A exortação apostólica do Papa Francisco sobre a família é um exemplo do “magistério ordinário” – ensinamento papal – ao qual os católicos estão obrigados a conceder “religiosa submissão da vontade e da inteligência”, diz um artigo publicado no jornal do Vaticano.

A reportagem é de Cindy Wooden, publicada por Catholic News Service, 23-08-2016. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

O Pe. Salvador Pie-Ninot, famoso professor de eclesiologia, disse que, embora o Papa Francisco não tenha invocado a sua autoridade magisterial “em modo definitivo” no documento, este cumpre todos os critérios para ser um exemplo do “magistério ordinário” ao qual os membros da Igreja devem responder com “a atitude básica de aceitação sincera e implementação prática”.

O artigo do sacerdote espanhol publicado na edição de 23 de agosto do jornal L’Osservatore Romano é uma resposta a dúvidas levantadas sobre o peso formal do documento papal Amoris Laetitia (A Alegria do Amor). Por exemplo, em várias ocasiões o cardeal americano Raymond Burke disse que o documento é uma “mistura de opinião e doutrina”.

Pie-Ninot afirma que analisou o documento à luz da instrução de 1990 emitida pela Congregação para a Doutrina da Fé a respeito da vocação do teólogo.

Essa instrução – emitida pelo então cardeal Joseph Ratzinger, hoje Papa Emérito Bento XVI – explica três níveis de ensinamento da Igreja com os níveis correspondentes de adesão cada um que exige. Os níveis mais altos são: pronunciamentos infalíveis, que exigem uma adesão da fé como sendo divinamente revelada; e o ensinamento que propõe “em modo definitivo verdades que tocam questões de fé ou de costumes que, mesmo não sendo divinamente reveladas, são porém estreita e intimamente conexas com a Revelação, estas devem ser firmemente aceitas e conservadas”.

De acordo com a instrução, um ensinamento é um exemplo de magistério ordinário “quando o Magistério, mesmo sem a intenção de emitir um ato ‘definitivo’, ensina uma doutrina para ajudar a uma compreensão mais profunda da Revelação e daquilo que melhor explicita o seu conteúdo, ou para evocar a conformidade de uma doutrina com as verdades de fé, ou enfim para prevenir contra concepções incompatíveis com estas mesmas verdades, é exigida uma religiosa submissão da vontade e da inteligência”.

Amoris Laetitia cai dentro da terceira categoria, diz Pie-Ninot, acrescentando que a afirmação da instrução de 1990 de que exemplos de magistério ordinário podem ocorrer quando o papa intervém “em questões sob discussão que envolvam, além de princípios sólidos, certa contingência e elementos conjunturais”.

A instrução observa que “com frequência, somente depois de um certo tempo se torna possível distinguir entre aquilo que é necessário e aquilo que é contingente”, embora, conforme diz o sacerdote espanhol, a instrução insista que, mesmo assim, deve-se supor que uma “assistência divina” foi dada ao papa.

A aceitação de Amoris Laetitia como um ensinamento católico válido, conclui Pie-Ninot, aplica-se também às “palavras mais significativas” do documento sobre a possibilidade de pessoas divorciadas e recasadas sem anulação receberem a Comunhão em circunstâncias limitadas.

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