Por: Viviane Aparecida Ferreira de Lara Matos | 01 Junho 2019
A questão do direito político à participação social do jovem é uma premissa de uma sociedade democrática, almejada por todos nós. Nesse sentido, dialogar com jovens, acompanhá-los em seus processos de descoberta e problematização da realidade têm sido a tônica da terceira edição do ciclo de debates e vivências “Juventudes, Direitos Humanos e Democracia”.
O CEPAT, em conjunto com o Colégio Estadual Santos Dumont, o Instituto Humanistas Unisinos - IHU e o Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, vem desenvolvendo atividades que aliam debates e momentos culturais que almejam despertar a dimensão política e cidadã em suas vidas, fortalecendo o protagonismo juvenil.
Os primeiros encontros realizados no Colégio, em 2019, deram vistas ao exercício da cidadania não apenas pelo voto, aos 16 anos, mas pela importância da participação social nas políticas públicas de incidência direta sobre a vida de adolescentes e jovens, como os conselhos de direitos, em especial o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também estimularam a organização e eleição do Grêmio Estudantil, incentivando a organização política dos jovens, bem como a participação no Conselho de Classe Escolar do Colégio, o que estimula a atuação pedagógica dos estudantes na definição de seu destino e de seus pares na vida acadêmica da escola.
Contudo, aqui cabe um relato preocupante. Com a presença na escola, a equipe do CEPAT tem se deparado com ações do Estado que agridem todo o corpo educacional, de estudantes a professores. Verifica-se que não há mudança na gestão dos governos estadual e nacional, que insistem em permanecer com as políticas de austeridade, redução das verbas públicas e decisões antidemocráticas na educação. Sintomas de uma política neoliberal que orienta ideologicamente os chefes de governo, que acabam se tornando grandes gerentes da máquina pública a serviço do capital.
Partindo dessa concepção gerencial da educação, ambos os governos têm ignorado questões fundamentais da escola, como a gestão democrática e a participação efetiva dos sujeitos na aprendizagem. Alinham-se a mecanismos de controle da gestão escolar, através de avaliações de desempenho baseadas na regra da meritocracia.
Nota-se isto no Paraná, no governo Ratinho Júnior (PSD), que a partir de uma cultura antidemocrática propôs interferir nas direções das escolas estaduais através do credenciamento, que consiste em um processo de desconstrução da participação efetiva da comunidade escolar. Essa proposta tem por objetivo fazer seleção prévia dos possíveis candidatos à direção escolar por meio da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, que permitirá ou não que o professor ou pedagogo possa se candidatar ao processo eleitoral.
Outra mudança é a questão do voto, que não será mais por segmento, que permite que pais e estudantes representem 50% dos votos e os outros 50% sejam de funcionários e professores. Com essa mudança, não haverá mais essa paridade e equilíbrio entre os diversos atores da comunidade escolar. Na nova proposta, cada pessoa representará um voto, independentemente de quantas pessoas existem em cada segmento.
Essa nova forma de organizar o processo eleitoral nas escolas atinge, em especial, as comunidades que atendem a populações de maior vulnerabilidade social e da periferia, cujo o abandono latente do governo, acompanhado da ausência de políticas públicas efetivas, comprometem tanto o desenvolvimento social quanto o acadêmico dos adolescentes e jovens. Todas essas questões da política cotidiana são desafios diários dos educadores da escola, para além da sala de aula.
Outro projeto apresentado pelo Governador Ratinho Júnior (PSD), recentemente, é o Projeto Presença, que ignora o Programa FICA que já estava alinhado com as Escolas, Conselhos Tutelares, Rede de Proteção, Ministério Público e as Varas da Infância e da Juventude em todo Estado para o combate à evasão escolar. O Projeto Presença enumera um único responsável pelo combate à evasão escolar, no caso a gestão da escola, desconsiderando toda a rede que envolve a comunidade escolar já construída ao longo dos anos, deixando de destinar recursos humanos e materiais para essa ação.
A gestão anterior do Paraná, encabeçada pelo governador Carlos Alberto Richa (PSDB), realizou enormes cortes em educação básica e superior, fazendo diminuir os recursos das instituições de ensino e consequentemente diminuindo o número de trabalhadores(as) nas equipes das escolas. Esse corte trouxe um impacto imediato, reduzindo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Também na atual gestão não há muitas diferenças de perspectiva e concepção de educação, pois o que encontramos nas escolas são trabalhadores(as) cada vez mais doentes e desanimados.
A condição de trabalho dos professores e funcionários na escola está extremamente precária, pois os orçamentos estão reduzidos e a demanda permanece do mesmo tamanho, o que se soma à falta de estrutura física adequada para o trabalho e ausência de materiais didáticos e equipamentos adequados. Além disso, a nova Previdência Social que prevê a retirada de direitos sociais adquiridos, que está em debate no Congresso Nacional, também causa grande preocupação com o futuro. Tudo isso somado, torna a condição de trabalho nas escolas quase impossível.
Há uma auditoria nas matrículas de todas as escolas do Paraná e a orientação da Secretaria de Educação é desligar o estudante sem frequência, porém a matrícula da criança e do adolescente é um direito fundamental, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E também os estudantes desligados da escola não contam para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o que pode falsear os dados que compõem o índice, fazendo com que o Estado não invista de verdade no combate à evasão escolar, apenas o burle. Um remédio para essa medida amarga é que o Ministério Público do Paraná está atento e já notificou a Secretaria de Educação do Estado do Paraná para que não faça essa manobra numérica.
São esses alguns dos desafios encontrados pela equipe do CEPAT ao colocar os seus pés na realidade de uma escola pública. Mas, é revigorante vermos pessoas que não desanimam frente a essa realidade, que acreditam no potencial humano dos jovens no processo educacional, o que é fundamental para construirmos uma nova sociedade.
É preciso manter o olhar atento sobre o desmanche da educação e das reiteradas tentativas de se impor um projeto autoritário para nossos adolescentes e jovens. Contrariando a onda conservadora que recai sobre parte da sociedade, o Projeto Juventudes, Direitos Humanos e Democracia busca fortalecer o protagonismo dos adolescentes e jovens do Colégio Santos Dumont. Em parceria com alguns de seus educadores, constrói caminhos de luta pelo direito fundamental à educação pública, gratuita e de qualidade. Não se deve esquecer que o conhecimento acadêmico, além do direito à convivência familiar e comunitária são direitos conquistados e mantidos com muita luta política.
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O protagonismo juvenil frente ao caos da educação no Paraná - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
