"A importância dos municípios estarem adequados à Política Nacional de Resíduos Sólidos está relacionada com as possibilidades destes em reivindicarem recursos institucionais para as áreas de limpeza pública e saneamento básico", escreve Antonio Silvio Hendges, professor de Biologia, agente educacional, assessor em resíduos sólidos, educação ambiental e tendências ambientais, em artigo publicado por EcoDebate, 04-09-2012.

Eis o artigo.

Os representantes dos 26 municípios que integram o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos no Rio Grande do Sul estiveram reunidos no dia 22/08/2012 para receberem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Este planejamento é uma exigência da Lei 12.305/2010 que estabeleceu uma política nacional para a administração dos diversos resíduos como os domésticos, comerciais, industriais, serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais rodoviários, agrossilvopastoris, construção civil e outras atividades desenvolvidas nos territórios dos municípios. Até 2014 devem ser erradicados os lixões e implantados sistemas eficientes para o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos, sendo encaminhados para os aterros sanitários somente os rejeitos sem possibilidades de utilização em outras cadeias produtivas. Além dos 26 planos municipais correspondentes, foi elaborado um plano regional que abrange o território do consórcio Pró-Sinos.

O presidente do Consórcio Pró-Sinos e da Federação das Associações dos Municípios do RS – FAMURS Ary Vanazzi afirmou que “vamos entregar estes planos de resíduos, que são diagnósticos que apontam ações para agora e para os próximos 10, 15 anos. É mais uma etapa vencida. Este trabalho, iniciado em 2007, já apresenta ótimos resultados. Nas últimas secas não houve mortandade de peixes, pois agora estamos com uma política de monitoramento e prevenção de desastres”, ressaltou sobre o trabalho realizado pelo consórcio. O Vice Presidente do Pró-Sinos, Daiçon Maciel da Silva, destacou o pioneirismo do consórcio: “É o primeiro consórcio público voltado para o saneamento do Rio Grande do Sul. Isto é um grande avanço, pois através desta iniciativa, iremos centralizar os problemas, podendo solucioná-los da melhor maneira”.

A importância dos municípios estarem adequados à Política Nacional de Resíduos Sólidos está relacionada com as possibilidades destes em reivindicarem recursos institucionais para as áreas de limpeza pública e saneamento básico. A partir de 02 de agosto deste ano de 2012, os municípios que não estiverem com seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos instituídos ficam impedidos de acessarem recursos federais para estas áreas. Os planos municipais devem explicitar o diagnóstico da situação atual, identificar áreas favoráveis para o destino final ambientalmente adequado, possibilidades da implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas, procedimentos operacionais e de transporte, definição de responsabilidades, oportunidades de geração de trabalho e renda para cooperativas e associações de trabalhadores com materiais recicláveis, ações de capacitação técnica e programas de educação ambiental.

A elaboração dos planos foi conduzida pela empresa de consultoria Key Associados Sul que atua desde 1997 fornecendo soluções sustentáveis para as iniciativas públicas e privadas. “Foi um trabalho desafiador, tivemos 19 consultores envolvidos num projeto que compreende cidades com características muito diferentes, cada uma delas com suas peculiaridades”, destacou Willian Barbosa Siqueira, responsável pelo trabalho e sócio da empresa. O trabalho de campo detectou níveis diferenciados entre os municípios na gestão dos resíduos sólidos, por isto a importância de além dos planos municipais realizarem-se também um planejamento regionalizado, fortalecendo a integração e prevenindo problemas localizados que podem comprometer a qualidade do meio ambiente local e a qualidade de vida da população.

O objetivo principal do consórcio vai além da adequação à legislação, institucionalizando a cooperação dos municípios para a administração integrada dos resíduos através de um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento adequados. Os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos 26 municípios do Pró-Sinos/RS estão disponíveis no endereço: http://www.portalprosinos.com.br/conteudo_inst.php?id=plano_residuos