02 Agosto 2017
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerada umas das principais políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e de enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil, sofreu um corte de 40% no orçamento, afetando milhares de famílias agricultoras. A redução de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões diminuiu também o número de pessoas atendidas que passou de 91,7 mil para 41,3 mil, o que significa uma redução de 55% das famílias atendidas.
A reportagem é de Elka Macedo, publicada por Asacom, 31-07-2017.
O anúncio sobre a redução de recursos foi feita no último trimestre de 2016 e inviabilizou a venda de produtos de várias cooperativas em todo o Brasil e no Semiárido, a exemplo da Cooperativa da Agricultura Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), no Sertão baiano, que fornecia produtos para o PAA desde 2004.
“Nós sempre acessamos o teto máximo do PAA, 800 mil reais, quando estava na história do impeachment a gente se atentou e diminuiu a proposta já prevendo que iria ter cortes. Poucos dias depois, a presidência lançou um decreto dizendo que o PAA não faria mais a compra de produtos processados que não fossem 100% oriundos da agricultura familiar. O nosso produto tem em torno de 30% de produto que não é oriundo da agricultura familiar porque utilizamos açúcar, mas no Brasil não há produção de açúcar branco da agricultura familiar”, explicou a presidenta da cooperativa, Denise Cardoso.
De 2009 a 2016, só no Semiárido brasileiro, o PAA movimentou cerca de R$ 550 milhões na compra de produtos da agricultura familiar, com destaque para frutas e hortigranjeiros, laticínios, mel e processados que estão entre os alimentos mais fornecidos para o programa.
“O PAA nasceu de uma necessidade de contribuir com os agricultores familiares e pra nós da Coopercuc sempre foi muito importante porque não é uma simples política pública de repasse de recursos, mas é uma política pública de construção social e desenvolvimento que tem mudado a vida de muitas famílias. Ela é importante porque muda a qualidade de vida que não é só dinheiro, mas também formação, visto que, para a acessar o Programa, você tem toda a formação em torno da política e o processo organizacional para acessá-la”, explica Denise Cardoso.
Para este ano, a cooperativa só está fornecendo o que havia sido aprovado em 2015 na linha do PAA de “Apoio à Formação de Estoques” que tem o objetivo de apoiar financeiramente a constituição de estoques de alimentos por organizações da agricultura familiar, visando agregação de valor à produção e sustentação de preços. No entanto, a produção deste ano ainda continua sem mercado de escoamento. São cerca de R$ 150 mil em produtos beneficiados que estão parados na cooperativa. A não aprovação da proposta no edital do PAA afetou diretamente cerca de 200 famílias agricultoras que trabalham com o extrativismo do umbu na região.
Em Pernambuco, a Associação dos Apicultores de Ouricuri (Aapio) forneceu mel para o PAA, em meados de 2011. No entanto, as secas consecutivas aliadas a não existência de editais dificultaram a venda do produto como afirma o diretor da associação, Henrique Gonçalves. “Nos últimos anos, aqui no município de Ouricuri, não fizeram mais a chamada para fornecimento do PAA, mas este programa tem uma importância muito grande porque além das associações e famílias que produzem e vendem o produto, aquela produção seja mel, cereais ou carne vai ser fornecido para famílias de baixa renda. Esse programa ajuda duas vezes, contribui com a associação, que como a nossa tinha 25 famílias cadastradas que venderam o mel por um preço bom e os outros agricultores que não eram da associação e foram beneficiados com o mel”, disse.
No último dia 12, foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 13.465/17, a contratação de prestação de serviços e/ou aquisição de insumos de terceiros para beneficiar, processar e industrializar os alimentos a serem adquiridos pelo PAA. Isto contribui para que os produtos beneficiados pelas famílias, por meio de cooperativas ou associações, sejam fornecidos para o programa. No entanto, o montante de recursos destinados à compra é pequeno diante da oferta. “Só estão olhando para grande agricultura do agronegócio não estão dando valor pra gente da agricultura familiar, os agricultores já passam uma crise de seis [anos] com chuvas poucas e mal distribuídas, mas as pessoas estão fazendo um esforço de produzir para a família e para o mercado, mas não está tendo liberação de recursos destes programas”, disse Gonçalves.
Além da redução do investimento no PAA, outras ações relacionadas à agricultura familiar que tiveram cortes orçamentários anunciados no fim de 2016 foram os programas de reconhecimento de áreas quilombolas que tiveram um corte de 48% no orçamento e de obtenção de terra para a reforma agrária com 52% a menos de recursos, ambos vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Outro órgão que sofreu cortes foi a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, que teve um valor reservado 37% menor do que estava dotado em orçamento.
“Agora, quanto mais tempo demorar, mais difícil ficará para reverter esse quadro. Para não falar do prejuízo para os agricultores com a falta de regramento, de acesso a crédito, das políticas de assistência técnica e extensão rural, a não desapropriação de terras, a falta de investimentos nos assentamentos, o Incra parado. Tudo isso vai precarizando muito a estrutura produtiva. Isso é um problema grave porque atinge diretamente a renda dos agricultores. Esse é o objetivo último neste setor: quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar, reconcentrar a terra e abrir um mercado para as grandes transnacionais de alimentos. O tempo corre contra nós”, salientou o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel em entrevista concedida ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
PAA – Criado em 2003, o programa é destinado para compra direta de produtos de agricultores/as familiares ou de suas organizações, para distribuição a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial. Além disso, os alimentos abastecem restaurantes populares e cozinhas de creches, de escolas públicas, de hospitais públicos e de presídios. O PAA é um ação do governo federal em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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