A TVE e a FM Cultura, emissoras de televisão e de rádio do Rio Grande do Sul, estão correndo risco. Ambas compõem a Fundação Piratini, que integra a lista de órgãos públicos na mira do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. No dia 21 de novembro, ele anunciou um pacote de medidas para combater a crise financeira do Estado. Entre elas, a extinção da Piratini e a demissão dos seus funcionários, que não são estatutários e podem ser desligados. Se Sartori aprovar na Assembleia Legislativa a eliminação das estruturas de comunicação pública, a jornalista e professora Christa Berger projeta a consequência: “Deixará um vazio na cultura do Estado, interrompendo uma programação já consolidada, silenciando vozes de artistas, de intelectuais, de pessoas que não são ouvidas pelas emissoras comerciais”.

No Estado, não há emissora que dedique mais tempo à programação local do que a TVE (35 horas e 30 minutos semanais), e a FM Cultura transmite majoritariamente música popular brasileira, com destaque para artistas gaúchos. A televisão tem 40 antenas repetidoras e uma geradora que cobrem 6,5 milhões de telespectadores, e a rádio atinge mais de 3 milhões de ouvintes. O governo alega que a estrutura ficou excessivamente inchada e onerosa para as finanças do Estado, a um custo anual de manutenção de R$ 28 milhões. Disse também que o atual modelo não acompanha a evolução tecnológica do meio.

A TVE tem uma natureza e um propósito que não deveriam pautar comparações com emissoras privadas e comerciais. “Uma emissora pública se diferencia de uma emissora privada justamente porque não precisa e não deve fazer concessões para garantir audiência, identificada com lucro”, destaca Christa em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Ela salienta que “a TVE é uma emissora estatal, o que não significa que deva ser governamental”.

Christa Berger | Foto: Arquivo Pessoal

Christa Berger é jornalista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, mestra em Ciência Política pela Universidade Nacional Autônoma de México – UNAM e doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo - ECA/USP. Fez estágio pós-doutoral em Teorias do Jornalismo na Universidade Autônoma de Barcelona - UAB. Professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, é vinculada atualmente ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Integrou em dois momentos o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini: na primeira vez, representando o Fórum dos Reitores, e na segunda, a sociedade civil.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anunciou um pacote de medidas para combater a crise financeira do Estado. Entre elas, consta a extinção de nove fundações, venda de três estatais e a redução do número de secretarias de 20 para 17. Prevê também demissão de servidores, aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para privatizar empresas públicas. Qual a sua avaliação sobre este movimento?

Christa Berger - Para os que não votamos no atual governador, não causa surpresa o conjunto de medidas que compõem o pacote em questão. Elas não foram assumidas durante a campanha eleitoral, mas estavam expressas no não dito, bastava querer ouvi-las. Agora chegou a vez da passagem da intenção para a ação. Extinções e demissões justificadas como essenciais para combater a crise financeira do Estado, de fato, expressam uma opção política. O governo que em sua campanha publicitária se autodenomina como DE TODOS OS GAÚCHOS, com este pacote não deixa dúvida de que governa para uma parcela bem específica dos gaúchos. Vender estatais, extinguir fundações para que os serviços com potencial de gerar lucro possam voltar como mercadoria, expressa claramente que é um governo DOS DONOS DO CAPITAL.

O texto que justifica a extinção da Fundação Piratini afirma que a concessão segue em vigor e que a Secretaria de Comunicação ficará encarregada de encontrar um novo modelo de gestão, já que o “atual ficou excessivamente inchado e oneroso, e não conseguiu acompanhar a evolução tecnológica e demais avanços nos meios”.

É simplória a justificativa e, ao mesmo tempo, alerta sobre a direção que o novo modelo de gestão deve encontrar. Para esse pensamento, só a iniciativa privada não deixa que um serviço seja oneroso.

Cabe perguntar aos formuladores da justificativa sobre os parâmetros adotados para concluir que o atual modelo é excessivamente inchado e oneroso e o que entendem por dificuldades em acompanhar a evolução tecnológica.

IHU On-Line - Qual a importância de uma emissora pública para a sociedade?

Christa Berger - Compreendendo a comunicação como um bem social, da mesma ordem que a saúde e a educação, a importância de uma emissora pública é estar a serviço da sociedade, cuidar da qualidade da informação, propor programação que contribua para a formação dos indivíduos, ampliar o conhecimento de perspectivas culturais.

Reconhecer a importância de uma emissora pública supõe 1) admitir o poder da comunicação na sociedade e 2) assumir que é dever do Estado investir em comunicação para que os indivíduos tenham acesso à boa informação, adquiram autonomia de pensamento, cultivem valores que venham ao encontro de uma sociedade mais igualitária, mais consciente de si.

A proposta de extinção da Fundação Cultural Piratini pelo governo do Estado demonstra que ele não sabe dimensionar as consequências da sua decisão. Ou, o que é ainda mais grave, a extinção da TVE e da FM Cultura é justamente por suas potencialidades. A TVE e a FM Cultura nem conseguiram ainda exercer integralmente suas funções, obstáculos não faltaram em sua trajetória, ainda assim elas farão muita falta para a cultura dos gaúchos. O governo que as extingue há de ficar marcado por interromper esse projeto que é mais um devir de comunicação pública do que um exemplo bem-sucedido. Mesmo com uma audiência comparativamente pequena, a TVE e a FM Cultura são admiradas pela população gaúcha, que se orgulha delas.

IHU On-Line - Em diversos países, emissoras públicas cumprem um papel importantíssimo e mantêm programação de muita qualidade. No Brasil, as televisões públicas costumam ter baixa audiência. Por quê? Falta de qualidade da programação? Pouco investimento?

Christa Berger - A referência mais conhecida de emissora pública bem-sucedida é a BBC do Reino Unido, mas também outros países como Alemanha, Áustria, Espanha, Itália, Portugal e França investem em comunicação. Não é aconselhável relacionar qualidade da programação e audiência. Assim como não deveríamos julgar uma emissora pública pela pouca audiência que tem. Uma emissora pública se diferencia de uma emissora privada justamente porque não precisa e não deve fazer concessões para garantir audiência, identificada com lucro. O que tampouco exime a emissora pública de buscar realizar programas que ampliem sua audiência.

Enquanto a emissora pública está autorizada a experimentar, a emissora privada repete o que está agradando. É na tensão entre experimentação e repetição que as audiências são conquistadas e disputadas. Podemos exemplificar com a programação infantil de alguns anos atrás. Enquanto a TV Cultura, de São Paulo, produzia Castelo Rá-Tim-Bum, a rede Globo enchia as manhãs das crianças com a Xuxa e seu projeto de consumo ininterrupto. Na TVE, os bonecos do Pandorga estão no ar há 20 anos, programa que já ganhou prêmios e mostra como qualidade e audiência às vezes se encontram. Tanto Castelo Rá-Tim-Bum como Pandorga são programas que alcançaram bons índices de audiência e contribuíram com um imaginário infantil criativo e saudável.

IHU On-Line - Há diferença entre uma emissora estatal e uma pública. No caso específico da TVE, qual a natureza do serviço que ela presta?

Christa Berger - Ainda que a Constituição defina os três sistemas – privado, público e estatal –, nos falta clareza para diferenciá-los. Sabemos distinguir o sistema privado/comercial do público/estatal. Mas esses se confundem. Por exemplo, a TVE é uma emissora estatal, o que não significa que deva ser governamental. E sua responsabilidade, por ser estatal, é de corresponder aos interesses públicos. O Conselho Deliberativo representa a sociedade, a quem o presidente da fundação deve prestar contas. Mas se o presidente é escolhido pelo governador e os recursos provêm do Estado, governantes tendem a tratar a emissora como parte de sua assessoria de comunicação. Querem que divulgue sua agenda e mexem na programação conforme seus interesses.

Há governantes mais e menos esclarecidos quanto ao lugar da TVE no cenário da comunicação. Enquanto o presidente da Fundação Piratini no governo de Yeda Crusius não respeitava o conselho e agia para deslegitimá-lo, o governador Tarso Genro escolheu para presidente da fundação um ex-presidente do Conselho Deliberativo e profundo conhecedor das questões da comunicação pública. Foi na gestão do professor Pedro Osório que a fundação pôde chegar mais perto da sua natureza, ampliando o quadro profissional com concurso para jornalistas e adquirindo equipamentos que muito contribuíram para enfrentar a defasagem tecnológica em que a emissora se encontrava.

IHU On-Line - Conforme o governador, o que não dialogar com o propósito de servir as pessoas não deve onerar os cofres públicos. Ao enquadrar a TVE e a FM Cultura entre as estruturas públicas a extinguir, assim como instituições de áreas tão importantes e estratégicas como ciência e tecnologia, cultura, agropecuária, saúde e zoologia/botânica, que visão de mundo fica evidenciada?

Christa Berger - Ao incluir a Fundação Piratini entre as fundações que não são prioridade para o governo, o governador Sartori explicita uma visão de mundo mercantilista e avessa à cultura. Afirma que as restrições à publicidade transformam as emissoras em uma despesa para o Estado. Os termos empregados evidenciam que a cultura, a pesquisa e a experimentação não têm lugar no governo. Como se a crise do Estado fosse tão somente uma crise financeira do governo, e que esta pode ser sanada com extinções, demissões, cortes e privatizações.

IHU On-Line - Trabalhadores da TVE e da FM Cultura tiveram que transmitir ao vivo o anúncio do pacote do governador, incluindo a proposta de extinção da própria fundação e as demissões decorrentes. Como a senhora avalia este episódio?

Christa Berger - Avalio que o anúncio do pacote é informação e que cabe à TVE noticiar, mas não só noticiar e transmitir o ponto de vista do governo. Penso que o acontecimento mereça uma cobertura ampliada. Reportagem ouvindo os trabalhadores da fundação, os membros do Conselho Deliberativo, a cobertura das manifestações contrárias à extinção. E a notícia comentada por especialistas. Sem dúvida, é cruel deixar o trabalhador noticiar sua demissão.

IHU On-Line - A senhora integrou o Conselho Deliberativo da TVE, o que lhe deu maior proximidade com a instituição. Na sua análise, ela tem condições de cumprir os seus propósitos?

Christa Berger - Participei em dois momentos do Conselho Deliberativo. Na primeira vez, representando o Fórum dos Reitores, e na segunda, a sociedade civil. É uma experiência muito rica, em que muitas variáveis estão postas na mesa. Quem é o governador, qual a formação do quadro dirigente da fundação, qual a composição do Conselho são fatores que desenham a atividade do próprio Conselho. Na primeira vez em que participei, o presidente do Conselho era o Daniel Herz e o governador, o Olívio Dutra. As reuniões eram concorridas e participávamos intensamente de todas as decisões da diretoria: do conteúdo da programação à contratação de pessoal. Chegamos a trabalhar em uma proposta para transformar a emissora estatal em emissora pública, iniciando por desvincular a presidência da fundação do governo do Estado. O Conselho é que escolheria o presidente da fundação. Projetamos um programa a ser produzido pelo Conselho Deliberativo que seria uma espécie de ombudsman da TVE e da FM Cultura.

A segunda vez em que participei do Conselho, a governadora era Yeda Crusius, e apenas resistimos. Nenhum respeito pelo Conselho, talvez tão autoritários que sequer entendiam a função de um Conselho na gestão pública. Ali já se anunciava o desejo de extinguir a fundação, proposta feita agora pelo governador Sartori.

A extinção da Fundação Piratini poderá deixar de ser uma despesa para o governo, mas também deixará um vazio na cultura do Estado, interrompendo uma programação já consolidada, silenciando vozes de artistas, de intelectuais, de pessoas que não são ouvidas pelas emissoras comerciais. Além de excluir profissionais habilitados para produzir sem novidades tecnológicas, nem as melhores condições de trabalho, assim como belos programas tratando do que circula nas brechas e bordas da sociedade.

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