Quarenta e nove instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos ambientais federais, dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro, e ICMBio uma carta solicitando a ampliação da transparência e a criação de espaços de diálogos entre o governo e a sociedade para a execução de políticas voltadas para o meio ambiente, com foco em temas florestais.

A reportagem é de Fátima Nunes, publicada por EcoDebate, 07-12-2017.

 A iniciativa faz parte do compromisso do Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto, que busca maior transparência na gestão ambiental. . As propostas ( íntegra aqui) sugeridas para que sejam postas em prática em 2018 são baseadas em quatro eixos:

1. Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;

2. Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;

3. Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa, etc);

4. Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.

Neste último eixo, as organizações demandam mais transparência em 48 categorias de informação em temas como, código florestal, unidades de conservação e combate ao desmatamento.

As entidades, entre as quais Imaflora, Ipam, Artigo 19, ICV, Imazon , Observatório do Código Florestal e Observatório do Clima defendem que as medidas criarão as condições necessárias para o avanço na solução dos problemas ambientais do País.

Leia mais

• Lei de Acesso à Informação gera nova “lista suja” do trabalho escravo
• Brasil no Antropoceno: desenvolvimento predatório e políticas ambientais
• Código Florestal anistiou 41 milhões de hectares. Entrevista especial com Luis Fernando Pinto
• Governo Temer articula reduzir Unidades de Conservação sem consultar Meio Ambiente
• Combate ao desmatamento ilegal passa pela perda de capitais de fazendeiros
• Como entender (e diminuir) o impacto dos seus hábitos no meio ambiente, de roupas a comida
• O meio ambiente, a vítima esquecida da Guerra
• SBPC encaminha carta à ministra Carmem Lúcia: o Meio Ambiente está nas mãos do STF