18 Outubro 2017
Após 13 dias de fiscalização em dez cidades do Baixo São Francisco, região onde o rio deságua no mar, os 250 técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/SE) puderam constatar que a situação do rio, que já era muito grave, chegou a um estado crítico. O manguezal e a mata atlântica que protegem as margens estão sendo devastados, o leito do rio chega a ser usado como viveiro de criação de camarões.
A reportagem é publicada por EcoDebate, 17-10-2017.
Entre 24 de setembro e 6 de outubro foram visitados os municípios de Propriá, Telha, Amparo do São Francisco, Santana do São Francisco, Neópolis, Pacatuba, Ilha das Flores, Brejo Grande, Japaratuba e Pirambu.
Apenas três municípios fiscalizados têm rede de esgoto instalada e mesmo nestes, é comum encontrar pontos de despejo de esgoto no rio. Em todas as cidades vistoriadas foram encontrados lixões irregulares, que contaminam o solo e os cursos de água que seguem para o São Francisco.
Os ataques à fauna silvestre também continuam comuns. A Equipe Fauna resgatou 1480 animais resgatados apreensões e entregas voluntárias, inclusive dois pássaros em risco de extinção. Já a Equipe Aquática retirou 3.140 metros de cercas irregulares nas margens do rio e destruiu 225 armadilhas ilegais de camarão e peixe.
A devastação da região da foz do rio São Francisco foi verificada também através de dois sobrevoos de helicóptero. “As vistorias aéreas revelaram um quadro desolador de desmatamento do manguezal e das margens do Rio São Francisco. A ausência do Estado tem propiciado muitos ilícitos ambientais, grilagem das terras da União e violência contra as comunidades tradicionais do Velho Chico”, destacou a procuradora da República e coordenadora da FPI Lívia Nascimento Tinôco.
Durante a FPI, a Equipe Aquicultura embargou 18 criatórios de camarões, em quatro municípios da região do Baixo São Francisco. Além dos embargos, foram emitidas 45 notificações em 27 áreas fiscalizadas nos municípios de Brejo Grande, Neópolis, Pacatuba e Telha e emitidas multas no valor de R$ 502 mil.
O desmatamento de manguezal para instalação de viveiros de camarão também foi um dos principais problemas localizados pela Equipe Flora. A derrubada de mata atlântica e a construção irregular na margens do foram outros problemas graves identificados pela equipe, que visitou 40 áreas para fiscalização, emitiu 4 notificações e 5 termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
O tratamento do esgoto e a destinação adequada do lixo nos municípios é fundamental para a preservação do rio, mas a realidade encontrada pela fiscalização está distante da ideal.
“Os impactos da falta de saneamento básico nos municípios visitados pela FPI são grandes. A quantidade de esgoto despejado diretamente no rio altera todo o ecossistema. Á água se torna imprópria para consumo humano, os peixes não sobrevivem e os pescadores perdem sua renda”, destaca a promotora de Justiça e Coordenadora da FPI, Allana Raquel Monteiro.
Duas equipes da FPI se dedicaram a fiscalizar o saneamento básico das cidades. Apenas o município de Japaratuba destina seus resíduos sólidos a um aterro sanitário, mas a equipe de fiscais encontrou um lixão clandestino na cidade que recebe, inclusive, lixo hospitalar. Já em relação ao tratamento de esgoto, somente Propriá, Pirambu e Brejo Grande possuem rede e tratamento de efluentes mas, mesmo nessas cidades, é fácil encontrar pontos de despejo de esgoto direto no rio.
Ainda durante a operação, após fiscalização no município de Brejo Grande, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o município, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o MPF, para regularizar o abastecimento na cidade e realizar melhorias na estação de tratamento de água do município.
Outro problema comum, também diretamente ligado à gestão municipal, são os abates clandestinos, ainda frequentes na região. A Equipe Abate fiscalizou três queijarias, um laticínio, um frigorífico, um mercado de peixe e outro de carne, um matadouro municipal, dez pocilgas, duas salgadeiras, um ponto de venda de carnes e oito locais de abate clandestino. A ação resultou no fechamento de duas queijarias, no confisco de 08 carcaças de bois abatidas em local irregular e em um Termo de Ajustamento de Conduta para regularização do comércio de Pescados em Propriá.
Para dar apoio aos municípios na implementação desses serviços, a FPI teve duas Equipes Gestão Ambiental, que visitaram as cidades para identificar o nível de execução dos planos de gestão ambiental nas cidades através de reuniões onde eram aplicados questionários e sugeridas melhorias na gestão para os municípios, o Estado e o Governo Federal.
Além do desmatamento das margens e da poluição do rio, outras ameaças vão minando a saúde da Bacia Hidrográfica do São Francisco. O uso indiscriminado de agrotóxicos na região afeta diretamente a qualidade da água e a saúde da população. A Equipe Agrotóxicos da FPI recolheu 1.702 litros e 2,8 quilos de produto irregular nos pontos fiscalizados. Os principais problemas encontrados foram a venda de agrotóxicos sem a receita agronômica e uso de agrotóxicos não destinados à cultura em que estavam sendo aplicados, além da ausência de equipamento de proteção pelos trabalhadores nas lavouras.
No caso da Mineração, é o desmatamento e poluição dos corpos de água por produtos químicos e outros resíduos da atividade que ameaçam o meio ambiente na região. A Equipe Mineração visitou 62 pontos de extração de minérios em de Neópolis, Propriá, Pirambu, Pacatuba, Santana do São Francisco, Telha, Amparo do São Francisco e Japaratuba. Foram emitidos 30 autos de infração, 27 autos de notificação e um de interdição nas mineradoras da região que extraem, principalmente, areia e argila.
A preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e das comunidades tradicionais do Baixo São Francisco também foi alvo desta FPI. A Equipe Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais visitou oito comunidades quilombolas onde foram aplicados questionários, atualização de cadastros e relatórios sobre a situação geral das comunidades. Também foram visitados imóveis de interesse cultural, tais como bens tombados pelo Governo do Estado e alguns prédios já com características arquitetônicas alteradas (descaracterizados) em três municípios.
A proteção do Patrimônio Histórico também foi trabalhada pela Equipes Arqueologia/Espeleologia. A equipe localizou quatro novas cavernas e dois sítios arqueológicos terrestres. Os arqueólogos subaquáticos da equipe, que mergulharam e localizaram dois naufrágios de aproximadamente 200 anos que não estavam registrados nos cadastros nacionais e um sítio arqueológico terrestre, de um antigo atracadouro na cidade de Neópolis.
Os relatórios das equipes serão encaminhados para o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Sergipe, que tomarão as providências para continuidade das investigações iniciadas nas fiscalizações da FPI.
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, Pernambuco, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão.
Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro.
Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, tem provocado o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola.
Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados.
Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.
“Embora o São Francisco esteja mergulhado nesse quadro alarmante, que se repete por toda a sua extensão, o Comitê de Revitalização do Rio São Francisco, instituído em 2016 pelo governo federal, não fez os investimentos na recuperação do rio prometidos publicamente”, alerta Lívia Tinôco.
Vinte e nove instituições se articularam na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, foram elas: Ministério Público Federal e Estadual; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Fundação Nacional de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal, Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó da UFS; Universidade Federal de Sergipe; Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação De Vigilância Sanitária; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria de Estado da Cultura; Polícia Civil; ONG Centro da Terra; ONG Fundação Mamíferos Aquáticos.
Treze equipes formadas por diversos profissionais percorreram os dez municípios sergipanos, confira: Espeleologia, Mineração, Aquicultura, Aquática, Fauna, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais, Equipe Saneamento 1, Equipe Saneamento II , Equipe Gestão Ambiental I, Equipe Gestão Ambiental II , Equipe Agrotóxicos, Equipe Flora, Abate.
10 cidades
13 dias de fiscalização
30 instituições
250 fiscais e técnicos
350 pontos fiscalizados (número total de alvos)
500 mil reais em multas aplicadas
1552 animais resgatados
1428 Animais devolvidos à natureza
124 animais encaminhados a centros de reabilitação
1702 litros de agrotóxicos apreendidos
3140 metros de cercas irregulares retirados
4 novas cavernas descobertas
3 novos sítios arqueológicos registrados
2 Termos de Ajustamento de Conduta assinados durante a operação
7 comunidades quilombolas visitadas
8 pontos de abate clandestino interditados
