19 Outubro 2017
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 18, para aumentar o coro dos que criticam duramente a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.
Para FHC, a medida é desastrosa e implica num retrocesso inaceitável. Ele pede que Michel Temer revogue a portaria.
A reportagem é de Elizabeth Lopes, publicada por O Estado de S. Paulo, 18-10-2017.
"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", diz FHC em sua página pessoal no Facebook.
Ele continua: "Em um País como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada".
A portaria, publicada no domingo, 15, no Diário Oficial da União (DOU), determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "Lista Suja" do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação.
A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
Além de FHC, a portaria já provocou outras reações no País e no exterior. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, disse que, com essa medida, o Brasil deixava de ser referência no combate à escravidão.
Em 17 Estados do País, fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades em protesto à portaria.
A despeito de todas essas reações, até ontem, 17, pelo menos, o presidente Michel Temer estava disposto a manter a portaria, a fim de não criar embates com a bancada ruralista no Congresso, às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.
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