06 Abril 2016
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem enfrentando cortes orçamentários que enfraquecem o seu desempenho na segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros, e também na sustentabilidade socioeconômica de agricultores familiares.
A reportagem foi publicada por Inesc e reproduzida por EcoDebate, 05-04-2016.
Um dos programas mais eficientes do governo federal no combate a desigualdades e enfrentamento da pobreza, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), está sob ameaça, enfrentando seguidos cortes de recursos e esgotamento em termos de alcance, principalmente na Amazônia, onde desempenha um papel fundamental e necessário.
Criado em 2003, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o programa tem importante papel no combate à fome e na sustentabilidade socioeconômica de agricultores familiares – incluindo indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.
O PAA adquire alimentos com dispensa de licitação e a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais, assegurando assim preço e mercado para os agricultores familiares. E, ao mesmo tempo, usa esses alimentos para garantir alimentação a cidadãos em situação de insegurança alimentar.
O Inesc preparou uma Nota Técnica, “PAA na Amazônia: uma promessa sob ameaça”, para expor os principais desafios do PAA, principalmente na Amazônia, onde a pobreza rural é preocupante. As autoras Nathalie Beghin (coordenadora da assessoria política do Inesc) e Alessandra Cardoso (assessora política da instituição) analisaram os dados do PAA entre 2012 e 2015, e confirmaram a fragilidade do programa, principalmente em relação aos públicos-alvos mais vulneráveis – ribeirinhos, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais.
“Por que um programa comprovadamente relevante para uma enorme diversidade de produtores excluídos do mercado convencional e, ao mesmo tempo, tão essencial para garantir a segurança alimentar e nutricional de grupos vulneráveis não consegue avançar como o esperado e demandando por um amplo conjunto de grupos sociais e entidades de agricultores familiares, no sentido mais amplo do termo?
Como pode sofrer sucessivos cortes de recursos e uma radical redução orçamentária em 2016, ano em que a crise fiscal e econômica tornam ainda mais vulneráveis grupos historicamente excluídos e marginalizados?
O que podemos esperar desse programa em um cenário de agravamento da crise fiscal, econômica e política no Brasil?
(…) Além do compromisso político do governo com diversos segmentos sociais que vocalizam a defesa desse programa, e a necessidade de sua ampliação, existe ou deveria existir um envolvimento legal com seu desempenho na medida em que estão asseguradas na lei do Plano Plurianual (PPA) metas vinculadas ao PAA que não estão sendo cumpridas.
Por isso, defendemos que o desempenho do PAA, assim como o de outras políticas públicas, pode e deve ser visto a partir da lente dos compromissos assumidos legalmente pelo governo federal nos seus Planos Plurianuais (PPAs), e não somente parte do compromisso político de um governo.”
