27 Março 2013
Uma Suprema Corte dividida está lançando dúvidas sobre uma decisão a respeito da proibição ao casamento gay na Califórnia. Alguns juízes acham que não deveriam estar deliberando sobre o caso, enquanto que outros alegam ser cedo demais para tomar uma decisão com amplas ramificações para a sociedade.
A reportagem é de Anna Fifield, publicada no jornal Financial Times e reproduzida pelo jornal Valor, 27-03-2013.
A mais alta corte de Justiça dos Estados Unidos iniciou ontem dois dias de audiências sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, em meio a uma mudança da opinião pública sobre a questão.
Por um lado, os juízes liberais questionaram por que, se o propósito primário do casamento é produzir filhos, as autoridades permitiram o casamento de casais estéreis e mais velhos. De outro, os juízes conservadores pediram cautela, pois acham que não se deve agir muito rapidamente na legalização do casamento gay.
O caso está centrado na inconstitucionalidade ou não da Proposta 8, um referendo popular que em 2008 alterou a Constituição estadual da Califórnia para estabelecer que o casamento somente deve ocorrer entre um homem e uma mulher.
Posteriormente, uma corte distrital federal decidiu que casais do mesmo sexo que quisessem se casar na Califórnia deveriam poder fazer isso, e o governador do Estado e a promotoria-geral decidiram não apelar. Mas de lá para cá os defensores da proibição apelaram à Suprema Corte.
O fato de o Estado da Califórnia não estar envolvido no caso levantou dúvidas sobre a legitimidade de a Corte considerar a apelação. "Fico imaginando se o caso foi adequadamente outorgado", disse o juiz Anthony Kennedy, frequentemente apontado como o voto decisivo na Corte, levantando a possibilidade de ela não emitir uma decisão em junho.
Tom Goldstein, editor do blog Scotusblog, escreveu: "Em minha opinião, o resultado final é que a Corte provavelmente não terá os cinco votos necessários para chegar a um resultado, e é quase certo que não terá cinco votos para decidir os méritos da constitucionalidade da Proposta 8".
Charles Cooper, advogado dos defensores da proibição do casamento gay na Califórnia, afirmou que a redefinição do casamento teria "consequências no mundo real" que poderiam ser "adversas". É melhor "apertar o botão de pausa" e esperar por mais informações dos nove Estados que já permitiram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, do que agir rápido demais, acrescentou Cooper.
Antonin Scalia, um dos juízes conservadores da bancada, disse que o casamento gay tem "efeito potencialmente deletério" sobre as crianças, embora a juíza Ruth Bader Ginsburg, uma liberal, tenha afirmado a seu colega que essas considerações não se aplicam porque a Califórnia já permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Ted Olson, advogado daqueles que defendem o casamento gay na Califórnia, reagiu, afirmando que a medida "impede casais de gays e lésbicas de se casarem". Ele acrescentou: "Isso estigmatiza uma classe de californianos com base em sua condição e rotula suas relações mais prezadas como de segunda classe".
O juiz conservador Samuel Alito observou que a Califórnia já garante muitos direitos aos casais do mesmo sexo, que outros Estados americanos não garantem, como a permissão de união civil.
A administração Obama alinhou-se aos defensores do casamento gay, argumentando que os Estados não podem conceder todos os benefícios do casamento a gays e lésbicas, sem chamá-los de casamento.
Se a Corte concordar com essa posição, isso também afetará os outros sete Estados - Delaware, Havaí, Illinois, Nova Jersey, Rhode Island, Nevada e Oregon - que oferecem benefícios a casais do mesmo sexo mas não permitem o casamento. Vários juízes manifestaram preocupação com a necessidade de cautela ao emitir decisões com consequências tão amplas. O juiz Alito disse que o casamento gay é "mais novo que o telefone celular ou a internet".
Hoje, o tribunal vai apreciar uma contestação à lei conhecida como Lei de Defesa do Casamento, que estipula que o governo federal não pode reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo e autoriza os Estados a não reconhecerem os casamentos entre gays e lésbicas ocorridos em outros lugares.
Ontem, o Estado de Dakota do Norte adotou a mais restritiva lei sobre o aborto dos Estados Unidos, depois que o governador Jack Dalrymple sancionou um projeto de lei que proíbe o procedimento na maioria dos casos, uma vez detectada a batida do coração do feto - o que é possível já com seis semanas de gravidez.
Os defensores do aborto prometem contestar, na Justiça, a lei, que não prevê exceção no caso de estupro.