25 Outubro 2016
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes voltou a associar o Bolsa Família à prática de compra de votos. Segundo o magistrado, o programa de transferência de renda, principal vitrine das gestões de Lula e Dilma Rousseff, foi usado para a perpetuação dos governos petistas. "Com o Bolsa Família generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada", afirmou Mendes, na sexta-feira 21.
A entrevista é de Ingrid Matuoka, publicada por CartaCapital, 21-10-2016.
Cientista político da Fundação Getúlio Vargas, Cesar Zucco há tempos estuda o impacto eleitoral do Bolsa Família nas eleições. Em 2014, cada ponto porcentual de cobertura do programa em um município rendeu, em média, 0,32 ponto porcentual na votação de Dilma naquela cidade.
Apesar de identificar essa tendência, ele considera estapafúrdia a colocação do ministro do STF. “Se o Bolsa Família é compra de votos, qualquer outra política pública também é”, diz Zucco. De acordo com ele, o Bolsa Família eleva a chance de o beneficiário votar no candidato do governo, mas esse aumento da probabilidade é pequeno, entre 10% e 25%.
Além disso, não há qualquer evidência de que o programa criou um eleitorado cativo do PT. “Esse efeito já existia em 2002, quando José Serra (PSDB) disputou a eleição. Naquele ano, os beneficiários do Bolsa Escola, da Bolsa Alimentação, tinham maior probabilidade de votar no candidato da situação”, afirma o especialista.
Para o professor da FGV, é natural o eleitor prestigiar, nas eleições, o governo que o beneficiou com suas políticas. “Chamariam uma redução da inflação, que melhora a vida das pessoas, de compra de votos?”, indaga.
Eis a entrevista.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Bolsa Família é uma “compra de votos institucionalizada”. Como o senhor avalia esse comentário?
Discordo em vários níveis. Na América Latina e em outros países em desenvolvimento, as transferências de renda do Estado tradicionalmente beneficiaram os mais ricos. Isso começou a mudar com a expansão dos programas de assistência social. No Brasil, isso teve início nos anos 1990, mas não é exclusividade nossa.
É uma tendência mundial, e é bem-vinda por corrigir distorções históricas onde o gasto público beneficiava os mais ricos. O Bolsa Família é considerado um programa bem administrado, organizado do ponto de vista legal e um dos mais bem executados. Vários estudos sempre colocam o programa brasileiro entre os melhores do mundo. O aspecto mais importante não é nem a bolsa em si, mas a criação do Cadastro Único, que está por trás dele.
Por quê?
Antes do Bolsa Família, os diversos programas sociais tinham sua própria burocracia e objetivos, e não eram bem articulados. O governo não tinha informações sobre as pessoas, o que dificulta planejar políticas públicas. Uma das razões de ser do Bolsa Família é recolher informações sobre a população, então qualquer obra social passou a ser criada a partir do Cadastro Único. Os próprios estados e municípios também têm acesso a esse cadastro, e podem criar, como de fato criam, programas sociais adicionais específicos, direcionados para necessidades locais.
Mas qual é o impacto eleitoral do programa?
É verdade que a imensa maioria dos beneficiários do Bolsa Família votou no Lula em 2006, e em Dilma nas últimas duas eleições. Mas os não beneficiários do programa também votaram neles. O efeito Bolsa Família existe, mas em termos eleitorais as estimativas variam de 10% a 25% da probabilidade de um indivíduo votar no governo.
Quando se diz que todo mundo votou para a Dilma por causa do Bolsa Família, não é verdade. Eles teriam votado mesmo sem o Bolsa Família, porque só tem um pequeno aumento da probabilidade. E isso, no meu entender, não caracteriza um programa assistencialista por algumas questões. Primeiro, porque esse efeito já existia em 2002, quando José Serra (PSDB) disputou a eleição. Naquele ano, os beneficiários do Bolsa Escola, da Bolsa Alimentação, tinham maior probabilidade de votar no candidato da situação do que pessoas similares a elas que não recebiam os benefícios. Depois, esse efeito se reverteu para o Lula.
O Bolsa Família aumenta a probabilidade de os beneficiários votarem para o candidato do governo, mas é porque as coisas estão indo melhor na vida deles. Querem recompensar o governo. Não há qualquer evidência de que o programa criou um eleitorado cativo do PT. Quando olhamos para as disputas de deputados, de prefeitos, de governadores, você não encontra quase nenhum efeito. Não consigo ver como se poderia classificar o Bolsa Família dentro de um sistema de compra de votos institucionalizado.
Pelo desenho do programa, o prefeito faz a inscrição das pessoas, o cadastro passa por uma depuração em nível nacional, e o benefício é pago pela União. Não é nem o governo federal que está recrutando esses beneficiários, são os prefeitos, e eles são de diversos partidos. É muito difícil ter um programa desse nível de responsabilidade compartilhada possa ser facilmente manipulado do ponto de vista político. O governo não pode inscrever as pessoas que quer. E se os prefeitos inscreverem as pessoas erradas, o cadastro será depurado pelo governo federal.
Então, a frase do ministro é descabida?
Se o Bolsa Família é compra de votos, qualquer outra política pública também seria. Repare: o efeito do programa não é de troca, não é de 'vote em mim, senão você não vai receber o benefício'. Isso seria clientelismo. Agora, se o programa traz um resultado positivo para a vida das pessoas, algumas podem querer prestigiar o candidato do governo. Mas o efeito não é muito grande, não é determinante. Chamariam uma redução da inflação, que melhora a vida das pessoas, de compra de votos? Não chamariam. Por essa lógica, o Bolsa Família não é muito diferente. Senão, quase qualquer coisa que o governo faça seria compra de votos.
É possível afirmar que os votos “extras” em Dilma foram dados pelos beneficiários do programa?
A gente consegue estimar isso de forma bastante indireta, porque o voto é secreto. Usando técnicas distintas, os dados sugerem que um tanto dos votos de Lula e Dilma podem ser associados ao Bolsa Família. No entanto, a probabilidade de o beneficiário votar no governo já era bastante alta durante todos esses anos, porque os pobres já tinham uma grande tendência em votar nos governos petistas. Se antes a probabilidade já era de 60%, com o Bolsa Família subiu para 75%. Esse efeito é o do Bolsa Família, estimado de maneira imprecisa.
Programas precursores do Bolsa Família, como o Bolsa Escola, também tiveram impacto eleitoral, segundo seus estudos. Qual era esse impacto?
Quando a gente faz essa conta para a eleição de 2002, os dados eram meio ruins, porque não havia o Cadastro Único. Mas havia uma tendência de favorecer o candidato da situação, que era do PSDB, naquela ocasião. Não é um negócio específico de partido, é de quem está no poder. As pessoas se sentem beneficiadas e votam. Essa é a hipótese.
Então o eleitor vota no político que pode lhe trazer mais benefícios?
Nas últimas quatro eleições presidenciais, tem alguma evidência de que esse voto tem sido retrospectivo. É a lógica de que se o governo me fez bem, eu voto para o candidato do governo. Caso contrário, não. Mas não quer dizer que sempre aconteça, ou que vá continuar a acontecer.
Sua pesquisa mostrou que o impacto do Bolsa Família vinha caindo, mas cresceu em 2014. Qual é a explicação?
Saber, com certeza, eu não sei. É provável que tenha sido por causa de uma maior polarização política ao redor do Bolsa Família. Até 2010 o programa não afetava o voto de quem não era beneficiário. Um cidadão da classe média não votava mais ou menos no governo por causa do Bolsa Família. Só entre os beneficiários havia um efeito positivo.
Em 2014, as pessoas de renda mais alta passaram a votar contra o governo por causa do Bolsa Família. Em locais com menor número de beneficiários, os mais ricos, o voto do governo ficou mais baixo ainda. Então, tenho a impressão de que o Bolsa Família teve impacto maior por reforçar a separação de resultados eleitorais entre lugares ricos e pobres.
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