenista do país.
Francisco José Nunes Ferreira foi nomeado diretor de Administração e Gestão depois da saída de Costa, quando as indicações da bancada ruralista se concretizaram. O cargo era ocupado por Janice Queiroz de Oliveira, servidora da Casa há cerca de 30 anos. O assessor para assuntos parlamentares, Arildo Xavier Faria, entrou pelo mesmo caminho, assim como a diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio, até então coordenadora-geral de Defesa dos Direitos Indígenas e, como Francisco, desafeto de Franklimberg. Com a promoção, Azelene se tornou responsável pelo processo de demarcação de terras indígenas, crucial para a sobrevivência dos povos e alvo principal dos grandes proprietários de terras e das empresas do agronegócio.
Em 2008, Azelene foi acusada pelo Ministério Público Federal em Santos (SP) de ter atuado a favor do empresário Eike Batista na construção de um complexo portuário que afetava diretamente uma comunidade indígena. Segundo a denúncia, a servidora acompanhou, sem autorização da fundação, funcionários da LLX em uma reunião na aldeia para convencer os índios a deixar a área e aceitar as ofertas sugeridas pela companhia. Seu marido, o advogado Ubiratan de Souza Maia, foi condenado em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó (SC) por prática ilegal de arrendamento de terras indígenas.
O ouvidor da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, também foi nomeado depois de ter assessorado os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT) durante a CPI da Funai e do Incra, que encerrou seus trabalhos pedindo o indiciamento de antropólogos, professores universitários, lideranças comunitárias e servidores de ambos os órgãos. Os parlamentares eram, respectivamente, presidente e relator da comissão. No ano passado, o delegado e ouvidor da Funai fez um pedido por escrito à Polícia Federal para investigar indígenas e organizações não governamentais no Mato Grosso do Sul e solicitou fiscalização ostensiva em terras ocupadas por proprietários rurais e reivindicadas por Kuarani-Kaiowá ao comando da Polícia Militar do estado.
Criada em 1967 para representar o governo federal no registro de territórios e outros direitos assegurados aos povos nativos, a Funai é palco de uma disputa interna que tem paralisado ações essenciais para a proteção dos povos indígenas. Além de um corte de 40% no orçamento de 2017 em relação a 2014, a verba de proteção, fiscalização e demarcação caiu 65% segundo levantamento realizado pela Pública (veja gráficos). “Imagine uma Funai sucateada, sem orçamento, sem pessoal, sendo atacada por todos os lados. Como vai fazer a proteção dos territórios, sobretudo onde estão os índios isolados? Nós, povos indígenas, estamos passando por um outro processo de colonização. No passado, podíamos responder aos ataques da mesma forma que os colonizadores. Agora, se respondermos à altura, somos criminalizados”, afirma Paulo Tupiniquim, membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No Brasil, há 107 registros da presença de índios vivendo em isolamento, o que configura o país com a maior concentração desses grupos no mundo, ameaçados constantemente pela ação de madeireiros e garimpeiros ilegais.
Essa também é a preocupação de Felício Pontes, do MPF. “Se houvesse vontade política, mesmo com o orçamento reduzido, você poderia redirecionar alguns serviços dentro da Funai e manter pelo menos os postos de vigilância nos lugares mais críticos onde qualquer coisinha pode descambar para o genocídio”, disse o procurador à Pública. (Veja a entrevista).
Entre 2014 e 2017, a participação da Funai no orçamento geral da União caiu 25% em relação a 2010-2013 e representa hoje 0,002% do total. O orçamento autorizado para este ano é de R$ 596 milhões – ligeiramente superior ao de 2017 (R$ 548 milhões), mas insuficiente para recompor o déficit orçamentário do órgão. Já a verba de proteção, demarcação e fiscalização é a menor na última década, segundo o levantamento da Pública. Entre 2014 e 2017, a queda foi de 65% em relação ao período de 2010-2013. De acordo com o último relatório de gestão da Funai (2016), com a redução orçamentária seria impossível cumprir a meta de fiscalizar 138 Terras Indígenas (TIs) em 2017 – há 435 TIs regularizadas no país, e mais de cem em processo de demarcação, além daquelas ainda em estudo, segundo os dados da Funai.
O quadro de servidores da Funai também é o menor desde 2010. Em 2013 eram 2.947 servidores, número que baixou para 2.281 em 2017 (em 2018 mais 213 servidores aprovados em um concurso em 2016 assumiram seus cargos). De acordo com o último relatório de gestão da Funai (2016), cerca de 70% dos servidores têm acima de 50 anos. e mais de mil devem se aposentar até 2020, o que representaria a perda de quase metade da força de trabalho.
Além disso, a qualidade dos recursos humanos está ameaçada pelas indicações políticas, que, embora sempre tenham ocorrido, ganharam novo caráter nos últimos anos, de acordo com funcionários da Funai. “Do ponto de vista da comparação com gestões anteriores, pode ser dito, de todo modo, que a atual [ainda a do general Franklimberg] mostra-se mais permeável à nomeação de pessoas não apenas pela via da política partidária, mas com pouca ou nenhuma experiência com as questões indígenas, ou, pior ainda, com experiências anteriores marcadas pelo questionamento frontal aos marcos da proteção e promoção dos direitos indígenas”, destaca uma servidora que pediu para não ser identificada.
“Sem orçamento, com um quadro parcial de gestores indicados por partidos como MDB, PSC, PP, PSDB, PDT e PR; e com um quadro de servidores em torno de 30% do necessário, a Funai, que executa um trabalho fundamental para o Estado brasileiro, vai minguando entre egos e ódios. O plano, parece, é deixá-la na inanição”, sentencia. “Só não padece totalmente porque seus servidores são dedicados ao serviço público e aos povos indígenas”, completa.
Com ela concorda o geógrafo Gilberto Watarami, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para quem a redução orçamentária e a perda de recursos humanos de qualidade – ao lado de outros retrocessos na política indígena – têm a intenção de estrangular a Funai, fragilizando as populações indígenas e ameaçando o seu território. O mais grave, segundo ele, é que o problema vai além do atual governo. “O fato de a Funai ter passado por um corte orçamentário imobiliza e prejudica fortemente qualquer atuação. A política de austeridade de Temer, com a Emenda Constitucional 95 [que instituiu um teto para os gastos públicos até 2036], impactará ainda mais, pois os recursos já reduzidos se manterão, caso não haja uma mudança, por 20 anos. É sabido que as demandas para o órgão são crescentes”, alerta.
Procurado, o pastor Everaldo Pereira informou por meio de nota que o PSC “não responde por questões internas da Funai ou de qualquer órgão do governo federal”. Já a assessoria de imprensa da fundação não deu retorno até o fechamento desta reportagem.
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Ruralistas derrubam dois presidentes da Funai em menos de um ano - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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