“Quando o foco do debate são os direitos humanos, todas as questões de gênero, identidade de gênero e sexualidade confluem para o direito de viver a dignidade humana”, pontua a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc.

As discussões sobre gênero e transexualidade, que num primeiro momento causam “estranhamento” na comunidade escolar, devem iniciar nas “instâncias de formação de profissionais da educação para preparar o ambiente acolhedor e oferecer aos professores recursos para lidar com o tema no âmbito pedagógico, com ética e delicadeza”, sugere Márcia Acioli na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail.

Na avaliação dela, enquanto temas relativos aos direitos das crianças e adolescentes são “bem recebidos” pelos professores, na discussão sobre temas como a transexualidade “o constrangimento é enorme, e muitos profissionais da educação não sabem por onde começar”, assinala. E acrescenta: “Se repararmos bem, o público da escola (estudantes, professores, familiares e demais profissionais) é repleto de pessoas que não se encaixam no modelo de gênero colocado para nós como normal. Esse modelo distancia enormemente meninos de meninas, homens de mulheres. A educação sexista elimina possibilidades e acaba produzindo muita exclusão”.

Márcia também chama a atenção para a “ausência do tema nos materiais didáticos”. Para ela, a não inserção dessa discussão no material escolar “é grave, pois é como se as pessoas trans não existissem”. E conclui: “O fato de não aparecerem nos materiais didáticos ajuda a produzir a cultura de suas imagens como aberração, como coisa exótica, quando o que mais querem é apenas transitar pela vida com naturalidade, sem agressão e com dignidade”.

Márcia Acioli coordena o projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento. É especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo - USP e mestre em Antropologia Aplicada à Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília - UnB. Atualmente, dentre outras atividades desenvolvidas no Inesc, Márcia Acioli é responsável pelo Projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - A discussão sobre transexualidade deve ser feita na escola? A partir de que idade essa discussão deve iniciar no ambiente escolar e por quê?

Márcia Acioli - Depende. Se os professores e as professoras não estiverem seguros/as ou se tiverem posições muito conservadoras, podem produzir mais preconceito e discriminação.

As instâncias que devem liderar a discussão são inicialmente as de formação de profissionais da educação para preparar o ambiente acolhedor e oferecer aos professores recursos para lidar com o tema no âmbito pedagógico, com ética e delicadeza.

No entanto, se há caso concreto na escola, se há desconforto diante da pessoa trans e se esta pessoa sofre violência ou constrangimentos, é papel da educação produzir um ambiente de compreensão, de acolhimento e de mudança. É tarefa da escola provocar reflexão e, com isso, interromper a cultura da violência homofóbica.

Desde que entra na escola, a criança pode e deve lidar com temas das diversidades. Em cada idade com métodos diferentes. Na educação infantil o mais importante é oferecer recursos para se criar uma noção de mundo que caiba todos os jeitos de ser. Brincadeiras, livrinhos de história, abordagens pedagógicas devem mostrar o direito de ser do jeito que cada um/a quer ser (o do jeito que a pessoa é); devem mostrar diferentes modelos de família; devem oportunizar a meninos e meninas o acesso a todas as brincadeiras e pensar sobre o sentido de brincar.

Márcia Acioli - Não tenho noção do que acontece pelo país, mas vejo iniciativas interessantes que ora sofrem rejeição por parte de algum segmento da escola, ora são condenadas antes mesmo de iniciar. Mas pelo fato de os movimentos sociais pautarem o tema e de os movimentos LGBT produzirem materiais e dialogarem com as políticas de educação, podemos dizer que importantes passos foram dados.

É difícil generalizar. Há experiências belíssimas e outras de profundo constrangimento. Mas o tema chega, mesmo que num primeiro momento causando estranhamento. Creio que temos muito a fazer no campo da sensibilização. Sem viés afetivo, é difícil mudar a escola.

IHU On-Line - Quais são as dificuldades de tratar desse tema no ambiente escolar, quando ele ocorre?

Márcia Acioli - A parte mais desafiadora é o despreparo de educadores, especialmente quando a religião invade a escola e interdita o assunto — o que é bastante frequente. Assim como também é bastante difícil dialogar com famílias conservadoras.

No Brasil, a religião (especialmente de profecia cristã), de uma forma muito intensa, se mistura com a política e com a educação. Neste contexto, tudo o que não segue o modelo heteronormativo é descartado, considerado aberração e condenado. Neste aspecto, podemos afirmar que religião na escola pode representar um foco provocador de exclusão e de violência.

IHU On-Line - Como os alunos reagem à discussão acerca da transexualidade? Como esse assunto, além da discussão de gênero, repercute entre eles?

Márcia Acioli - Na experiência do Inesc de diálogo com estudantes do ensino médio em escolas públicas do Distrito Federal, o debate transcorre de forma suave, em clima de respeito. Os meninos e as meninas mostram avidez pelo debate e chamam atenção para a importância de se discutir sexualidade na escola.

Quando o foco do debate são os direitos humanos, todas as questões de gênero, identidade de gênero e sexualidade confluem para o direito de viver a dignidade humana. Temos a experiência de produzir a revista Descolad@s, na qual os/as adolescentes escrevem sobre qualquer tema, desde que o enfoque seja os direitos humanos. A revista, na sua terceira edição, publicou uma entrevista com dois jovens transexuais, na qual Caetano e Paula falam sobre suas adolescências, as dificuldades de crescerem nos corpos errados e constrangimentos na família e na escola. Esta revista (tiragem de 13 mil) é distribuída nas escolas de ensino médio. Para nosso espanto, não recebemos nenhuma reclamação por parte dos professores, pelo contrário, a demanda foi enorme e a revista se esgotou rapidamente.

“Não são questionados os modelos, mas as pessoas que não se encaixam neles”

IHU On-Line - Como a discussão sobre a transexualidade repercute entre pais de alunos?

Márcia Acioli - Há pais que acolhem o debate porque amam seus filhos e querem protegê-los, mas isso é minoria. Na maioria das vezes os pais e as mães também sofrem constrangimentos e não sabem dialogar com seus filhos e suas filhas sobre o assunto. Este diálogo pode ser construído sem afobação, mas com seriedade e urgência. Não só pais de filhos/as trans. Todos precisam se apropriar do debate para acolher os/as colegas e namorados/as que seus filhos possam vir a ter.

IHU On-Line - Em artigo recente a senhora faz uma comparação entre temas como trabalho infantil, exploração sexual e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estão na pauta das escolas como propostas de políticas de educação e, por outro lado, chama a atenção para a discussão acerca da transexualidade, que não está na pauta. Por que, na sua avaliação, há distinção no tratamento desses temas?

Márcia Acioli - Sim, aos poucos os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente chegam à escola e têm sido bem recebidos pelas professoras e professores. Quando o tema é transexualidade, percebo que o constrangimento é enorme e muitos profissionais da educação não sabem por onde começar. No entanto, se repararmos bem, o público da escola (estudantes, professores, familiares e demais profissionais) é repleto de pessoas que não se encaixam no modelo de gênero colocado para nós como normal. Esse modelo distancia enormemente meninos de meninas, homens de mulheres. A educação sexista elimina possibilidades e acaba produzindo muita exclusão.

IHU On-Line - Quais são as principais dificuldades de abordar a questão da transexualidade nas escolas?

Márcia Acioli - Os tabus, os modelos de educação que destinam às meninas um universo cor-de-rosa no seu sentido mais radical, e aos meninos um mundo de agressividade e violência. Estes modelos que são produzidos e alimentados pelo mercado de consumo se tornaram inquestionáveis. Neste caso, não são questionados os modelos, mas as pessoas que não se encaixam neles. Não há clima favorável.

IHU On-Line - A transexualidade é abordada nos livros didáticos? De que maneira?

Márcia Acioli - Não conheço. Até hoje, não conheço. Mas a ausência do tema nos materiais didáticos é grave, pois é como se as pessoas trans não existissem. O fato de não aparecerem nos materiais didáticos ajuda a produzir a cultura de suas imagens como aberração, como coisa exótica, quando o que mais querem é apenas transitar pela vida com naturalidade, sem agressão e com dignidade.

IHU On-Line - Em que consistem as Propostas da Conferência Nacional de Educação Básica em relação à diversidade sexual?

Márcia Acioli - É a repercussão das vozes das diversidades na política de educação, ou seja, uma série de recomendações e orientações para assegurar condições de todas as pessoas acessarem a educação e terem direito a uma vida escolar sem discriminação, com educação igualitária e de qualidade.

IHU On-Line - Como avalia a aprovação do registro de gênero neutro pelo Supremo Tribunal da Austrália? O que isso significa?

Márcia Acioli - O Supremo Tribunal da Austrália ampliou a possibilidade de registro de gênero. O que antes ficava entre o feminino e o masculino passou a permitir à pessoa optar pelo gênero neutro. A Austrália não é o primeiro país a permitir o registro de um "terceiro gênero". Na Índia também há o reconhecimento do terceiro gênero pela Suprema Corte. Na Alemanha, desde 2013 há a possibilidade de registro de gênero como indefinido.

Isso significa a possibilidade de um ajuste, uma adequação entre os registros civis e a identidade da pessoa. João Neri, trans-homem brasileiro, autor do livro A viagem solitária, nos conta como foi difícil perder sua história acadêmica e profissional, quando finalmente conseguiu mudar de nome. Não havia diplomas em seu nome novo, como se nada tivesse feito até então, como se ele não tivesse existido. Ele perdeu sua cidadania em nome de sua dignidade.

Fotos: 1- conradopaulinoadv.com.br 2 - memoria.ebc.com.br