Por: Patricia Fachin | 01 Novembro 2016
A COP 22, a ser realizada em Marrakesh, no Marrocos, de 07 a 18 de novembro deste ano, deve ser marcada por um clima de “euforia do ponto de vista dos governos”, diz Maureen Santos à IHU On-Line. Segundo ela, esse sentimento é explicado pelo número recorde de países que já ratificaram o Acordo de Paris, que entrará em vigor a partir deste mês.
Entretanto, Maureen pontua que a notícia da rápida ratificação do acordo não deve ser vista com tanto otimismo porque, segundo as negociações feitas na COP 21, em Paris, os países teriam um prazo de dois anos para ratificarem o acordo. “Como o acordo foi ratificado com tanta rapidez, isso criou uma questão a ser resolvida na COP 22, porque sempre que um acordo entra em vigor, é preciso criar uma Conferência das Partes específica para tratar do acordo — no caso do Acordo de Paris, a Conferência das Partes se chamará CMA 1 (Meeting of the Parties to the Paris Agreement, sigla em inglês).
O problema é que o CMA 1 terá que começar a trabalhar em novembro, mas como apenas 87 países ratificaram o acordo até agora, e a Convenção do Clima tem 196 países, a questão é o que se faz com outros 113 países, que ficariam de fora da CMA 1 inicialmente”, explica. Uma questão em aberto e que precisa ser respondida, frisa, “é por que o Acordo de Paris foi ratificado tão depressa, ou seja, isso é importante de ser respondido, porque certamente a ratificação não foi feita somente porque todos os países querem lutar contra o aquecimento global e as mudanças climáticas”.
De acordo com Maureen Santos, o fato de a COP 22 ser realizada no continente africano tem gerado uma expectativa de que questões ligadas à adaptação às mudanças climáticas tenham mais visibilidade. “Exatamente por se ter uma situação mais emblemática no Marrocos, é possível que a COP tenha uma discussão mais específica sobre a questão da vulnerabilidade, ainda que eu não tenha ouvido falar, do ponto de vista oficial, que terá um debate sobre o tipo de modelo a ser aplicado em relação à vulnerabilidade”. E critica: “Geralmente quando se discute essa questão, não se fala das causas estruturais, mas se foca mais nas medidas do que precisa ser feito para enfrentar a situação. O problema é que esse tipo de discussão não toca no debate de fundo da vulnerabilidade”.
Maureen Santos | Foto: Boell.org
Maureen Santos é coordenadora do Programa de Justiça Ambiental da Fundação Heinrich Böll Brasil e professora do quadro complementar da graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Possui mestrado em Ciência Política pelo IFCS/UFRJ e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá.
Na última década, dedicou seu trabalho à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase, realizando formação de base, educação popular e construção de redes e articulações sobre comércio internacional, integração regional, meio ambiente e mudanças climáticas. Monitora as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC, em especial o tema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD e Adaptação. Compôs uma das equipes de pesquisadores do High Level Panel of Food Security da FAO, que produziu relatório sobre mudanças climáticas e segurança alimentar.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Quais foram os desdobramentos do Acordo de Paris ao longo deste ano e qual tem sido a repercussão desses desdobramentos?
Maureen Santos – Há uma euforia do ponto de vista dos governos, não só por conta da aprovação do Acordo de Paris, em dezembro passado, mas porque houve um recorde no processo de ratificação, a ponto de o Acordo entrar em vigor em novembro deste ano, dado que se atingiu a marca mínima de 55 países membros somando 55% das emissões, que eram os critérios necessários para que o acordo entrasse em vigor. O governo brasileiro apontou que não esperava que o acordo fosse entrar em vigor tão depressa e, segundo o Itamaraty, nem os outros países achavam isso, porque na decisão da COP 21 foi criado um grupo de trabalho chamado APA, com objetivo de preparar a entrada em vigor tanto do acordo de Paris quanto das decisões neste caminho.
Como o acordo foi ratificado com tanta rapidez, isso criou uma questão a ser resolvida na COP 22, porque sempre que um acordo entra em vigor, é preciso criar uma Conferência das Partes específica para tratar do acordo — no caso do Acordo de Paris, a Conferência das Partes se chamará CMA 1 (Meeting of the Parties to the Paris Agreement, sigla em inglês). O problema é que o CMA 1 terá que começar a trabalhar em novembro, mas como apenas 87 países ratificaram o acordo até agora, e a Convenção do Clima tem 196 países, a questão é o que se faz com outros 113 países, que ficariam de fora da CMA 1 inicialmente.
Uma das possibilidades a ser negociada na COP 22 é que a CMA 1 fique suspensa no próximo ano e que o APA possa continuar funcionando, porque ele inclui os 196 países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC.
IHU On-Line – Mas qual é o problema de montar a Conferência com esses 87 países que já ratificaram o acordo?
Maureen Santos – O problema é que as propostas do CMA seriam discutidas somente por 87 membros, os quais discutiriam e aprovariam as tarefas necessárias para a implementação do Acordo de Paris e, com isso, se excluiria a grande maioria dos membros da Convenção do Clima. Ou seja, esse pequeno grupo de países tomaria decisões que implicariam em questões de curto e médio prazo para os demais países. A ideia é que se dê mais tempo para os países ratificarem o acordo, porque, do contrário, isso criará um problema de confiança e de interesses no futuro, porque embora seja o Executivo que negocie as decisões, em sua grande maioria, são os parlamentos dos países que ratificam os acordos.
Uma questão que inclusive temos que questionar é por que o Acordo de Paris foi ratificado tão depressa, ou seja, isso é importante de ser respondido, porque certamente a ratificação não foi feita somente porque todos os países querem lutar contra o aquecimento global e as mudanças climáticas.
IHU On-Line – Você acha que a ratificação está associada a alguma questão política?
Maureen Santos – Os países que ratificaram quiseram aproveitar o momento de euforia para mostrar que estão fazendo algo. Quando os EUA e a China assinaram, e posteriormente, ratificaram o Acordo de Paris, uma série de países achou que o acordo iria realmente ser concretizado, dado que anteriormente esses dois países tinham ficado de fora dos compromissos do Protocolo de Kyoto.
Mas o ponto é que, embora haja uma campanha para que os países ratifiquem o acordo, não há uma preocupação com a análise do frágil e vazio conteúdo do mesmo, nem de por que é preciso ratificar o acordo tão depressa já que o segundo período do Protocolo de Kyoto sequer entrou em vigor porque não foi ratificado pelo mínimo de Partes. O Brasil, por exemplo, ratificou o Acordo de Paris e não ratificou o segundo período de Kyoto ainda. É um total nonsense (sem sentido), pois o Brasil não tem obrigações em Kyoto e o segundo período de compromissos pega o período anterior ao Acordo de Paris, de 2013 a 2020.
IHU On-Line - Quais serão os temas e pautas centrais a serem abordados na COP 22, em Marrakesh, no Marrocos?
Maureen Santos – A primeira questão será resolver se o APA previsto para trabalhar durante esses próximos anos será mantido e se o CMA 1 será “suspenso” por um período. Alguns países sugerem que esse grupo de trabalho fique suspenso por dois anos, outros, por um ano, como é o caso do Brasil. A alegação brasileira é de que se esse grupo ficar suspenso por dois anos, isso pode sinalizar algo negativo para a sociedade, porque dado que muitos países se esforçaram para ratificar o acordo, a pergunta que surge é por que não começam a trabalhar logo. Haverá um debate grande também sobre a transparência em relação à implementação das contribuições nacionalmente determinadas – NDCs. O cronograma das NDCs só pode ser negociado via CMA, então, isso terá que ficar paralisado até que se possa pôr a CMA para funcionar.
Outro tema de discussão será a agenda de financiamento. Segundo a decisão da COP 21, os países desenvolvidos se comprometeram em dar 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020 para financiar os programas de mitigação e adaptação, mas ainda não se sabe como isso vai ser feito. Os países desenvolvidos publicaram, na semana passada, um relatório inicial sobre a mobilização desses recursos, mas aparentemente o caminho ainda está muito longe de concretizar propostas reais para viabilizar estes recursos.
Existe ainda a negociação sobre adaptação, que se dará continuidade na COP 22. A questão em pauta sobre esse tema é qual será o objetivo da adaptação, porque há uma meta em relação à mitigação, que é o limite de 2 graus Celsius, mas não há uma meta em relação à adaptação.
Outro ponto que será discutido na COP 22 é o artigo 6º do Acordo de Paris, que trata da criação do mecanismo de desenvolvimento sustentável, que consiste em trazer o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL de carbono para dentro do Acordo de Paris e, com isso, manter o mercado de carbono (offsetting). Existe um debate de que esse mecanismo não deve incluir os créditos das NDCs, as quais devem ser executadas pelos países, sem serem flexibilizadas. O que os países fizerem além do que eles se comprometeram, eles poderão vender.
Tem outro ponto muito importante e preocupante: é que dentro desse mecanismo de desenvolvimento sustentável estão sendo discutidos outros elementos financeiros. A ideia é que esse mecanismo global seja feito dentro do regime das Nações Unidas para regular, por exemplo, os bônus verdes (green bonds), que são títulos financeiros de dívidas relacionados a projetos “ambientais”. Ou seja, estão tentando criar um mecanismo financeiro forte dentro da Convenção. Existe uma discussão complexa em torno disso porque já percebemos o que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo provocou em vários países. No caso do Brasil existem vários exemplos de violação de direitos humanos, perda de biodiversidade etc.
IHU On-Line - A ministra do Meio Ambiente marroquina, Hakima El Haite, disse que a COP 22 terá como foco o apoio aos países vulneráveis. O que está sendo pensado nesse sentido, além da questão do financiamento?
Maureen Santos – Existe um debate sobre como o Fundo Verde poderá apoiar os países em situações de vulnerabilidade. Tem ainda outra discussão de como o volume de dinheiro será utilizado para apoiar a implementação das contribuições nacionais dos países, especialmente dos países que têm mais dificuldade de ter acesso a recursos financeiros. Tudo isso será negociado. A única questão que já está decidida é que o fundo do clima vai começar a financiar programas de REDD+, via pagamentos por resultados, porque essa medida já tinha sido aprovada em Varsóvia e entrou no Acordo de Paris.
Por ser uma COP realizada no continente africano, existe uma expectativa que o tema de adaptação tenha mais visibilidade, e esperamos que tenha mesmo um olhar mais voltado para o impacto que o modelo de desenvolvimento atual vem causando para a crise climática. Seguramente, este será um debate central nos fóruns da sociedade civil, que serão realizados em paralelo à COP 22.
IHU On-Line - Qual é o significado de realizar a COP no continente africano, especialmente no Marrocos? O que se diz hoje sobre a situação climática do Marrocos e da África em geral?
Maureen Santos – Exatamente por se ter uma situação mais emblemática no Marrocos, é possível que a COP tenha uma discussão mais específica sobre a questão da vulnerabilidade, ainda que eu não tenha ouvido falar, do ponto de vista oficial, que terá um debate sobre o tipo de modelo a ser aplicado em relação à vulnerabilidade. Geralmente quando se discute essa questão, não se fala das causas estruturais, mas se foca mais nas medidas do que precisa ser feito para enfrentar a situação. O problema é que esse tipo de discussão não toca no debate de fundo da vulnerabilidade. A COP poderá aproveitar para pautar essa agenda, mas por enquanto a minha percepção é de que a discussão será pautada mais pela euforia do acordo de Paris, do que no sentido de fazer um debate político sobre quais são as questões de vulnerabilidade que teríamos que enfrentar.
IHU On-Line - Como a crítica que alguns setores fazem à economia verde tem sido recebida entre aqueles que estudam e debatem as mudanças climáticas? Há muita resistência, nas COPs, de ampliar a discussão para além do enfrentamento das mudanças climáticas?
Maureen Santos – Em geral não se tem interesse em discutir isso, e há uma simplificação gigantesca de um debate que é mais profundo e que diz respeito ao modelo de desenvolvimento que precisa mudar. Quando se fala de um aumento do aquecimento em 2°C, nem se sabe direito quais podem ser os efeitos desse aquecimento e se as medidas que estão sendo adotadas poderão ir de encontro a essa questão. Além disso, há uma preocupação só com o corte de gases de efeito estufa, e não há uma preocupação sobre como o corte de gases será feito, ou seja, não se entra nos temas principais.
Um exemplo são as metas brasileiras: existe uma ambição do ponto de vista do valor das emissões, mas ao mesmo tempo, quando se vê como esta redução de emissões será implementada, percebe-se uma continuidade desse modelo depredador que viola os direitos das populações e aprofunda as injustiças ambientais. Temos numerosos exemplos de como isso já vem sendo feito e das contradições entre boas propostas e péssimas formas de implementação. É o caso da energia eólica, que por um lado é vista com grande potencial pelos benefícios da utilização de algo tão disponível e gratuito como o vento, mas ao mesmo tempo a forma como é implementada repete os mesmos crimes e impactos dos grandes projetos de infraestrutura, que vêm causando grande impacto nas comunidades onde são instalados, gerando mais pobreza nessas regiões. Mas isso não entra no cálculo, porque o foco é reduzir emissões não importando como. Essas mudanças estão sendo feitas para continuarmos com o mesmo modelo econômico, com a diferença de que agora se emitirá menos carbono.
É importante mencionar que esse é um ano importante porque em dezembro acontecerá a COP13 da Convenção de Diversidade Biológica, cujos temas são muito importantes, como a perda de biodiversidade, mas que não ganham o mesmo tratamento. Então, é importante trabalhar essas duas COPs em diálogo porque elas envolvem temas comuns e o cruzamento de suas ações é importante.
IHU On-Line - Está prevista a participação de movimentos sociais na COP 22?
Maureen Santos – Sim. Acontecerão dois fóruns. Um deles ocorrerá entre 5 a 6 de dezembro, e acontecerá próximo a Marrakesh. Ele está sendo convocado por movimentos locais, que têm apoio da Via Campesina Internacional. O outro fórum será organizado pelas organizações sociais que se reúnem por meio da bandeira por justiça climática, organizado pela Coalizão Clima 22; ficará a cargo de organizações marroquinas, como sindicatos, ONGs, terá grande participação de organizações internacionais e acontecerá em paralelo com a COP 22. A situação da sociedade civil em Marrakesh não é muito fácil, porque existem muitas disputas internas, inclusive envolvendo os que apoiam e os que não apoiam a monarquia. Portanto, nem todas as organizações aceitam dialogar com o governo e com o espaço que foi facilitado pelo mesmo para a realização do fórum.
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COP 22 será marcada pela euforia do Acordo de Paris. Entrevista especial com Maureen Santos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
