Por: André | 08 Dezembro 2012
O Estado que tem a marca do “laicismo” francês, em vez de ser verdadeiramente “neutro”, acaba por “exercer um poder negativo em relação às demais identidades, sobretudo as religiosas, que se encontram nas sociedades civis e tende a marginalizá-las, quando não as expulsa, do âmbito público”. A afirmação foi feita pelo cardeal Angelo Scola, de Milão, no tradicional discurso à cidade que pronunciou na vigília da festa de Santo Ambrósio, que este ano abre as celebrações pelos 1700 anos do Edito de Constantino.
A reportagem é de Andrea Tornielli e está publicada no sítio Vatican Insider, 07-12-2012. A tradução é do Cepat.
Scola recordou que o edito tem um significado histórico porque representa a ata de nascimento da liberdade religiosa e do estado laico. O cardeal também recordou a passagem fundamental do Concílio Vaticano II que, com a declaração Dignitatis Humanae, acrescentou a liberdade religiosa aos direitos inalienáveis da pessoa. Notou que, atualmente, o tema segue tendo muita atualidade: um recente estudo demonstra que entre 2000 e 2007 “foram 123 os países em que se verificou alguma forma de perseguição religiosa e, infelizmente, o número está em constante aumento”.
Ao falar sobre a relação entre a liberdade religiosa e a paz social, Scola indicou que, ao contrário do que se poderia pensar, os conflitos não diminuem, mas aumentam, quando o Estado reduz “as margens da diversidade religiosa”. De fato, quanto mais vínculos o Estado impõe, mais aumentam os contrastes religiosos, porque “impor ou proibir por lei práticas religiosas” provoca o aumento dos “ressentimentos e frustrações que depois se manifestam no cenário público como conflitos”.
A questão da relação entre a liberdade religiosa e a orientação do Estado foi o tema sobre o qual o cardeal refletiu mais profundamente. Scola recordou que a evolução dos Estados democrático-liberais mudou “o equilíbrio sobre o qual tradicionalmente se sustentava o poder político”. Com esta mudança, desapareceram algumas “estruturas antropológicas”, reconhecidas como “dimensões constitutivas da experiência religiosa”, como o nascimento, o matrimônio, a procriação, a educação, a morte. Foram se “absolutizando as políticas dos procedimentos de decisão que tendem a se autojustificar incondicionalmente”.
O cardeal explicou que “o pressuposto teórico” desta evolução nasceu com o modelo francês de “laicité” e se “baseia na ideia da indiferença, definida como “neutralidade”, das instituições estatais em relação ao fenômeno religioso”. Uma forma para favorecer, à primeira vista, a liberdade religiosa de todos, mas esta concepção “muito difundida na cultura jurídica e política europeia” acabou por se converter em “um modelo hostil em relação ao fenômeno religioso”. E hoje, acrescentou o arcebispo de Milão, “nas sociedades ocidentais, e sobretudo europeias, as divisões mais profundas são aquelas que há entre a cultura secularista e o fenômeno religioso, e não – como se pensa muitas vezes de maneira errada – entre os crentes de diferentes religiões”.
Ao não reconhecer este dado, “a justa e necessária aconfessionalidade do Estado acabou por dissimular, sob a ideia da ‘neutralidade’, o apoio do Estado a uma visão de mundo que se baseia na ideia secular e sem Deus”. O Estado fez sua uma cultura específica, a secular, que “através da legislação se converte na cultura dominante” e acaba por “exercer um poder negativo em relação às demais identidades, sobretudo as religiosas”.
“Sob a aparência da neutralidade e da objetividade das leis – explicou Scola – se sela e se difunde, pelo menos nos fatos, uma cultura fortemente conotada por uma visão secularizada de homem e de mundo, que não tem abertura para o transcendente”. Se é o Estado que faz sua esta visão, limita-se “inevitavelmente a liberdade religiosa”. Segundo o cardeal, é preciso questionar a aconfessionalidade do Estado, que não deve ser interpretada como “afastamento”. Ao contrário, deve “abrir espaços em que cada sujeito pessoal e social possa contribuir para a construção do bem comum”.
Veja também: Quanto de religioso o Estado liberal tolera? Artigo de Jürgen Habermas
